23ª Sessão Ordinária - 31/03/2010
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, caros servidores e servidoras públicas de Santa Catarina, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, não poderia deixar de externar publicamente a minha posição no que diz respeito ao dia de hoje, que é de fundamental importância para o Parlamento e, sobretudo, para os servidores públicos de Santa Catarina.
Há, deputado Antônio Aguiar, três categorias de servidores públicos: os concursados, os nomeados e os eleitos. Todos desempenham um papel fundamental no que diz respeito à missão, deputado Ismael dos Santos, de prestar um serviço público de excelência aos cidadãos que, na verdade, são os seus chefes, os seus comandantes porque são eles que, através dos impostos, pagam seus salários mensalmente.
Quero enaltecer a agilidade do governador em exercício, deputado Gelson Merísio, e quero fazer aqui um apelo, a exemplo do que foi feito pelo deputado Décio Góes e por aqueles que se pronunciaram na parte da manhã.
Dirijo-me ao gabinete do governador Leonel Pavan e também do governador em exercício, deputado Gelson Merísio, mas principalmente à equipe do governador Leonel Pavan, porque ainda há tempo, antes de votarmos a admissibilidade das medidas provisórias daqui a alguns instantes, de corrigir algumas injustiças e algumas distorções no que diz respeito à gratificação dos servidores públicos de Santa Catarina. Por quê? Porque os servidores de nível médio da secretaria da Saúde estão sendo injustiçados, não foram contemplados; porque os servidores do porto de São Francisco do Sul, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto de Previdência, da Administração, da Educação e das SDRs também foram excluídos.
Enfim, precisamos corrigir essa injustiça. Nós faremos emendas às medidas provisórias se elas não forem corrigidas, pelo Executivo, a tempo, deputado Antônio Aguiar. Contudo, corremos um risco porque há uma dúvida jurídica: como vamos emendar já no período eleitoral, as nossas emendas terão validade ou não? Talvez tenhamos que ir para a Justiça e isso não é bom!
Então, ratifico neste momento o meu apelo, deputado Antônio Aguiar, para que o Executivo corrija a tempo e mande para este Parlamento as alterações das medidas provisórias no sentido de que nós, os deputados catarinenses, deputado Serafim Venzon, possamos fazer justiça e dar uma gratificação para esses servidores que não foram incluídos, porque os servidores, deputado Décio Góes, cumprem um papel fundamental, muitas vezes sem as condições devidas, e procuram cumprir a sua missão atendendo a todo o povo catarinense, desde a capital até as longínquas regiões do nosso estado. Em sendo assim, precisam e merecem o nosso respeito, a nossa gratidão e, sobretudo, o nosso apoio.
Também quero fazer, sr. presidente, outra observação no que diz respeito à medida provisória que altera a estrutura da Agesc, criando cargos e tirando atribuições dos seus conselheiros. Nós temos, já falei com o deputado Serafim Venzon, que ver a possibilidade de não votar essa medida no dia de hoje, para podermos discuti-la posteriormente.
Então, quero parabenizar os deputados que se pronunciaram nessa linha e dizer que faço pessoalmente este apelo ao governo do estado, que teve a sensibilidade de mandar essas gratificações na reta final. Porém está faltando ainda uma adequação para que os servidores possam sair desta Casa, no dia de hoje, satisfeitos, com um sorriso nos lábios, e nós, deputados, com a consciência do dever cumprido, fazendo justiça a todos os servidores catarinenses.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)