100ª Sessão Ordinária - 07/12/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham.
Efetivamente, o assunto que o deputado Reno Caramori traz a esta tribuna deve ser o assunto mais debatido até a vitória da sociedade contra essa famigerada medida provisória. Porque se não bastassem os argumentos aqui trazidos pelo deputado Reno Caramori, o compromisso público assumido pelo candidato Luiz Henrique da Silveira, temos as falas, aqui na tribuna, de vários integrantes do PFL e do PSDB, inclusive assinando, propondo publicamente que todos nós assinássemos documentos comprometendo-nos a não majorar tributos. Eu não acredito, até porque isso está gravado - e eu já estou fazendo uma pesquisa dessas falas aqui da tribuna -, que um parlamentar tenha a cara-de-pau de vir aqui se comprometer com algo e depois vote contra. Luiz Henrique fez isso, mas ele está acostumado porque toda a sua prática durante o governo foi assim. As falas, os escritos eram num sentido, mas na hora de encaminhar projetos, na hora de encaminhar soluções para os problemas do estado, a prática sempre foi contrária ao discurso.
Quando enviaram para esta Casa o projeto que criou o Fundo Social, fomos ferrenhos combatentes e tínhamos a certeza de que naquele momento estava sendo criado um grande problema para as contas do estado de Santa Catarina. Não existe milagre, ou seja, podemos gastar somente aquilo que é arrecadado.
Quando se criou esse subterfúgio do Fundo Social e apregoou-se por toda Santa Catarina que era a solução para todos os problemas dos catarinenses, muita gente acreditou e até achou que era um dinheiro novo que estava entrando para o estado. E na campanha, o governador acusou a Petrobras de não colaborar com Santa Catarina, porque não depositou os R$ 5 milhões no Fundo Social. Que bom que a Petrobras não o fez. E que bom se todas as empresas catarinenses não tivessem depositado o dinheiro no Fundo Social, porque hoje teríamos mais dinheiro para a Segurança Pública, mais recursos para a Educação, não teríamos escolas caindo, escolas interditadas e obras paralisadas. Teríamos, sim, mais recursos para a Saúde e para todas as áreas da administração pública. Criou-se, na verdade, um rombo nas contas públicas com a criação do Fundo Social. E denunciamos isso!
Hoje a verdade está aparecendo, só que o governo não assume isso e esse é um grande defeito num administrador. Quando se tem um problema, é preciso ser franco e verdadeiro com o seu povo, é preciso chamar a sociedade e dizer: a realidade é esta, vamos tentar ver o que fazer para resolver. Mas não é isso que ele faz, ele tenta criar mais um engodo para Santa Catarina. E pior, a conta desse engodo a sociedade vai pagar, porque vem travestida mais uma vez de fundo, e agora de combate à pobreza, quando nós sabemos que é pela falta de recursos para cumprir os seus compromissos e para cobrir o rombo causado pelo Fundo Social.
Então, nesse sentido, a sociedade precisa estar atenta, porque um governo que se compromete publicamente em não aumentar imposto durante a eleição e...
Como bem disse o deputado Vieirão, o prazo para a entrega do projeto era de 90 dias antes do término do ano. E por que ele não mandou 90 dias antes? Porque era período eleitoral. Então, além de enganar a população, porque na campanha promete algo, espera terminar e envia como medida provisória, ainda tenta jogar a Constituição do Estado de Santa Catarina no lixo, mais uma vez.
Deputado Reno Caramori e deputado Vieirão, estou entrando em contato com Associações Comerciais, com entidades de material de construção, com CDLs, com sindicatos de trabalhadores, para que criem um grande movimento contra essa verdadeira aberração que o governador tenta fazer. Só a sociedade mobilizada, cobrando dos deputados, que são os seus representantes, especialmente dos que fazem parte da base do governo...
