43ª Sessão Ordinária - 25/05/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, colegas parlamentares, senhoras e senhores, você que está assistindo à TVAL e que escuta a Rádio Alesc Digital.
Participei, na semana passada, em Canoinhas, da reunião de organização do quadro local da Unimed.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Desculpe interromper v.exa., mas não posso perder a oportunidade de fazer um registro muito importante para este Parlamento.
Encontra-se em nosso meio um dos maiores juristas do Brasil, o ex-ministro José Delgado. É um prazer enorme fazer o registro da presença de uma pessoa tão importante na história do Brasil, na história do Direito, na história da Justiça deste país.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado pela presença, ex-ministro José Delgado.
Como estava falando, nós participamos do quadro local da Unimed, em Canoinhas, cujo objetivo era o debate de ações de interesse da classe média. Foi uma oportunidade para também tomar conhecimento de algumas ações sociais que estão em curso, patrocinadas pela Unimed local e pela Federação das Unimeds do estado de Santa Catarina.
Lá estive na condição de convidado, juntamente com o presidente da Federação das Unimeds, licenciado, médico, dr. Dalmo Claro, de Joinville. E entendo que é nosso dever elogiar ações importantes, como o projeto que a Unimed de Canoinhas desenvolve em conjunto com a prefeitura daquele município.
Vejam que lá a entidade patrocina um projeto esportivo que abrange 110 crianças da rede municipal de ensino com dificuldades de aprendizado ou de relacionamento. Elas estão tendo a oportunidade de avançar, tanto no ensino como no plano social e esportivo, aprendendo a jogar tênis.
As aulas são em quadras do Parque Municipal Ouro Verde, sem custo algum. A prefeitura participa com a cessão do local e com o transporte dos alunos. Todas as semanas, as crianças têm aulas às terças-feiras; portanto hoje lá estão elas tendo aula de tênis com o patrocínio da Unimed. É um trabalho sério que vem sendo desenvolvido pela dra. Dair Dietrich, responsável pela assessoria de Responsabilidade Social e Educação da Unimed de Canoinhas, presidida pelo dr. Ademir Aduce Pereira.
Há vários projetos em andamento, inclusive o que pretende implantar em Canoinhas uma academia para as pessoas da terceira idade, com equipamentos em espaço público ao ar livre, como a instituição já vem oferecendo em outras cidades. Como já tive a oportunidade de colocar, desta tribuna, esses equipamentos são vaporosos porque, quando a pessoa tem condições de se movimentar, de fazer ginástica, a saúde vai bem. Sem dúvida nenhuma, trata-se de um grande projeto da Unimed no município de Canoinhas.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para também compartilhar com todos os colegas do Parlamento e com os servidores da Casa a alegria que tive ao receber na semana passada, em Curitiba, a Comenda do Mérito de Cavaleiro da República da Polônia, assinada pelo presidente da república Lech Kaczynski.
Foi uma homenagem especial, pois a cerimônia realizada no Centro Cultural da Capela Santa Maria contou com a presença do embaixador da Polônia no Brasil, Jaceck Kisielewski, e foi encerrada com um magnífico concerto da pianista Anna Kijanowska, polonesa radicada nos Estados Unidos, que interpretou mazurcas dos dois maiores compositores poloneses de todos os tempos: Fryderik Chopin, e seus 200 anos de nascimento estão sendo festejados mundialmente, e Karol Szymanowski.
Foram apenas quatro homenageados, sendo eu o representante de Santa Catarina, porque aqui aprovamos a lei que consagrou a data de 3 de maio como o Dia Estadual da Imigração Polonesa, que valoriza os 350 mil polonocatarinenses radicados em todas as regiões do estado, com presença significativa no planalto norte.
O governo polonês, por meio de sua embaixada, está atento às ações deste Parlamento e valorizou a nossa ação a ponto de também convidar este deputado para participar, em Brasília, do almoço comemorativo aos 90 anos das relações diplomáticas entre Brasil e Polônia.
Outro assunto que quero relatar são as constantes denúncias que tenho recebido em minha região sobre a dilapidação do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal pela América Latina Logística, empresa que opera a malha ferroviária em Santa Catarina.
Essas denúncias vão na mesma direção do que foi apurado pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, que concluiu uma CPI sobre a ALL, que repercutiu na mídia de ontem, pela denúncia de desvio do patrimônio da rede ferroviária, com prejuízo orçado em R$ 1 bilhão - denúncias comprovadas pela Polícia Federal.
Esse é o governo Lula, prejuízo de R$ 1 bilhão e denúncias comprovadas pela Polícia Federal.
Vejam que aqui há um ramal abandonado que liga Mafra à Piratuba, com muitas estações e áreas de manobras de composição que foram totalmente desmontadas, sem falarmos dos vagões desmontados e vendidos como sucatas.
Existe, nesta Casa, o Fórum das Ferrovias, e acho que deveríamos apurar o que foi feito com o patrimônio da rede. É responsabilidade desta Casa. E o deputado Pedro Uczai deveria levar adiante o assunto, já que as ferrovias são de responsabilidade do governo federal.
(Passa a ler.)
São Paulo propôs retomar a administração de suas ferrovias e a reativação da Rede Ferroviária Federal, além da extinção do contrato de concessão com a ALL, apontada como responsável pelo sucateamento de parte da rede e venda de material ferroviário ao ferro velho.
A CPI paulista fez importantes encaminhamentos à comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, à comissão de Transportes do Senado, ao Ministério dos Transportes, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal.
