42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, esse acordo entre a Santa Sé e República Federativa, orientado pelo presidente, tem, no mínimo, dois equívocos. Primeiro, por ter-se referido apenas à religião católica. Tanto o deputado Pedro Uczai quanto eu estudamos em colégios de padre, e eu também defendo, apesar de ser católico, a teoria de que há que se permitir que todas as outras religiões de fundo cristã e que têm praticamente todos os mesmos princípios, o princípio da boa convivência e da transcendência...
Mas existe outro equívoco, sr. presidente, com relação ao ensino religioso facultativo. Essa expressão dá a impressão de que o colégio que quiser pode dar o ensino religioso. Na verdade, do jeito que está, hoje, esse termo passa a ser proibitivo. Por quê? Quem paga o professor de ensino religioso? Tem que ser alguém altamente abnegado que se sujeita a uma porção de restrições que a escola oferece, porque alguém pode pensar que o ensino religioso na escola é uma coisa maldosa, ou então que o diretor tem que fazer um esforço extraordinário para conseguir que um bispo, um padre ou alguém vá lá e ensine aula de religião sem nenhum compromisso social.
Então, deputado Pedro Uczai, eu quero pedir a v.exa., como presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto, da qual também faço parte, que, além da palavra "católico", seja retirada a palavra "facultativo", para permitir que todas as escolas...
(Manifestação interrompida por término do tempo regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)