3ª Sessão Ordinária - 22/02/2006
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, neste espaço do partido, gostaria de comunicar a morte de um grande amigo meu, prefeito do PMDB pelo terceiro mandato, no município de Braço do Trombudo. Faleceu hoje o sr. Ervino Vermoehlen, prefeito do município de Braço do Trombudo, cujo vice-prefeito é do PP. Ele está sendo velado em Braço do Trombudo e, logo a seguir, terei que me ausentar desta Casa para ir até lá prestar a homenagem a esse grande político, grande homem público, meu particular amigo, Ervino Vermoehlen.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Concedo um aparte ao deputado Joares Ponticelli, que conheceu também o nosso amigo Ervino Vermoehlen.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Rogério Mendonça, em nome da nossa bancada, em nome do nosso partido, estamos fazendo uma manifestação, via diretório regional do Partido Progressista. Conversei agora há pouco com o nosso ex-governador Esperidião Amim e v.exa. sabe que ele também tinha pelo prefeito Ervino um grande respeito.
Essas coligações o eleitor, às vezes, não consegue compreender muito bem. Mas é preciso reconhecer que lá no município de Braço do Trombudo a coligação entre o partido de v.exa. e o nosso já dura seis anos, e penso que aquela população conseguiu ver atendidos os seus pleitos. É uma gestão respeitosa, cada um defendendo as suas idéias partidárias, mas os dois partidos unindo forças em favor da gente de Braço do Trombudo.
O prefeito Ervino tinha, de nossa parte, deputado Peninha, profundo respeito, v.exa. é conhecedor disso. Queremos, portanto, associar-nos à manifestação de pesar dirigida não só aos familiares, mas ao partido de v.exa., do qual era integrante o prefeito. A nossa profunda admiração por tudo aquilo que ele fez em favor da gente de Braço do Trombudo e a nossa consternação pelo seu passamento prematuro.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Gostaria, sr. presidente, de aproveitar para pedir que fosse enviada uma mensagem telegráfica de condolências, em nome de toda esta Casa, pela morte do sr. Ervino Vermoehlen, grande político que, com certeza, Santa Catarina perde.
(Passa a ler)
"Srs. deputados, daqui a dez, 20, 50 anos, os nossos filhos, netos e bisnetos, ao comentarem a política catarinense nos próximos anos do século XXI, dirão, com certeza, que houve em Santa Catarina um governo arrojado, destemido, que espalhou desenvolvimento por todo o estado através da descentralização.
Os analistas políticos, por certo dirão, se forem fiéis a sua história, que a administração pública no território catarinense, o nosso território barriga-verde, pode ser dividida em duas fases, talvez até ensinem isso nas escolas: a fase anterior ao governo de Luiz Henrique da Silveira e a fase posterior.
Com a mesma clareza, deputado Herneus de Nadal, que todos nós, independentemente da ideologia que defendemos, afirmamos que Juscelino Kubitschek de Oliveira foi o melhor presidente que este país já teve, dirão, lá pelos anos de 2015, 2020, 2030, que Santa Catarina teve um político, no começo muito conhecido apenas na região de Joinville, que transformou Santa Catarina porque implantou um governo descentralizado e porque governou principalmente, srs. deputados, sem discriminação.
Sobre a descentralização tem-se falado muito nesta Casa. O próprio governador aqui esteve, há poucos dias, expondo a todos nós os benefícios gerados por essa forma inovadora de gerir o que é público. Agora, sobre governar sem discriminação, talvez ainda não tenha sido falado o suficiente. Qualquer um dos senhores e senhoras, qualquer pessoa que agora esteja assistindo à TVAL ou ouvindo a nossa Rádio Alesc, pode verificar pessoalmente com o prefeito de sua cidade se, em algum momento, a partir de 2003, houve qualquer tipo de discriminação na distribuição de recursos, obras e serviços do governo do estado. Nenhum, absolutamente nenhum, prefeito dirá que houve discriminação.
Nos jornais, nas rádios, nos canais de televisão temos testemunhado políticos de todos os partidos, deputado Sérgio Godinho, elogiando a forma como o governador Luiz Henrique da Silveira tem distribuído os recursos públicos, olhando tão-somente para os interesses da coletividade.
Se tudo isso, na verdade, pode ser dito em relação ao governo Luiz Henrique da Silveira, infelizmente, não pode ser dita a mesma coisa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Chamo a atenção para a manchete do jornal Folha de S.Paulo, do dia 13 de fevereiro deste ano, que diz: ‘Lula privilegia governadores aliados com liberação de verbas’.
