3ª Sessão Ordinária - 09/02/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, demais pessoas que se encontram no plenário.
Deputado Sérgio Godinho, v.exa. tem razão ao falar que precisamos de mais helicópteros para atender às instituições de segurança, especialmente o Corpo de Bombeiros. Tudo o que v.exa. falou é absolutamente verdadeiro. Um helicóptero facilita a chegada com maior rapidez a uma ocorrência e a uma vítima que esteja num local a que uma ambulância não tenha acesso. Com certeza é um forma mais eficaz para o salvamento de vidas e assim tem-se mostrado aqui. No estado de Santa Catarina, portanto, é necessário investir mais nisso.
Mas nós precisamos de tantas outras coisas, deputado Ismael dos Santos, inclusive de viaturas e de bombeiros. É cada vez menor o número de bombeiros para a demanda existente. Vem diminuindo o número absoluto de bombeiros no estado, não só o relativo. Inclusive, é preciso mais respeito com os profissionais da Segurança Pública, o que vale para todos os bombeiros do estado.
E cito agora a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente e que está em vigor. Foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro último, há quase um mês, portanto. E aqui, em Santa Catarina, o governo do estado e o comando da Polícia Militar fingem que ela não existe. Inclusive, entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade. Sem resposta ainda da adin, não cumprem a lei federal que está em vigor. A falta de respeito ao estado democrático de direito, do qual tanto falam, tem-se mostrado todos os dias em nosso estado.
Tenho aqui a carta da filha de um policial da reserva, datada do dia 3 de fevereiro. Olhem o que ela escreve:
(Passa a ler.)
"Boa-tarde a todos os aprasqueanos!
Meu nome é Luciane, tenho 25 anos de idade, sou bacharel em Teologia e atuo como professora de Ensino Religioso e como coordenadora de projetos sociais em Rio do Sul. Sou filha do cabo RR Zimerman, aprasqueano dedicado e corajoso, que esteve junto com os demais aprasqueanos na luta e reivindicação de seus direitos em dezembro de 2008 e nos meses consequentes. Faço uso do espaço que ele por muitas vezes usou no fórum, para apoiar, contestar e lastimar, para lhes contar da minha indignação!
Meu pai sempre foi um exemplo de dedicação e respeito pelo trabalho e pela sociedade durante todo o tempo que esteve na ativa. Hoje, mesmo estando na reserva, continua lutando pelos seus direitos e pelos direitos de seus colegas que ainda estão na ativa. Todas nós, eu, minhas irmãs e minha mãe, somos apoiadoras dessa causa em conjunto com a luta mais do que justa dos PMs.
No entanto, o sentimento que domina nossas emoções aqui em casa, hoje, é a indignação, afinal, mesmo tendo sido aprovada a Lei da Anistia, meu pai está, neste exato momento, cumprindo a ordem de punição de 72 horas de detenção por incorrer nos itens 102 do anexo I do RDPMSC.
Quer dizer que toda uma vida em prol do trabalho e da sociedade será imersa num mar de frustração e angústias já que nem o direito de luta pela sua classe lhe é dado de forma digna. Bem sei que todos os PMs que participaram das reivindicações o fizeram conscientes das consequências, bravos homens e mulheres!
Indignação pela falta de respeito e reconhecimento, esse nosso governo se mostra cada vez mais incoerente e inconsequente, e diante disso resta-me a indignação como filha e o sentimento de impotência ao ver meu pai saindo de casa para cumprir sua punição, como se fosse um criminoso, e seu semblante cansado e decepcionado me diz das suas angústias!"[sic]
Estão, deputado Silvio Dreveck, estão colocando aposentados da PM na cadeia, mesmo havendo uma lei de anistia que já anistiou todos desde o dia 14 de janeiro.
Em Curitibanos, lá na serra, um senhor de 76 anos foi levado para o quartel para cumprir cadeia e a lei está sendo ignorada em Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)