33ª Sessão Ordinária - 10/05/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa, pelo jeito a sessão de hoje será bem curta, uma vez que alguns partidos não utilizaram a tribuna - e é um direito que lhes assiste.
Mas não poderia deixar passar o horário do Partido dos Trabalhadores, porque penso que este espaço, esta tribuna, é muito importante para falarmos um pouco sobre o nosso partido, sobre o nosso mandato, enfim sobre questões que a sociedade espera de nós, parlamentares.
Precisamente hoje, sr. presidente, vindo de Joinville, ouvindo e lendo as matérias dos jornais e sua repercussão nas rádios da região norte de Santa Catarina, deparei-me com uma situação bastante crítica que a região está vivendo, assim como todo o estado de Santa Catarina.
Talvez o problema que trago nesta tarde, que Joinville e Jaraguá do Sul estão enfrentando, não seja apenas um problema da região norte. Estou-me referindo ao Ciretran, às delegacias responsáveis pela emissão das carteiras de habilitação aqui em Santa Catarina.
Srs. deputados, parece que o sistema implantado recentemente, em nosso estado, foi copiado do estado do Rio Grande do Norte, que possui aproximadamente 300 mil veículos. O estado do Rio Grande do Norte implantou um modelo que, segundo alguns, serve de exemplo. E Santa Catarina foi buscá-lo no estado de Rio Grande do Norte. Só que lá esse sistema foi preparado para atender mais ou menos, deputado padre Pedro Baldissera, 300 mil proprietários de veículos. Em nosso estado passa de 2 milhões o número de veículos. Então, é muito diferente da realidade do Rio Grande do Norte.
Esse sistema implantado em Santa Catarina está dando uma pane - essa é a informação -, não está funcionando, e as pessoas encaminham os documentos para tirar ou renovar a sua habilitação e não estão conseguindo receber de volta o documento dentro do prazo legal.
O que está acontecendo e por que trazer este assunto à tribuna, hoje? Porque quero fazer um apelo ao secretário da Segurança Pública deste governo do PMDB, sensível que é com a causa, para que oriente os policiais do estado para não prenderem os carros e não multarem os motoristas que, por causa deste problema, estejam sendo prejudicados.
Segundo informações que tive, hoje pela manhã, em Jaraguá do Sul 30 veículos foram apreendidos por causa disso. Então, é lamentável que a secretaria da Segurança Pública, que os policiais não estejam em sintonia com esse problema que vem ocorrendo no Detran e nos Ciretrans do nosso estado.
Portanto, dentro do horário do PT, quero fazer este apelo ao secretário da Segurança Pública para que intervenha e oriente a Polícia Militar, que é responsável e está cumprindo o seu papel - não estou aqui fazendo uma crítica porque a Polícia está fazendo o seu trabalho como deve ser feito. Agora tem que existir sensibilidade com essas pessoas que encaminharam a documentação e que, por conta desse problema existente no estado, não estão conseguindo pegar o seu documento em tempo hábil ou dentro do prazo que é determinado.
Então, é muito séria e muito crítica esta situação e eu quero fazer este registro e apelar ao governo do estado e aos responsáveis para que agilizem esse processo e impeçam que os policiais multem ou apreendam esses veículos, e que também agilizem esse sistema copiado do estado do Rio Grande do Norte, para que Santa Catarina não fique nessa situação desagradável que está vivendo.
As filas são enormes, há muita gente reclamando, inclusive os despachantes de Joinville, pois isto está sendo comentado em toda a cidade. Segundo informações que temos, será feito um mutirão para Joinville. Vão ser deslocadas pessoas de Florianópolis que irão à delegacia de Joinville fazer um mutirão da Carteira Nacional de Habilitação. Pergunto: e os demais municípios? E as demais regiões do estado que, provavelmente, estão enfrentando a mesma situação, o mesmo problema?
É preciso, urgentemente, que se resolva essa situação para amenizar o sofrimento e as penalidades às quais os condutores de automóveis estão sendo sujeitos em Santa Catarina.
Nesta tarde, sr. presidente, eram essas as palavras e o recado que eu queria dar ao governo do estado, apelando que resolva essa situação o quanto antes para que as pessoas não fiquem tendo dificuldades ou sendo penalizadas por uma culpa que não é delas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)