18ª Sessão Extraordinária - 12/11/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero hoje falar a respeito de um programa lançado pelo Governo Federal, chamado Luz para todos. Esse programa tem como meta tirar 12 milhões de brasileiros da escuridão.
O Brasil, uma nação dita desenvolvida, em pleno século XXI ainda tem esse contingente de brasileiros, que corresponde a soma dos habitantes dos Estados do Piauí, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal. Todos cidadãos sem acesso à energia elétrica.
Com esse programa o Governo Federal antecipará em sete anos a universalização da energia elétrica no País, já que, pela legislação atual, as concessionárias de energia teriam prazo até 2015 para eletrificar todos os domicílios no Brasil.
Vou citar alguns números para termos a dimensão do tamanho do problema.
A exclusão elétrica é maior nas áreas com menor índice de desenvolvimento humano e entre as famílias de baixa renda. Quanto menor a renda e menor o índice de desenvolvimento humano, menor a oferta de energia elétrica. E é uma conseqüência lógica porque sem energia elétrica nenhum empreendimento se instala para possibilitar geração de renda e de emprego nessas áreas.
Cerca de 90% das famílias sem acesso ao serviço de energia elétrica tem renda inferior a três salários mínimos e 84% das famílias sem luz vivem em Municípios com IDH abaixo da média nacional.
A proposta desse belíssimo programa, lançado pelo nosso Governo, da inclusão das pessoas sem energia, é que a energia para as famílias de baixa renda será de forma gratuita.
O objetivo principal desse projeto é um instrumento para o desenvolvimento econômico dessas comunidades e como conseqüência para a redução da pobreza e da fome. Esse programa prevê a inclusão dos cidadãos na execução dos trabalhos e o fomento das economias locais.
Pela proposta, a própria instalação das redes de energia elétrica e dos materiais necessários, é que se priorize a comunidade a ser beneficiada, tanto na compra dos materiais e equipamentos, como a própria mão-de-obra também ser utilizada pelas pessoas da comunidade.
O acesso à energia elétrica com certeza irá contribuir para a integração de políticas sociais do Governo Federal ao possibilitar que as regiões atendidas se beneficiem dos serviços básicos de saúde, educação, abastecimento de água e comunicação. E também permitirá aos que hoje vivem no escuro desfrutar de confortos, direito de todo cidadão, como guardar alimentos na geladeira, estudar à noite, sair de casa com iluminação pública, usar motor, ter televisão, aparelho de som, e tantas outras comodidades que a energia elétrica pode proporcionar.
A população rural será a maior beneficiada pelo novo programa, pois é o meio rural concentra 80% da exclusão elétrica do País. Como as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam os menores índices de eletrificação, elas representam o maior desafio do programa.
Na região Norte, por exemplo, 62,5% da população rural (cerca de 2,6 milhões de pessoas) não têm acesso à eletricidade. De cada 10 pessoas no meio rural da Amazônia, Deputado Pedro Baldissera, seis pessoas não têm energia elétrica nas suas casas. No Nordeste, este percentual é de 40%.
O programa chamado Luz para Todos será iniciado em todos os Estados até o final deste ano, com a instalação dos Comitês Gestores Estaduais de Universalização e o início de projetos pioneiros. A comunidade de Nazaré será a primeira atendida, por estar localizada no Município de Novo Santo Antônio (Piauí), cidade brasileira com o menor índice de acesso à energia elétrica. Lá, apenas 8% dos domicílios são atendidos. A criação de Comitês Gestores para a execução do programa tem como objetivo principal garantir uma gestão participativa das atividades e continuidade dos programas, fiscalização, acompanhamento e controle social efetivo.
Orçado em R$7 bilhões, com a participação da Eletrobrás e suas empresas controladas, o Governo Federal destinará R$5,3 bilhões nos próximos cinco anos ao programa. O restante será partilhado entre Governos Estaduais e agentes do setor.
Então, este é mais um programa deste Governo Federal, que veio com o objetivo de incluir a sociedade brasileira, como um todo, nos seus programas, desde o programa de erradicação do analfabetismo, que por muitos foi criticado por utilizar estudantes como monitores da alfabetização de adultos. Muitos que passaram oito anos falando em combater o analfabetismo e não combateram, hoje se arvoram no direito de criticar a falta de formação de uma pessoa para capacitar ou para alfabetizar um adulto.
Eu acho que é muito importante tirar o adulto do analfabetismo, para ele poder fazer coisas simples, como tomar um ônibus sem a ajuda de alguém, identificar uma placa na rua, coisas mínimas, como poder receber um cartão, poder conferir algum documento que precise assinar, coisas simples das quais eles estão excluídos. Qualquer forma que ensine um adulto, que tire o adulto desta escuridão, digamos assim, do analfabetismo, deve ser bem-vinda, deve ser louvada.
Outros programas do Governo Federal que foram implementados é a discussão do Plano Plurianual regionalmente, por Estado, depois na Nação; o Programa do Meio Ambiente, com conferências regionais, conferências estaduais e conferência nacional, inclusive envolvendo estudantes e tantas outras formas de participação que o Governo está implementando. E dentro desses programas, como mais um projeto, está o Luz para Todos, a exemplo da unificação dos programas sociais que hoje, segundo o Governo Federal, gerará uma economia da ordem de R$500 milhões, só nos cartões e nas pessoas envolvidas em cada um desses programas.
Esses R$500 milhões poderão ser destinados ao Bolsa-Família, porque para cada um daqueles programas como Vale-Alimentação, Bolsa-Escola, Bolsa-Gás, tinha um conselho, tinha um comitê gestor, tinha um controle na fiscalização, um sistema de computação, um cartão que gerava custo. Hoje unificado, com um cartão apenas, um conselho apenas, um controle apenas, temos uma economia brutal, e é recurso público que está sendo economizado e que poderá ser destinado para a melhoria de vida das populações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)