Sugeriu ao governo federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a possibilidade de decretar a caducidade da concessão outorgada à ALL e pediu à secretaria de Patrimônio da União, que é responsável pela guarda dos bens, que agilize providências para a realização do inventário dos prédios e outros equipamentos."
Temos a certeza de que essa é uma denúncia, sim, que merece muito respeito, pois estamos falando da Rede Ferroviária Federal que faz parte do planalto norte, faz parte da nossa história, faz parte do Contestado. Essa rede ferroviária foi dilapidada pela ALL. Como disse no meu discurso, a ALL tem que ser investigada, e nesta Casa vamos também fazer essa investigação. Há várias denúncias para que a ALL seja investigada. É necessário que esta Casa tome as providências como a Casa Legislativa de São Paulo tomou, fazendo uma CPI, apurando as denúncias, os fatos, para que haja uma explicação plausível sobre o porquê da Rede Ferroviária Federal estar sendo dilapidada.
Devido à importância desse fato, precisamos, sim, que esta Casa tome alguma providência, deputado Pedro Uczai, pois existe a denúncia em São Paulo. Então vamos fazer essa denúncia também nesta Casa. Trata-se da questão de instalarmos uma CPI no estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado Antônio Aguiar, quero cumprimentar v.exa. pela preocupação fundamental em relação às ferrovias.
Em primeiro lugar, ferrovia é mais barato, mais seguro, ambientalmente sustentável, atrai novos investimentos e diminui as tragédias nas estradas. Em segundo lugar, a questão da CPI de São Paulo já demonstrou claramente que efetivamente a América Latina Logística está produzindo crime contra a economia popular brasileira. Em terceiro lugar, o Ministério Público Federal, na audiência da Frente Parlamentar das Ferrovias, a qual este parlamentar coordena, em Herval d'Oeste, desistiu no mês de junho de convocar a América Latina Logística para definir se ela reativa e moderniza os trechos - Mafra, Porto União, Marcelino Ramos até Passo Fundo - ou cede, devolve a concessão ao governo federal.
Hoje o governo federal não tem esse poder porque tem perdido a todo momento na Justiça. O Ministério Público ainda não conseguiu isso, mas agora nós vamos convocar. E quero dizer que, se precisar, vou ser seu parceiro na implantação. Efetivamente o Ministério Público hoje é um parceiro. O juiz de Direito esteve lá e solidarizou-se com os prefeitos da região, inclusive os da Amplasc e da Amplanorte. Todos estiveram presentes. E nós queremos ver o trem apitar no planalto norte, sim.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigado, deputado Pedro Uczai.
Nós gostaríamos também de dizer à comunidade catarinense que temos fatos concretos sobre a dilapidação do patrimônio da Rede Ferroviária Federal. Arrancaram trilhos bons de ramais, colocaram sucata, fizeram com que as estações fossem relegadas a um segundo plano. O mato toma conta da rede ferroviária do trecho de Mafra a Piratuba. É um descaso com a população, um descaso com a nossa história.
Existem fatos concretos para se apresentar na CPI a ser criada neste Parlamento.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu só quero reforçar o seu depoimento e falar da importância de esclarecer esses fatos por conta desses contratos de privatização ou de terceirização que foram feitos já na era Fernando Henrique Cardoso e que até hoje trazem consequências para nós, porque evitam, pois são muito engessados, que o governo tome providências. E assim temos que assistir a essa barbaridade e ver o patrimônio logístico de infraestrutura, esse patrimônio histórico, depredando-se ao longo do tempo, sem poder fazer nada.
Então é importante que esclareçamos para a população que tipo de contrato foi feito para não repetirmos mais esse tipo de erro.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sim, deputado Décio Góes, já estamos há oito anos na era Lula e ele não resolveu esse problema.
Então nós temos a certeza de que a era Lula tem que tomar conhecimento dos fatos e realmente fazer com que aconteçam as coisas.
Mas eu gostaria nesses dois minutos finais de fazer o meu comentário sobre a grande reunião realizada no planalto norte, a reunião do Orçamento, onde esteve presente a deputada Odete de Jesus e o deputado Darci de Matos.
A reunião do Orçamento Regionalizado é constitucional. Nós estamos fazendo com que a Constituição seja cumprida e por isso o planalto norte fez com que constasse no seu orçamento o grande pedido da região, do município de Canoinhas, que é a construção da perimetral. Ora, a perimetral faz parte da BR-280. Vai da BR-280 à BR-153, ligando ao Paraná. Nessa perimetral nós queremos criar o grande parque industrial da cidade de Canoinhas. É para lá que vamos crescer, é lá que as nossas indústrias vão se instalar e é lá que os nossos trabalhadores vão ter a sua oportunidade de emprego.
Então, esse foi um dos grandes assuntos elencados para o município de Canoinhas, bem como para os municípios de Três Barras, Major Vieira, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Porto União, Mafra, São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Monte Castelo, Papanduva, Itaiópolis, e estava presente na reunião o prefeito Hélio Wendt.
Existem grandes reivindicações para o planalto norte. Esperamos que as obras que lá estão sendo feitas continuem no seu ritmo e que o governo continue dando uma atenção especial ao planalto norte, uma vez que essa região é, sem dúvida nenhuma, o grande merecedor, o grande canteiro de obras de Luiz Henrique da Silveira e de Leonel Pavan, ao cumprir a descentralização.
Temos certeza de que a descentralização imposta no estado fez com que os municípios do interior tivessem suas obras realizadas.
Parabéns ao governo de Luiz Henrique da Silveira e de Leonel Pavan!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)