Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

93ª Sessão Ordinária - 27/10/2010

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, uso a tribuna, nesta tarde, para fazer uma observação. É lamentável que isso ocorra, e realmente há muita gente lastimando. Mas as mentiras continuam à mercê daqueles menos informados, que acabam acreditando nelas porque, infelizmente, ainda há autoridades legisladoras ou executoras que mentem às suas comunidades ou tentam enganar, mesmo através de documentos. Então, vejamos.

Aliás, por várias vezes nós recebemos informações de calúnias através de algumas pessoas lá do querido município de Salto Veloso. E oportunamente iremos àquele município, convidado pela Câmara de Vereadores, para obter esclarecimentos.

Mas eu recebi um comunicado, que diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"Cobalchini comemora licitação de obras na região."

Lá na região existe uma rodovia que liga Salto Veloso a Herciliópolis, com sentido à BR-153, em que o projeto técnico de engenharia já foi feito no governo de Esperidião Amin. E, para nossa surpresa, a prefeitura de Salto Veloso contratou uma empreiteira para fazer um novo projeto.

Fizemos um pedido de informação à Empreiteira Iguatemi, que elaborou o projeto inicial, que disse que poderia haver a necessidade de alguma adequação.

Diante disso, fizemos um pedido de informação ao governo do estado, perguntando:

(Passa a ler.)

"1) Qual a situação do projeto de pavimentação do trecho da rodovia SC-453, que liga o distrito de Herciliópolis, no município de Água Doce, ao município de Salto Veloso?

Resposta: Projeto encontra-se concluído." Está em processo de licitação.

"2) Qual empresa responsável pela execução do projeto?

Resposta: A empresa responsável foi a Sinaliza Ltda.

3) Qual o custo total desse projeto?

Resposta: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).[...]"

Mas o vereador Fino, fino mesmo, largou um manifesto lá na região, numa das maiores festas realizadas no município de Água Doce, dizendo que o projeto custaria R$ 300 mil, e aqui o governo informa que foi R$ 150 mil.

(Continua lendo.)

"[...] 5) Qual a extensão do trecho que será pavimentado?

Resposta: Será pavimentado um trecho de 17,259 km.

6) Quando será licitada essa obra?

Resposta: A obra já está licitada e encontra-se em fase de avaliação de proposta.

7) Qual o custo total da pavimentação do referido trecho?

Resposta: O custo total orçado é de R$ 19.480.457,10 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos).

8) Qual a fonte de recursos financeiros para o custeio da obra?

Resposta: Fonte 100."[sic]

Nós recebemos essa informação do secretário Regional de Videira com data de 14 de julho. Mas o tal do vereador Fino diz o seguinte:

(Passa a ler.)

"O vereador Helioberto Marcel Ramos/PMDB - Fino lembra que a contrapartida para a realização do tão esperado asfalto era que os municípios de Salto Veloso e Água Doce bancassem o projeto, R$ 300.000,00.

Parabenizamos o Prefeito de Salto Veloso, sr. Pedrinho Ansiliero/PPS que acreditou e bancou sozinho o projeto, pois a prefeita municipal de Água Doce, sra. Nelci Fátima Trento Bortolini/PP infelizmente se negou a ajudar.

Esperamos que a prefeita repense seu modo de agir em relação aos projetos oriundos do governo estadual que interessam ao município."[sic]

Essa prefeita deve acionar esse vereador juridicamente, deve processá-lo, porque é vergonhoso quando um vereador faz uma afirmativa dessas, tendo a prefeita de Água Doce, o prefeito de Salto Veloso, assim como a Câmara de Vereadores, em mãos, o Convênio de Cooperação Técnica n. 003/2009, em que firmam convênio para o pagamento do projeto entre a prefeitura de Salto Veloso e Água Doce, cuja cláusula 1ª diz:

(Passa a ler.)

"1º O presente termo visa à cooperação financeira entre os municípios de Salto Veloso e Água Doce, sendo que o primeiro contratará e executará o projeto de engenharia rodoviário de pavimentação da SC-453, trecho Salto Veloso até a SC-452 no distrito de Herciliópolis, no município de Água Doce com extensão de 18 km."

A Cláusula 2ª diz o seguinte:

"2º Na fase final o município de Salto Veloso, observando o devido processo de licitação, contratará prestadora de serviço para elaboração do projeto de engenharia rodoviária com vistas à pavimentação da SC-453, trecho Salto Veloso até a SC-452 no distrito de Herciliópolis.

Os recursos pertinentes à execução do trecho no município de Água Doce serão repassados nas seguintes condições:

1 - A prefeitura de Água Doce efetuará ressarcimento do valor gasto pela prefeitura de Salto Veloso, com o referido projeto, quando do recebimento da receita de Imposto Sobre Serviços (ISS), referente e proporcionalmente ao trecho pavimentado naquele município.

2 - Os valores serão repassados em cota única quando da entrada da receita correspondente ao ISS devido à tesouraria do município de Água Doce."

Portanto, srs. deputados, esse vereador mal-informado ou mal-intencionado vem acusando a prefeita por uma coisa que está na lei, e existe contrato entre as prefeituras.

Dentre os argumentos da prefeita está que não havia recurso suficiente nesse exercício, mas iria ressarcir, iria pagar quando do recolhimento do ISS...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)