33ª Sessão Ordinária - 28/04/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLLI - Sr. presidente, sra. deputada Ana Paula Lima, estamos aguardando também as deputadas Ada De Luca e Professora Odete de Jesus. Esperamos que hoje, a partir das 16h, todos os deputados estejam em plenário, afinal de contas o painel vai ser aberto e o voto da verdade vai ser dado para a família do servidor público de Santa Catarina, que aguarda ansiosamente por este dia.
(Palmas das galerias)
Quero saudar todos os deputados, todos os catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, mas quero saudar principalmente os persistentes servidores públicos de Santa Catarina, que aqui estão afundando cadeira há muito tempo. Saúdo o SindSaúde, a Edileuza e toda a diretoria que está há muito tempo aqui pleiteando justiça salarial. E todos nós somos testemunha disso.
Quero saudar todos que estão aqui desde a semana da Páscoa, Páscoa esta que não chegou para vocês ainda, como tenho dito, e saúdo também os demais servidores. Saúdo o Sinte, que veio com uma grande representação, enfim, saúdo todos os servidores públicos que aqui estão. E vejo muitos da região de Tubarão também, a quem quero saudar. Vocês vieram de diversas regiões do estado e estão há dias nesse sofrimento, nessa angústia.
Sabe, deputado Giancarlo Tomelin, v.exa. que passou um tempo afastado da Casa não tem noção do sofrimento, da angústia desse povo todo que está aqui cotidianamente. Eles estão aqui desde terça-feira da Semana Santa, em vigília, pedindo, cobrando, clamando por justiça salarial. Espero que v.exa., dentro dessa comparação que fez com as árvores, tenha voltado para esses servidores como flor e não como espinho.
(Palmas das galerias)
É o que esperamos de v.exa. e de todos os deputados!
Temos a grande oportunidade, hoje, de corrigir a maior injustiça salarial que nos 12 anos que estou nesta Casa vi ser praticada, deputado Onofre Santo Agostini, contra o servidor público de Santa Catarina. Acredito que nem v.exa., que é um dos decanos desta Casa, viu tamanha injustiça ser praticada, tanto que v.exa., assim como a bancada do Democratas, também está nessa luta, visto que a emenda é do próprio deputado Darci de Matos.
Nós estamos comprometidos, sim, com essa luta dos servidores e não tememos as ameaças que têm sido feitas de que estamos incorrendo em crime eleitoral.
Eu disse ontem, lá comissão de Justiça, e repito aqui que estamos investidos na plenitude do nosso mandato, deputado Moacir Sopelsa. E essa é uma discussão que faremos na instância que for necessária na Justiça brasileira, porque estamos conscientes de que estamos aqui para aperfeiçoar as matérias e, acima de tudo, para corrigir os erros, e neste caso especialmente a injustiça que foi praticada pelo chefe do Poder Executivo, quando encaminhou a medida para cá. Foi um erro tanto daquele que saiu quanto daquele que o substituiu, porque houve tempo para fazer a retificação, a correção, mas ela não aconteceu.
Esta não é uma Casa anexa, subalterna ou lambe-botas do Poder Executivo. É um poder independente, autônomo; é assim que a Constituição estabelece, deputado Serafim Venzon. Nós aqui juramos cumprir a Constituição e defender os interesses dos catarinenses. Quanto a essa conversa de que estamos incorrendo em inconstitucionalidade, em crime eleitoral, quero dizer que inconstitucionalidade é o que o governo praticou na essência da medida provisória, porque a mesma Constituição que é invocada para dizer que a estamos ferindo de morte, também tem que ser observada no dispositivo que trata da isonomia salarial entre os servidores públicos. E aqui, além de não termos visto, deputado Dieter Janssen, isonomia entre todos os segmentos do funcionalismo, porque houve uma falta de critérios generalizada para distribuir as gratificações entre aqueles que vão recebê-las, que não tiveram tratamento isonômico, porque foram pesos e medidas diferentes, o que é pior é que uma grande massa ainda, uma maioria esmagadora de servidoras e de servidores, não receberá absolutamente nada.
