Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
7ª Sessão Ordinária - 18/02/2009
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, sras deputadas e srs. deputados, antes de iniciar a minha fala, quero registrar aqui a visita de vereadores, amigos nossos lá do município de Campo Belo do Sul: o vereador Edemar Alberto Pletsch, o vereador Ademir da Guia Martins e o vereador Ivo Tadeu Antunes de Oliveira, que visitam hoje este Parlamento e que acompanham a nossa sessão, aprendendo um pouco conosco, já que são vereadores novos de uma legislatura nova lá naquele município.
Nós, como parlamentares da serra catarinenses, damos as boas-vindas aos parlamentares municipais de Campo Belo do Sul.
Eu acompanhei dois pronunciamentos, duas situações colocadas hoje, nesta tribuna. Acompanhei atentamente, deputada Professora Odete de Jesus, o pronunciamento do líder do PP, deputado Silvio Dreveck, sobre a questão da recuperação dos presídios, deputado Jean Kuhlmann.
Para esta Casa é bom o debate, deputado Adherbal Deba Cabral; é bom que nós possamos debater a questão prisional não somente de Santa Catarina, mas do país. Quando apresentamos e falamos da questão prisional, parece, às vezes, para quem está assistindo, que o único estado que tem problema é Santa Catarina, e que os demais estados já resolveram todas as questões, têm vagas sobrando, penitenciárias de recuperação, o que não é verdade. Os problemas prisionais existem em todo Brasil.
Dias atrás nós fizemos um debate aqui na TVAL e conversávamos sobre essa questão, a superlotação, um amontoado de gente, a não-recuperação do cidadão, que chega lá amador e às vezes sai profissional.
Mas temos que fazer justiça aqui e reconhecer o grande esforço do governador Luiz Henrique da Silveira nessa questão. E hoje foi apresentado aqui que o estado não conseguiu gastar o dinheiro, que o estado não gastou o dinheiro, que tinha o dinheiro orçamentário, mas não gastou. Porém, não foi explicado por que ele não gastou. O governador Luiz Henrique da Silveira nunca falou, nem os secretários da Justiça e da Segurança, que estava faltando dinheiro para fazer presídios. Nunca foi falado isso, deputado Kennedy Nunes e deputado Silvio Dreveck.
O que há, sim, é um receio muito grande das comunidades, dos prefeitos em ter um presídio em sua cidade. Deputado Silvio Dreveck, é salutar o debate; precisamos fazê-lo, pois é uma questão crucial, é um problema que vivemos no nosso estado e no Brasil, no dia-a-dia. Mas o seu colega, aquele que cobra a superlotação do sistema prisional, é o mesmo que proíbe a construção do presídio no interior ou na cidade. Isso tem acontecido no estado de Santa Catarina.
Mas há de se reconhecer o esforço do governador Luiz Henrique, que dobrou o número de vagas nos presídios, que aumentou significativamente a contratação de agentes prisionais em Santa Catarina e que investiu muito em segurança. Tanto que antes do governo de Luiz Henrique, deputado Renato Hinnig, havia em torno de 6 mil apenados no estado, e com a ação enérgica da polícia, com o investimento na nossa polícia e na Segurança Pública, em seis anos de governo, dobrou o número de apenados.
Mas como? Se em toda uma história havia 6 mil apenados, como de uma hora para outra aumentou? Será que as pessoas cometeram mais crimes, ou será que a polícia agiu com mais eficiência para prender mais pessoas, aumentando o número de pessoas dentro dos presídios?
Porém, o nosso estado existe há mais de um século, e há mais de um século existe um número "x" de vagas nos presídios. Um século de existência, deputado Kennedy Nunes, e nos seis anos de governo do Luiz Henrique da Silveira dobrou aquilo que uma história toda do passado construiu, está-se conseguindo dobrar aquilo que nós tínhamos de vagas.
Agora, temos, sim, que fazer uma corrente, um debate com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, porque muitos dos que estão nos presídios já poderiam estar fora de lá, já cumpriram a pena e estão ocupando vaga.
Nós, políticos, deputados, o governo, os secretários, devíamos fazer uma ação com os prefeitos e os vereadores de conscientização, porque os presídios são necessários. Se não houver presídio, não há onde colocar o apenado, aquele que cometeu o crime. O presídio não é um bicho de sete cabeças, o governo quer construir, mas ninguém quer. Todo mundo critica, mas ninguém quer perto de si, ninguém quer no seu município, ninguém quer na sua cidade. É preciso haver uma conscientização ou talvez uma compensação, como foi proposto aqui, de uma lei, se não estou enganado, pelo nosso amigo, deputado Cesar Souza Júnior.
Por isso, entrei neste debate e acho interessante este assunto vir a este Parlamento. É um assunto que nós temos que debater. Agora, não pode simplesmente o Ministério Público achar só defeito. Quem acha o defeito também tem que achar o caminho da solução e ajudar a fazê-la
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Pois não!
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - Eu gostaria de parabenizá-lo pelo pronunciamento, porque sabemos como é difícil construir um presídio, uma penitenciária em nosso estado e no Brasil. Na cidade de Itajaí, estamos procurando construir a penitenciária há mais de cinco anos e estamos procurando um terreno para finalmente começar a construção.
Queremos também parabenizar o secretário Ronaldo Benedet e o secretário Justiniano Pedroso, por esse trabalho árduo que está sendo feito na área de segurança em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Isso vem comprovar aquilo que estou falando aqui. Tenho certeza de que em Navegantes, em momento algum, o governador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador Leonel Pavan, o secretário Ronaldo Benedet e o secretário Justiniano Pedroso foram dizer a v.exa.: "Segure o presídio que nós não temos dinheiro". Pelo contrário! Disseram: "Ajude-nos que nós temos dinheiro. Agora, a comunidade tem que nos deixar construir". E, às vezes, aquele que cobra no Ministério Público que falta espaço é o mesmo que tranca lá na ponta, dizendo que lá não pode ser construído o presídio.
Quero ainda falar, num outro momento, um pouco sobre o nosso PMDB de guerra, sobre a história do nosso partido. Ontem, eu ia fazer uso da palavra, mas cedi o meu tempo ao deputado Edison Andrino, que fez um brilhante pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)