66ª Sessão Ordinária - 08/07/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas aqui presentes na manhã desta quinta-feira.
Ontem, o deputado Reno Caramori falava de algumas coisas absurdas da política estadual. Eu diria, deputado Reno Caramori, que ela está mais ou menos incrustada dessa gosma que está grudada no serviço público brasileiro em geral, nos municípios também, além das administrações estaduais. E esse foi um dos primeiros desencantos com a política institucional que tive, para muito além já das avaliações anteriores não muito otimistas com relação ao potencial do espaço institucional.
Já no começo de 2007, tão logo assumi o mandato de deputado estadual, tive a oportunidade de conversar com alguns pequenos empresários, porque os grandes empresários procuram as grandes bancadas, deputados que têm maior trânsito dentro dos palácios, etc. Esses pequenos empresários reclamavam que não aguentavam mais o tamanho da mordida. Mais ou menos isto, deputado Moacir Sopelsa: não aguentavam mais o tamanho da mordida, porque em qualquer negócio com o poder público, nas diversas esferas, havia sempre a mordida, a maldita da comissão. Diziam eles que não podiam mais suportar porque só os grandes empresários tinham, vamos dizer assim, bala na agulha ou mala suficiente para suportar mordidas tão corriqueiras.
Em outras oportunidades, diretores de entidades sociais, de clubes sociais vieram conversar comigo sobre a possibilidade de receber subvenção social de organismos estaduais. E diziam-me, inclusive, que isso seria possível desde que conseguissem notas fiscais em valores 100% maiores do que os valores efetivamente recebidos. Diante da afirmação deste deputado de que não tinha como conseguir aqueles valores ou qualquer valor, porque não destinava nenhum, eles disseram: "Mas se fizermos assim, conseguiremos 50% do valor em recurso para a entidade". Diante de tal afirmação, dissemos de imediato que não compactuaríamos com aquilo.
Na verdade, esses elementos que têm a ver com a dilapidação do patrimônio público têm corroído a democracia representativa do país, do estado e dos municípios. Aliás, a democracia representativa lá nos clássicos da filosofia burguesa seria uma coisa pensada teoricamente de forma bastante pura, mas nos dias atuais ou talvez já no passado remoto também, ela só consegue existir enquanto faz uso de instrumentos de captação de recursos públicos ou de recursos privados, porque depois, no mandato, vai haver a recompensa, para satisfazer os interesses privados de setores poderosos do mundo econômico e também do aparato político, propriamente dito, o aparato do estado.
Isso precisa ser refletido e vai ser refletido, porque vai chegar o dia em que a população não vai mais suportar e vai colocar tudo abaixo.
Transitando para outro ponto de debate, estamos em plena campanha eleitoral e não ouvi nenhum dos candidatos ao governo do estado falando da questão das 36 SDRs existentes no estado de Santa Catarina. Particularmente, como pré-candidato, há 40 dias falava sobre isso e afirmava, sem nenhum medo, sem nenhum receio, da importância da descentralização. No entanto, a construção de 36 secretarias de Desenvolvimento Regional é um absurdo que atenta contra o erário, contra os serviços públicos, contra o contribuinte. Por óbvio que a descentralização é importante, mas são necessárias 36 SDRs, uma a cada 30km ou 50km no máximo? O povo de fato vai à sede da SDR? O pedreiro, a dona de casa, o operário, o agricultor pobre vão à sede da secretaria de Desenvolvimento Regional? Quando, quantas vezes e com que frequência?
Ora, quem frequenta as SDRs são os prefeitos, os vice-prefeitos, os secretários municipais, os empresários, os representantes de entidades de classe! Essa gente não pode deslocar-se 50km ou 100km para ir a uma reunião do conselho de Desenvolvimento Regional? No alto vale, por exemplo, há uma SDR em Ibirama, outra em Rio do Sul, outra em Ituporanga e outra em Taió e a distância entre elas não dá 30km.
Eu creio que é preciso colocar isso em discussão e se os candidatos a governador não o fizerem já, imagino que depois da eleição terão que o fazer. Mesmo sem ter debatido a questão durante a campanha, vão colocá-la em discussão depois. Mas por que não estão debatendo isso na campanha? Não estão debatendo porque querem ganhar o apoio de lideranças regionais que já estão de olho nos cargos de secretário regional. Então, vão deixar a questão em banho-maria para tomarem medidas após a eleição.
Repito, a descentralização foi e é positiva, mas dá para diminuir o número de SDRs de 36 para 12 ou, no máximo, 18, e reverter esse recurso para a saúde pública, para a educação pública e para a segurança pública, contratando mais policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e professores, e parando de contratar milhares de ACTs, num contrato escravagista que o estado faz com aqueles que têm a obrigação de difundir o conhecimento para as novas gerações. A metade dos recursos economizados daria para investir na linha de frente, nos serviços que a população precisa.
Falou-se aqui dos compromissos com a Segurança Pública de certas candidaturas ao governo do estado. De conversa fácil, de gente boazinha, já estamos cheios. Nós queremos documentos assinados, não só pelo candidato ou candidata a governador ou a governadora, mas por aqueles coronéis que pretendem colocar no poder depois. E aqueles que não assumirem desde já o compromisso com a anistia, com o fim da discriminação salarial, com o cumprimento efetivo da carreira, assinando - e com a assinatura também dos coronéis que pretendem colocar no poder -, nem venham conversar conosco, porque de bonzinho o inferno está cheio e estamos cansados de ser enrolados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)