21ª Sessão Ordinária - 26/03/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, há mais ou menos duas semanas instituímos aqui, com o apoio da Mesa Diretora, o Fórum Permanente da Logística Portuária.
Santa Catarina tem a sua economia diversificada, socializada e, por isso, o nosso estado é econômica e socialmente, evidentemente, também equilibrado, justamente em decorrência desse equilíbrio econômico. Naturalmente a nossa grande porta de entrada e de saída são os nossos seis portos, digamos assim, dos quais nos orgulhamos muito, a começar, do sul para o norte, por Laguna, Imbituba, Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul, chegando até Itapoá.
Quero anunciar aqui, de certa maneira, a primeira conquista desse fórum. V.Exas. sabem que o Brasil importa 100% dos fios sintéticos, 100% da poliamida, material sintético que compõe a mistura com os fios de algodão, que dá características diversificadas aos nossos tecidos no Brasil. Portanto, a matéria-prima, o fio, é totalmente importada.
O governo de Santa Catarina tinha um programa de cobrar 3% sobre o valor da importação, até 5% do total importado para uma determinada empresa, dentro do Programa de Nacionalização do Produto, ou seja, cobraria de 3% a 5% de 100% importado. Isso, apesar de ser um benefício para a empresa, era também um grande limitador, pois 95% ficavam com as tarifas normais de importação. Com isso, outros portos, como o de Santos, de Paranaguá, do Rio Grande e de outras regiões do Brasil, acabavam importando produto com benefícios dados pelos seus governos e Santa Catarina, que tem um grande número de fiações, acabava trazendo de fora o produto para o estado. No final da história, o estado de Santa Catarina perdia, então, esses 100%. Perdia tudo porque o produto vinha de outros estados como se fosse produzido por eles.
O governador Luiz Henrique, informado e sabendo da importância disso para a nossa economia, tomou providências, chamou a equipe econômica do estado e na segunda-feira ou, no máximo, na terça-feira sairá a portaria estadual concedendo o benefício que antes era apenas de 5% do produto importado para 100% dos fios sintéticos dos derivados da poliamida que não são produzidos no Brasil; 100% poderão ser nacionalizados nos portos de Santa Catarina, considerando que esse material, esses fios, não são produzidos no Brasil. Ou seja, não estamos quebrando nenhum concorrente, não estamos impedindo nenhuma outra produção, apenas estamos competindo com outros estados. Aliás, dentro dessa guerra fiscal, vamos dizer assim, cada estado tem que achar um ponto de equilíbrio para não perder para estados vizinhos algum produto importante.
Então, eu queria aqui repartir com os meus companheiros, deputados Sargento Amauri Soares, Antônio Aguiar, Décio Lima, Kennedy Nunes e Darci de Matos, enfim, todos os deputados desse fórum permanente, essa questão da logística portuária.
Essa é a primeira conquista que podemos oferecer ao estado de Santa Catarina, que dentro dessa logística se preocupa com as ferrovias que dão acesso a esses seis portos e que visam facilitar as exportações e as importações; preocupa-se também em fazer melhorias no canal de acesso, como é o caso de Itajaí, por exemplo.
Esta semana, srs. deputados, nós vimos estampados nos jornais que a empresa que está fazendo a dragagem do rio parou, cruzou os braços, porque aquela verba de R$ 380 milhões que estava para vir do governo federal não veio ainda. Na verdade, a empresa que faz a dragagem precisa pagar suas despesas, pois na medida em que vai fazendo o serviço, vai desembolsando em suas despesas de custeio.
Então, esse Fórum da Logística Portuária cuida do acesso, dos canais, da dragagem do canal, e se importa muito com isso, porque dependemos dessa dragagem justamente para permitir o acesso de navios de grande calado, de até 13m de profundidade, para permitir aos navios de grande porte atracar no porto de Itajaí e no porto de Navegantes, hoje o maior terminal de contêineres que temos em Santa Catarina.
Esse Fórum de Logística Portuária se preocupa com a questão aduaneira, preocupa-se com a legislação estadual, visando melhorar as importações através dos nossos portos, por entender que isso significa divisas. De acordo com esse anúncio que eu trago aqui, em que o governo do estado estende o benefício da nacionalização dos produtos da poliamida, dos fios sintéticos, Santa Catarina vai passar a ser também um grande canal de importação, pois de exportação já é. Precisamos comprar esses fios para, na sua composição com os fios de algodão, fazer os diversos tecidos que o estado produz, que o Brasil produz e que tem destaque internacional, evidentemente.
O fórum vai cuidar também da legislação federal, da Polícia Federal, enfim, de toda a legislação que desembarace mais rapidamente os produtos que levamos aos portos para ser exportados ou os produtos que chegam aos nossos portos, a fim de que cheguem ao seu destino, que são os nossos empresários, pois tempo é dinheiro.
Enfim, essa logística portuária precisa ter o apoio do governo, precisa ter o apoio desta Casa, através desse fórum, precisa ter o apoio da comunidade empresarial de Santa Catarina que, sabemos, preocupa-se muito porque é o seu capital que está em jogo. Afinal de contas, a grande economia, a grande geração de empregos, o bem-estar social decorrente do equilíbrio econômico advêm de investimentos que a nossa iniciativa privada faz, advêm dos empreendedores, advêm de muitos parceiros do governo, parceiros na busca do bem-estar, do equilíbrio sócio-econômico do nosso estado.
Por isso que esta Casa, através dos deputados que participam do Fórum Permanente da Logística Portuária, preocupada com esse desenvolvimento, está atenta para também facilitar o desenvolvimento, para facilitar as exportações e importações, pois com isso acreditamos que estaremos melhorando a situação dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)