19ª Sessão Ordinária - 03/04/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é a convocação do Secretário Estadual de Agricultura, ocorrida na terça-feira passada, ocasião em que foi feito o relato sobre o problema da suspensão das importações de carne suína do Estado de Santa Catarina pela Rússia.
As informações que o Sr. Secretário nos passou deixam algumas dúvidas, algumas certezas e muita coisa que precisa ser investigada neste problema que ocorreu entre a Rússia e o corte das exportações de carne suína de Santa Catarina.
A primeira dúvida que surge é com relação aos relatórios da Cidasc de Santa Catarina, que dão conta de que a doença de Aujeszky existiu em nosso Estado nos anos 2000, 2001 e 2002, segundo informação dos técnicos de Concórdia, mas o certificado assinado pelo Ministério da Agricultura informa que no Estado de Santa Catarina a doença de Aujeszky, durante os últimos meses, não existe.
Isso é grave, porque ou o Ministério da Agricultura sabia das informações de que havia doença e mentiu, assinando um atestado falso ou o órgão estadual não informou ao Ministério da Agricultura.
Não temos como apurar, como precisar quem foi o responsável. Mas isso precisa ser investigado porque o prejuízo para o Estado de Santa Catarina é da ordem de, no mínimo, U$50 milhões entre os meses de janeiro e fevereiro. E nós sabemos que há prejuízos irreparáveis para os pequenos produtores e para a arrecadação do Estado.
Alguns ofícios que o Secretário apresentou deixam também indícios. E vamos requerer que ele faça uma investigação dizendo, por exemplo: relatório da Cidasc, do campo de Concórdia e com uma frase: "Conforme contato telefônico mantido com V.Exa., desses resultados somente irá uma cópia para os proprietários e esta será enviada para a Cidasc aos seus cuidados".Dando a entender de que o Ministério poderia não estar sendo informado que a doença acontecia no Estado de Santa Catarina.
Então, isso é grave. E nós estamos requerendo a investigação, porque isso causou, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um mal estar na relação do Brasil com a União Soviética, que poderia ter prejudicado não só o Estado de Santa Catarina como outros Estados que também exportam carne suína e outros produtos de origem animal ou vegetal, que precisam da investigação sanitária.
Eu vou ler alguns trechos das argumentações da Embaixada da Rússia para ver a gravidade do problema que foi criado ou pelo Governo do Estado anterior ou pelo Ministério da Agricultura, o qual proporemos uma investigação.
(Passa a ler)
"Destacou o Embaixador que, ao continuar exportando, sabedor da doença, o Brasil havia descumprido as condições do certificado sanitário negociado bilateralmente. Indicou não entender por que o serviço veterinário brasileiro havia ‘fechado os olhos para o problema, imaginando que ele não seria notado’ e caracterizou assinatura de certificado sem fundamento como ‘inaceitável’ e ‘pouco transparente’.
Somado a esse entendimento, o procedimento brasileiro frente aos focos de Aujeszky gerou ‘dúvida sobre o conjunto do sistema de controle sanitário do Brasil’". Ou seja, botou em xeque todo o sistema sanitário do Brasil na questão de exportações.
"Ponomarev, que é a pessoa da Rússia, agregou que o Governo russo reagiu de modo ponderado ao fechar o mercado apenas para o Estado de Santa Catarina (‘Se fosse outro país exportador, um único certificado falso teria levado ao fechamento para os produtos provenientes de todo o seu território nacional’").
Então, a Rússia considera um atestado falso, grave e que poderia ter complicado todo o sistema de exportação de Santa Catarina e do Brasil, até, se fosse o caso.
Mas queremos informações sobre como o Brasil combate e pune a falsificação. Queremos as garantias de que a falsificação não voltará a acontecer.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que é uma situação grave, fomos expostos à vergonha internacional, este é o termo, e poderíamos ter sofrido penalidades maiores.
É necessário que isso seja investigado, pois o prejuízo foi grande para o Estado de Santa Catarina, e estamos fazendo um requerimento ao Ministério da Agricultura, para que proceda à investigação de responsabilidade de alguém daquele Ministério, e ao Secretário Estadual, para que proceda à investigação sobre os relatórios da Cidasc.
É importante dizer que não fica claro, pelos documentos que chegaram até nós, quem foi que fez: ou o Ministério da Agricultura sabia da doença e falsificou um atestado ou não recebeu as informações. E é isso que estaremos buscando através destes dois requerimentos.
O Sr. Deputado Mauro Mariani - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro Mariani - Eu pedi este aparte para somar a minha preocupação a de V.Exa., porque é inadmissível que o País possa ser colocado em xeque por causa de uma pessoa, seja lá quem for, ou um órgão omitindo ou emitindo informações mentirosas, neste caso, comprometendo e muito os produtores de suínos de Santa Catarina.
Portanto, a preocupação de V.Exa. é justa e acho que este tema deve ser melhor investigado. Devemos tomar conhecimento para que se esclareça este fato, mas é bom evitar que novas ocorrências como essa possam prejudicar aqueles que não têm nada a ver com o problema burocrático, aquele que está no interior do Estado produzindo, aquele que se está dedicando.
Parabéns pela sua preocupação e quero somar a sua fala à minha.
O SR. DEPUTADO DIONEI SILVA - Eu gostaria também de esclarecer que não havia sequer necessidade deste problema, porque a doença de Aujeszky é considerada, na relação internacional, uma doença que se chama de classe "b". Mesmo ocorrendo a doença, se são informados os procedimentos adotadas de combate ou para evitar a proliferação, poderíamos continuar exportando. Além de tudo, é uma mentira ou um problema desnecessário e que, com certeza, poderia ter causado problemas muito maiores.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Sr. Deputado, quero parabenizá-lo pelo seu requerimento, mas também quero fazer um adendo.
Nós já discutimos este problema aqui anteriormente. O Secretário disse que o Mal de Aujeszky já vinha de um tempo para cá - foi o que V.Exa. falou - e que, posteriormente, a embaixada russa fez esse documento. E em função desse documento, foram levantadas hipóteses de que os Governos tanto Estadual como Federal, sabendo do problema, participaram efetivamente de um processo inadequado e que poderá trazer prejuízos ao Estado de Santa Catarina.
Porém, V.Exa. esquece uma coisa muito importante: há um segmento empresarial pelo qual estamos integrados, onde eles fornecem os leitões, os quais são vistoriados, vacinados, alimentados e depois são beneficiados, ou seja, desde a chegada até a saída estão as grandes empresas. Será que eles, que são os maiores interessados, e o nosso Estado que vive em função dessa economia, estão fora desse processo? Desconheciam esse processo? Eu, francamente, não acredito, tenho dúvida a esse respeito. Então, é interessante nós envolvermos todos os segmentos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Baldissera - Eu gostaria, Deputado Dionei Walter da Silva, de realçar esta sua grande preocupação com relação à exportação da carne suína e a toda essa problemática que tem envolvido e tem prejudicado, de maneira muito especial, os nossos pequenos agricultores. A eles a nossa defesa, por isso fazemos exatamente este levantamento; queremos buscar informações.
Neste sentido, estamos com V.Exa., daremos todo o apoio para que possamos investigar e trazer às claras esta situação da não-exportação ou do cancelamento.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - E aí fica claro, também, mais heranças que recebemos para resolver o problema, até, de relação internacional causado por falhas e condução do processo de administração...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)