79ª Sessão Ordinária - 04/10/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente e srs. deputados, com certeza a campanha eleitoral rumo ao segundo turno vai ser a matéria que vai empolgar o debate neste Parlamento ao longo do corrente mês de outubro. E com certeza todos os dias teremos oradores nesta tribuna trazendo questões requentadas, de ontem, para tentar fazê-las atuais, com o objetivo de buscar o convencimento em favor do seu candidato.
Assim é que ontem e hoje ouvimos, por exemplo, velhas cantilenas a respeito das dificuldades financeiras do estado, que, por mais que alguns torcessem, continua e vai continuar, até o final, pagando em dia o sagrado salário do funcionalismo público.
Ouvimos e continuaremos a ouvir manifestações contra esse ou aquele prédio que está em mau estado de conservação e nenhuma referência aos tantos e tantos prédios que como nunca se construíram no estado de Santa Catarina no setor da Educação, da Saúde e por aí afora. Então, com certeza, até pelo momento que estamos vivendo, essas questões irão constituir matéria de debate cotidiano neste Parlamento.
Mas o que me chama a atenção, sr. presidente, é o fato de que hoje três deputados assomaram a esta tribuna e fizeram uso do mesmo jornal, de um único jornal, para, com base nele, trazer críticas veiculadas por aquele periódico contra o ex-governador e candidato à reeleição Luiz Henrique da Silveira. O único entre os 16 governadores deste país que, podendo permanecer no cargo, por permissivo legal, decidiu, sponte propria, renunciar para não se valer das benesses do cargo, como faz o presidente da República, confundindo a função de chefe do Executivo com a condição de candidato. E, ainda assim, é diariamente criticado nesta tribuna. E o que me chama a atenção é o seguinte questionamento: será que todos os demais jornais de Santa Cataria estão equivocados? Será que só esse jornal que foi trazido à colação, hoje, da tribuna, por três deputados, é o dono da verdade?
É preciso ser dito, srs. deputados, que precisamente esse jornal, na edição que foi aqui trazida e lida por três deputados, teve a sua circulação suspensa por determinação da Justiça Eleitoral em Santa Catarina. Exatamente as edições de ns. 100 e 101 do jornal Gazeta de Joinville, jornal aqui mencionado pelos deputados Dionei Walter da Silva, Antônio Carlos Vieira e Joares Ponticelli, foi e teve a busca e apreensão determinada pela Justiça Eleitoral, que impediu a sua veiculação e, portanto, a rigor, não poderia estar sendo aqui utilizado pela forma acintosa, pela forma detrimentosa com que tratou um candidato para favorecer outro.
É um jornal que tem os olhos voltados para apenas um candidato e todas as mazelas para outro candidato. Não foi por outra razão senão por essa que a Justiça Eleitoral, acatando requerimento feito pela parte interessada, determinou a busca e apreensão e impediu a circulação desse jornal. E no estado democrático em que vivemos, em que a liberdade de imprensa tem que ser louvada, é evidente que ficou clara, ficou escancarada, ficou peremptoriamente demonstrada a forma facciosa com que esse jornal agiu, no sentido de fazer propaganda para uma candidatura em desfavor da outra. E é esse jornal, e é só esse jornal, cuja circulação foi proibida por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que os deputados de Oposição trazem e brandem da tribuna como sendo um jornal a serviço da democracia, como sendo um jornal a favor da liberdade. Os demais que circulam normalmente, os demais contra os quais ninguém se insurgiu, não valem, vale esse, maculado e apreendido na sua circulação por determinação da Justiça Eleitoral.
Mas eu penso que, a despeito de todos nós que aqui estamos termos as nossas preferências, de todos nós termos, obrigatoriamente, uma condição partidária - e o próprio nome já diz, ter um partido é estar a favor de alguma coisa, é tomar partido de algumas idéias, de um conjunto de ideologias, de um conjunto de questões programáticas que fazem a razão de ser daquele partido -, a despeito dessa nossa diversidade, que é preciso que haja, neste Parlamento, o uso de uma virtude que nesses dois dias, ontem e hoje, desse período pós-eleitoral, não ficou muito clara: a virtude da serenidade.
Entendo que esta Casa se firma e afirma-se pela dialética de se dizer alguma coisa e contrapor-se a essa mesma coisa com um argumento em sentido contrário. Mas é preciso que haja serenidade nas argumentações. As críticas podem ser as mais contundentes possíveis, mas elas precisam ter um mínimo de fundamentação, elas precisam ter um mínimo de lastro, de bom senso, de razoabilidade.
E quando alguns deputados, por emulação política, valem-se apenas e tão-somente de um único jornal, que teve dois exemplares apreendidos pela Justiça Eleitoral, isso causa, no mínimo, perplexidade, isso evidencia que a serenidade está muito longe do debate político que nós almejamos deva ser feito nesta Casa.
Com certeza, vamos aqui permanecer, como disse ao início, até o ocorrer do segundo turno, debatendo a questão política, debatendo o segundo turno, cada qual exalçando as qualidades do seu candidato. Mas é preciso que nesse ambiente parlamentar haja esse entendimento de que a serenidade tem que ser uma virtude que, em todos os momentos e em qualquer circunstância, deva prevalecer neste plenário, a fim de que façamos, sim, o bom debate, o debate democrático, o debate das idéias. Mas não com a utilização de subterfúgios, mas não com a utilização de meios não adequados, para querer com base neles fundamentar o seu pensamento, fundamentar os seus argumentos.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)