25ª Sessão Ordinária - 07/04/2010
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e ouvintes da Rádio Digital Alesc, e pessoas que estão presentes nesta sessão ordinária da Assembleia Legislativa, fazendo justas reivindicações para a sua categoria. Sejam bem-vindos!
(Passa a ler.)
"Srs. deputados, hoje nós comemoramos o Dia Mundial da Saúde celebrado e criado pela Organização Mundial de Saúde, em 1948.
Essa mesma organização lançou este ano a campanha 1.000 Cidades, 1.000 Vidas. Este lema é de extrema importância para a conjuntura que toda a sociedade vive atualmente, que é urbanização e saúde.
São organizadas no mundo todas as ações que envolvem a saúde das pessoas e o que a urbanização pode influenciar sobre a saúde coletiva, em nível global e para cada um de nós individualmente.
A saúde, todos nós sabemos, é direito do cidadão e dever do estado garantido em Constituição. Portanto, para uma condição saudável nos dias de hoje, não é preciso somente não ter doença, mas, sim, o bem-estar biopsicossocial do indivíduo perante toda a sociedade.
Durante a semana de 07 a 11 de abril, serão realizadas ações organizadas mundialmente convidando cidades a disponibilizar espaços para a atividade física. Várias cidades de Santa Catarina, do Brasil e do mundo, estão neste momento, através de atividades físicas, trabalhando a questão da saúde.
Por esse motivo, acredito que a valorização do profissional da Saúde começa em nossa própria casa, ou seja, em nosso estado, que deve proporcionar aos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, ambiente qualificado e preparado para que possam prestar seus serviços, com salário digno e igualitário aos profissionais.
Eu volto a este tema, sr. presidente e srs. deputados, pois estamos, desde o dia 26 de março, data da posse do governador Leonel Pavan, acusado pelo Ministério Público Estadual por corrupção, vivendo uma série de trapalhadas, fruto ainda de políticas públicas do ex-governador Luiz Henrique da Silveira.
Foram sete anos de arrocho salarial. A grande maioria dos servidores públicos foi esquecida. E agora vemos uma série de trapalhadas com o envio de projetos de lei à Alesc, privilegiando alguns em detrimento da maioria, que depois se transformaram em medida provisória. E ontem mais medidas provisórias que deixaram a grande maioria dos trabalhadores da saúde e do magistério de fora.
Ontem vocês estavam aqui, à noite ficaram em vigília no palácio do governo, e na última trapalhada o governo diz que descobriu ontem que não pode mais enviar medidas porque o prazo teria encerrado na última segunda-feira à meia-noite.
Não posso acreditar, srs. parlamentares, que um governo, com toda a sua estrutura jurídica, com vários advogados, tenha se perdido nos prazos. Se esse fosse um governo ético, poderia acreditar, mas como conhecemos a prática dos que governam o estado de Santa Catarina, não posso deixar de registrar a má-fé do atual governador."
Mais um 171!
Ontem já disse que deveriam assumir a responsabilidade. E não venha aqui o deputado dizer, em cima da hora, que está falando em BR-470 e não sei o que do governo federal, pois se vai discutir obras federais, deveria ser deputado federal e não estadual. Assumam a responsabilidade de ser governo e digam que ficaram sete anos no governo e nunca mexeram uma palha para valorizar os servidores públicos estaduais.
Eles só valorizaram os servidores públicos estaduais das áreas da segurança pública, saúde, educação, administração e das secretarias de Desenvolvimento Regional - que a meu ver é um cabide de empregos - na hora da urna, do voto. Só nessa hora, em nenhum outro momento. Foram sete anos em que os senhores e as senhoras foram enganados.
Ontem aconteceu mais uma enganação. Vamos aceitar esse festival de discriminação mais uma vez? Nós, do PT, vamos, sim, fazer as emendas necessárias e os enfrentamentos judiciais necessários para garantir justiça aos trabalhadores, principalmente das áreas da saúde e da educação.
(Manifestações das galerias)
Estamos aqui para fazer as transformações necessárias. Ontem o governo nos falava, inclusive, que o prazo era ontem até a meia-noite, e vocês foram para o palácio do governo fazer vigília.
(Palmas das galerias)
E depois de algumas horas vêm dizer que não podem... Ora, senhores, o governador foi acusado pelo Ministério Público, denunciado com gravação, que vocês viram na televisão. Para ele há medidas, há justiça. Para os trabalhadores, não. Que leis são essas? Não elaboramos aqui as leis? Então cometemos injustiças para com os trabalhadores. Fazem essa enganação há muito tempo. Primeiro porque se trata de gratificação, na polícia pelo menos, uma gratificação de R$ 250,00 para alguns e de R$ 2.000,00 para outros. Isso não está certo.
Percentual diferenciado para alguns não é correto e não dar nada para os profissionais de nível médio da Saúde e para os professores...
(Manifestações das galerias)
Não está certo. Quero acreditar que essa má-fé foi de interesse de algumas pessoas, porque como é que o governo vai dar um aumento diferenciado para cada categoria. Não dá para entender. Não consigo entender. Ou o governo está perdido (faz muito tempo que temos sinalizado isso) ou está cometendo mais um 171 com os trabalhadores do estado de Santa Catarina.
(Manifestações das galerias)
Por isso, sr. presidente, srs. parlamentares, há medidas legais para alguns, principalmente, para o governador Leonel Pavan, que está respondendo por denúncias, gravações feitas pela Polícia Federal, e está governando o estado de Santa Catarina. E, vocês, que estão cuidando das pessoas que estão doentes, merecem, sim, o nosso respeito. Eu não vou botar as minhas digitais enquanto não for reconhecido o trabalho e as gratificações, que se esperava que fosse aumento; as gratificações que os outros funcionários, através das medidas provisórias, que serão votadas nesta Casa, com todo o respeito aos demais profissionais, não ganharam. O estado é um só, a arrecadação é uma só. Este estado tem que trabalhar em harmonia e trabalhar em harmonia é fazer justiça. Justiça para todos, não apenas para um segmento, privilegiando, quero crer que não, mas neste momento, apenas o interesse de alguns.
Era o que tinha para relatar, sr. presidente. Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)