Então, temos que ser solidários também com esses nossos irmãos servidores, esses quase 70 mil que foram esquecidos, porque para eles não foi concedido nada. Agora, para esses 40 mil que serão contemplados, é obrigação nossa, deputado Silvio Dreveck, corrigir a injustiça. A medida provisória, sim, é inconstitucional na sua essência, na sua origem, pela discriminação e pela falta de isonomia salarial. O que nós estamos fazendo aqui é aperfeiçoar, é corrigir, porque na verdade a tentativa do governo foi o embretamento desta Casa, foi isso que o governo fez. Ele fugiu dos compromissos. Foi o que fez quando mandou os projetos de lei dando apenas um dia para esta Casa votar.
Por que ele queria fazer isso? Por que mandou na terça-feira da Semana Santa, para serem votados na quarta-feira? Porque na quinta-feira não haveria mais sessão. Por que fez isso? Para não acontecer o que está acontecendo aqui. Para não dar tempo de vocês virem à Casa de vocês, que é a Casa do Povo, porque é aqui que se reivindica. É aqui que se corrige. É aqui que se aperfeiçoa.
(Palmas das galerias)
Então, a intenção em mandar no afogadilho era para obrigar esta Assembleia a carimbar a nota do governo como um carimbório, como o governante que saiu acreditava que era esta Casa. Como se esta Casa fosse uma casa lambe-botas. Como se esta Casa fosse uma casa que tivesse que se ajoelhar para sua excelência, o imperador.
O nosso regime é democrático, não é nem imperial nem real nem ditatorial como ele pretendia. E a nossa missão aqui é corrigir de forma independente, autônoma, isenta. Essa é a função do Poder Legislativo. E é isso que vamos fazer hoje. E fazer às claras, com o painel aberto, cada um colocando o seu voto, cada um defendendo as suas verdades, cada um colocando a sua coerência com o discurso, porque discursar é fácil. Agora, para alguns há uma diferença entre o discurso e a prática, e é isso que vamos ver hoje.
Nós norteamos o nosso trabalho esse tempo todo pela coerência e alertamos que essa política salarial errada que o governo adotou desde o início, fragmentada, essa política maléfica de abonos, essa política de não cumprir o dispositivo constitucional de pagar a inflação a cada ano, não poderia dar certo. E o governo não pode reclamar que não teve dinheiro para isso. Por isso, estamos aqui hoje para corrigir, para cumprir o nosso papel, para fazer com que vocês vejam justiça salarial acontecendo pela ação deste Poder, autônomo, livre e independente.
Essa é a grande oportunidade que esta Casa tem para dizer que somos autônomos, que não somos subalternos, que não somos lambe-botas. Por isso vamos votar hoje. Graças a Deus está na pauta! Graças a Deus está na pauta!
(Palmas das galerias)
E para retirar da pauta, asseguro para vocês que hoje não há manobra, a não ser que aqueles que não queiram votar escapem do plenário. Mas vamos tentar segurar as pontas assim mesmo, porque para retirar da pauta hoje, deputado Serafim Venzon, só com a unanimidade dos líderes, ou seja, invertendo aquilo que aconteceu ontem. Ontem, não deu acordo de líderes para votar. Mas hoje, para não votar, tem que haver acordo unânime, e nós, deputado Silvio Dreveck, estamos aqui para dizer que chegou o dia, que vamos votar, para que vocês possam voltar para as suas casas depois de quase um mês aqui dentro clamando por justiça.
(Palmas das galerias)
Vocês haverão de poder voltar hoje com a certeza de que foi a presença de vocês aqui que nos fez chegar a este momento. E eu espero, rogo e peço a todos os colegas que façamos justiça salarial a vocês que tanto persistiram.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)