Tenho certeza de que a nossa bancada, a do PT, e a bancada do PP devem votar contra a aprovação dessa medida provisória, mas nós somos apenas 14, precisamos que a sociedade pressione mais deputados, cada um na sua região, cada um na sua base, para que não tenham coragem de votar a favor da majoração de tributos.
Majorar a gasolina e a energia elétrica é um crime! Não há justificativa. Energia elétrica e gasolina são coisas que todo mundo praticamente utiliza. Mesmo aqueles que não têm carro serão afetados por esse aumento do tributo, porque isso vai ser repassado para os custos das empresas, deputado Sérgio Godinho.
Na cidade de Mafra, por exemplo, aumentando o tributo do cigarro, do uísque ou do que quer que seja, as pessoas vão comprar no Paraná, e isso vai prejudicar também o comércio e o desenvolvimento do estado de Santa Catarina.
Então, precisamos levar a sério essa discussão, e esses deputados que aqui se manifestaram - e não foi um nem dois nem três -, que não votem a favor do aumento de tributos. Eu quero ver esses votos. Eu vou fazer questão de requerer a votação nominal para que fique registrado aqui como cada um votou ou se teve dor de barriga de repente, porque já vimos deputado, às vezes, dar um "negócio desses" e sumir.
Então, vamos ver, vamos ficar atentos e vigilantes, mas se a sociedade não estiver atenta e vigilante, esse projeto é capaz de passar.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Deputado Dionei Walter da Silva, também quero concordar com v.exa. e parabenizá-lo pelo pronunciamento, dizendo que ontem à tarde tentamos, com o deputado Gelson Merísio, marcar uma audiência pública dentro da comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da qual fazemos parte. E o deputado Gelson Merísio disse que não irá fazer uma audiência pública para discutir esse assunto.
Então, eu proponho que façamos uma audiência pública de todas as comissões, conjuntamente, as comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, no sentido de que se faça uma discussão bastante ampla, porque haverá manobras. O deputado Gelson Merísio disse que não vai fazer nenhuma audiência pública para tratar desse assunto. E deveria fazer, porque à comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia diz respeito discutir esse assunto.
Então, a minha sugestão é que se faça essa audiência em conjunto para que possamos discutir e ninguém se desculpar de que não participou, de que não quis participar ou de que não teve a oportunidade de participar porque não pertence a essa ou àquela comissão.
Quero lembrar também, deputado Dionei Walter da Silva, agradecendo o aparte, que com relação ao Fundo Social, ontem me manifestei aqui. O Fundo Social, que se pressupõe seja utilizado apenas para questões sociais do estado, de R$ 115 milhões arrecadados neste ano de 2006, deputado Dionei Walter da Silva, apenas R$ 4 milhões foram destinados para alguma ação social, ou seja, às Apaes - R$ 4,4 milhões. Os restantes R$ 110 milhões foram utilizados em outras áreas, as quais não se consegue ver ou não se consegue vislumbrar se foi uma questão social ou não. Só ao Deinfra foram R$ 82 milhões.
Então, vemos que essa alegação de que o aumento desses impostos será para combater a pobreza é piada, é brincadeira. Eu diria até que é sacanagem com o povo catarinense. É aquilo que sempre se diz nessas horas: aumentar os impostos para diminuir as desigualdades sociais. Mas sabemos que não é verdade.
Precisamos de políticas públicas para combater a pobreza, isso, sim, mas não precisamos de dinheiro. O dinheiro é uma mentira, é um engodo, é mais uma prática irresponsável dos governos que vêm dizer que vão utilizar a administração pública para isso e sabemos que não. Primeiro, a arrecadação não irá combater a pobreza e, segundo, o governo não vai utilizá-la para esse fim. E a prova disso é o Fundo Social, que utilizou apenas R$ 4 milhões para uma questão social.
