9ª Sessão Extraordinária - 27/04/2010
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, nós temos aprovado aqui grandes programas de isenção, de incentivo, como o Prodec, o Pró-Emprego, o Pró-Cargas e tantos outros que no exercício de 2010, conforme declaração do novo secretário, seriam em torno de R$ 4 bilhões em renúncia.
Por outro lado há outros incentivos, inclusive renúncia de ICMS no processo. Então nós pedimos diligência a este projeto. Foi encaminhada diligência e a resposta da Secretaria da Fazenda que faz menção ao impacto diz que é praticamente zero, ou seja, 0,01%, o que é um impacto financeiro muito pequeno.
Nós entendemos que essa é uma produção importante para Santa Catarina, porque mantém milhares de famílias produzindo. É uma atividade que recupera a mata ciliar, incentiva a cultura histórica do pinhão e é por isso que estamos pedindo a derrubada do veto, porque entendemos que esse projeto é fundamental para dar incentivo à produção, principalmente para a região serrana de Santa Catarina, onde muitos municípios como Painel e outros têm na atividade do pinhão uma renda extraordinária.
Neste sentido nós pedimos aos srs. deputados a derrubada do veto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)