A reportagem que segue mostra números preocupantes. ‘Em 2005, o governo Lula liberou para os estados, a título de investimentos federais previstos em convênio, 1 bilhão e 400 milhões de reais. Desse total, os governadores petistas ficaram com 16,7%, apesar de comandarem estados que reúnem só 3,2% da população do nosso país.’ Está dando um exemplo, sr. presidente!
‘O Acre, do governador Jorge Viana, um dos petistas mais próximos de Lula e cotado para coordenar sua provável campanha à reeleição, recebeu em seu caixa 110 milhões de reais no ano passado, o segundo maior valor entre todos os estados.’
Mais dados, mais números, mais provas de que Lula está discriminando: ‘o montante repassado para o Acre supera tudo aquilo destinado a São Paulo, que tem uma população quase 60 vezes maior. É bom lembrar que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, poderá vir a ser o principal adversário de Lula na corrida pela reeleição’.
O Piauí, deputado José Serafim, nosso grande amigo do PT, do seu colega, do seu correligionário, ‘Wellington Dias, é o estado com o terceiro maior volume de recursos liberados: 92 milhões, e o quinto na comparação com a população: R$ 30,63 por habitante’.
Voltando a falar do Acre, ‘a distribuição per capita de recursos federais naquele estado foi de R$ 164,18 por habitante’.
Também comandado pelo PT, ‘o Mato Grosso do Sul recebeu a média de R$ 17,15 por habitante’. E Santa Catarina? V.Exas. me perguntarão como ficou o estado de Santa Catarina no recebimento de recursos federais? ‘Pois é, Santa Catarina, governada pelo PMDB, é o oitavo estado’, mas de trás para frente, ou seja, ‘com pior recebimento de recursos do governo federal. A média per capita é de apenas R$ 5,59. Para cá, ao longo de 2005, foram destinados 32 milhões e 800 mil reais.’
Mas nós, sr. presidente, não estamos aqui para criticar apenas por criticar a discriminação de nosso ilustre presidente. Aliás, eu fui um de seus eleitores não só uma vez, mas por muitas eleições votei no presidente Lula.
O que pretendemos com esse pronunciamento é pedir aos srs. deputados do PT, aos dirigentes do PT, à senadora do PT, Ideli Salvatti, pela qual eu tenho um carinho, uma admiração muito grande, foi nossa colega aqui nesta Casa, pedir ao partido do sr. presidente da República a multiplicação dos esforços para que seja iniciada o quanto antes, de preferência, imediatamente, a liberação de recursos para Santa Catarina, e que o governo federal possa agir da mesma forma que age o governo Luiz Henrique da Silveira, que não discrimina, que atende bem. Poderia, inclusive, chamar para testemunhar o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, do PT, que tem sucessivamente elogiado o governador Luiz Henrique da Silveira em relação ao tratamento que dá àquele município administrado pelo PT, em relação aos recursos que Itajaí recebe.
Por isso, srs. deputados, nós gostaríamos de aproveitar este momento e pedir que, no ensejo deste melhor atendimento para Santa Catarina, possamos receber, também, o quanto antes, uma obra muito importante para todos nós, qual seja, a duplicação da BR-470.
Felizmente, deputado Paulo Eccel - e v.exa. já esteve lá, inclusive, representando a comissão de Transportes desta Casa junto com a senadora Ideli Salvatti -, o entrave burocrático que havia no Tribunal de Contas da União impedindo o lançamento da nova licitação para esta obra foi resolvido na semana passada. E, diga-se de passagem, repito, foi graças ao trabalho incessante, importante da senadora Ideli Salvatti, com a participação, inclusive, do deputado Paulo Eccel, que conseguimos do Tribunal de Contas da União uma posição definitiva sobre o Consórcio Ecovale.
Sr. presidente e srs. deputados, se a nossa luta pela duplicação da BR-470 já era renhida, já era uma das principais bandeiras do nosso trabalho nesta Casa, agora será redobrada, porque esse grande entrave já saiu da nossa frente.
Nós próximos dias pretendemos, dependendo de quem for o presidente da comissão de Transportes - espero que eu possa ser reconduzido à presidência daquela comissão -, promover uma grande audiência pública para discutir a duplicação da BR-470.
Temos afirmado com insistência nesses últimos dias, nesses últimos meses, nesses últimos anos, e voltamos a repetir, a duplicação da BR-470 não pode esperar. É uma questão de vida ou morte. E por isso precisamos, o quanto antes, que o nosso estado, além de não continuar sendo discriminado, receba recursos e ações de obras importantíssimas, como é o caso da BR-470."
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)