O PSB está aqui, conte com o nosso voto, vamos lutar até o fim para que esse projeto, essa medida provisória não passe nesta Casa.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Acho que é importante, deputado Sérgio Godinho, fazermos a ressalva de que quando da aprovação da lei que chamamos de Lei Julio Garcia, fomos favoráveis, porque entendemos que ali, sim, existe uma finalidade social. Mas essa parte apenas do Fundo Social, o restante, a utilização foi meramente eleitoreira, para fazer conchavos, para fazer acordos e para atrair apoios e toda a sorte de negócios que foram feitos por este estado afora.
Quero ainda dizer que este governo não está preocupado em combater a pobreza, deputado Sérgio Godinho, porque recursos que vieram do governo federal, deputado Reno Caramori, R$ 5 milhões, eram para vir em parcelas para o combate à fome na região de São Miguel d´Oeste, de Xanxerê e na região serrana. Mas até hoje não foram aplicados na totalidade porque o governo do estado diz não ter a contrapartida.
Um governo que tem recursos para distribuir eleitoreiramente, como já denunciamos diversas vezes, e não tem uma contrapartida para os pobres efetivamente acessarem recursos, que não tem contrapartida para fazer casa popular - a Cohab está com R$ 30 bilhões que captou do governo federal sem poder aplicar este ano, porque o governo não tem contrapartida -, então, não é que não tenha dinheiro, é que a prioridade do governo não é o pobre. E agora vem com essa demagogia de fundo de combate à pobreza, que está na Constituição. Só descobriram agora que está na Constituição a possibilidade de se criar um fundo de combate à pobreza?
Criar fundo de combate à pobreza, para a pobreza ainda ter que financiar esse fundo, pagando a energia elétrica mais cara? Isso é um absurdo! Crie-se um fundo com essas isenções, que são enormes em nosso estado. Então, que pegue uma parte desses benefícios fiscais, desses incentivos fiscais, um percentual pequeno daquilo que não vai ser arrecadado e crie, aí sim, um fundo de combate à pobreza. Mas que crie um fundo sério! Não um fundo no qual o governador coloca cinco, seis secretários e passa a dizer que é um conselho.
Secretário é nomeado e exonerado pelo governador, vai fazer e discutir aquilo que sua excelência quiser. Quanto a conselho, se quiser conselho sério, tem que ser no mínimo paritário, com regras muito bem definidas, deputado Reno Caramori, porque senão vai ser como o Fundo Social, que diz que tem um conselho também. Mas o governador vai pelo estado afora, promete, escreve até em papel de festa de igreja, e o dinheiro vai a rodo, a granel, como se diz, jogado fora.
Acho que é importante esse debate, e até quero sugerir, deputado Reno Caramori, brincando, v.exa. tem um sobrinho?
O Sr. Deputado Reno Caramori - Tenho um primo!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - V.Exa. tem um primo que faz parte dos jovens empreendedores nacionais e que fez, junto com outras entidades, a tal da feira do imposto, mais preocupado naquela oportunidade com os impostos federais. Então, sugiro que ele venha para a rua novamente fazer a feira do imposto, do aumento que vai haver aqui, com essa medida provisória - e haverá repercussão -, para vermos o quanto a pobreza do estado de Santa Catarina vai ser prejudicada com esse fundo, que ironicamente chamam de Fundo de Combate à Miséria e Erradicação da Pobreza.
Isso é uma vergonha para Santa Catarina, um desrespeito ao catarinense, porque o governador não teve a coragem de mandar no período eleitoral, no prazo constitucional. Este governo vai começar ou vai terminar, vamos dizer assim, muito mal! Porque faltam recursos, tenta inúmeras engenharias financeiras, como tentou diversas durante os quatro anos. E agora tenta mais essa, tragicamente, ironicamente, tentando dizer que é um fundo de combate à pobreza.
É triste, é lamentável e não é sério um projeto dessa natureza. Precisamos combater, e a sociedade precisa fazer a sua parte, senão o trator (aliás, trator usa diesel, mas o diesel não vai ser majorado) vai ser usado, com certeza, para tentar aprovar essa medida provisória.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)