34ª Sessão Ordinária - 30/04/2009
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos assistem pela TVAL e escutam-nos pela Rádio Alesc Digital, o nosso pronunciamento hoje vem ao encontro do que aconteceu no dia de ontem, em Brasília.
Estivemos lá, juntamente com o deputado Romildo Titon, que foi o relator do projeto do Código Ambiental, da lei que Santa Catarina aprovou; com os deputados Silvio Dreveck e Moacir Sopelsa e também com os deputados federais Valdir Colatto, Celso Maldaner, Gervásio Silva e outros. O nosso cicerone foi o senador Neuto De Conto, que nos levou ao presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney.
Quando lá chegamos recebemos o apoio daquela Casa quanto ao nosso Código Estadual do Meio Ambiente. Foi tão importante e brilhante a palestra do técnico da Embrapa que os senadores viram que o Código Ambiental de cada estado do Brasil tem que ter as suas diferenciações, que um não pode ser completamente igual ao outro. Santa Catarina não pode ser tratada igual à Amazônia. A Amazônia tem outro nicho ecológico, tem outro ecossistema. Nós, catarinenses, temos uma mata atlântica preservada, temos 41% da mata nativa preservada e somos um dos estados que mais preservaram. Então, não podemos, de maneira alguma, ser penalizados.
Também esteve presente o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, que foi muito sábio. Ele nos disse uma coisa importante: que Santa Catarina despertou o Brasil. A classe política está sendo conscientizada pelo Código Ambiental dos catarinenses, porque Santa Catarina tem a sua peculiaridade, Santa Catarina é diferente dos outros estados. Os outros estados também têm as suas diferenças ecológicas, como o nordeste, a Bahia, a Amazônia, como já citei, e nós temos que ter leis específicas para isso.
Nós estamos, na verdade, num embate jurídico, num embate com o Supremo Tribunal Federal. E também estivemos no STF visitando seu presidente, ministro Gilmar Mendes, que salientou a importância de levarmos o nosso Código Ambiental àquela Corte, porque os seus ministros ainda não o leram e não sabem as coisas boas que ele tem.
Nós temos certeza de que o estado de Santa Catarina está cuidando do meio ambiente, e cuidando mais do que os outros estados, porque nós preservamos 41% das nossas matas nativas.
Mas nessa grande viagem que fizemos a Brasília, tivemos a certeza de que Santa Catarina foi elogiada pelo seu Código Ambiental. Houve senadores que o criticaram, como o senador Aloizio Mercadante, mas não podemos admitir isso! Nós, catarinenses, temos certeza de que estamos pensando no agricultor, estamos pensando em você, que tem menos quantidade de terra. Nós temos minifúndios, nós não temos grandes áreas de terra. Nós somos diferentes!
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - Gostaria, primeiramente, meu líder, deputado Antônio Aguiar, de parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz com relação ao Código Ambiental e dizer que os catarinenses saíram na frente na sua aprovação.
Existe uma polêmica em relação a termos aprovado uma legislação que só reserva 5m de distância para a mata ciliar. Então, é muito importante que os ambientalistas, que aqueles que são contra o Código Estadual do Meio Ambiente procurem ler os seus 296 artigos aprovados nesta Casa, principalmente o art. 114, que determina que 5m sejam preservados para a mata ciliar apenas para os rios que tenham até 5m de largura. A partir disso, serão preservados 10m mais 50% da largura do rio. E temos um exemplo disso na nossa região, o vale do Itajaí, no rio Itajaí-Açu, um rio que tem 200m de largura, o que exigirá uma faixa de preservação de 110m de largura.
Assim sendo, é importante que aquelas pessoas, deputado Antônio Aguiar, que são contra o Código Ambiental de Santa Catarina leiam os seus 296 artigos.
Parabéns à comitiva de deputados comandados pelo presidente desta Casa, que foi defender o nosso Código Ambiental, que é o início de uma mudança na legislação ambiental e que atende o previsto no art. 24 da Constituição Federal, que dá autonomia aos estados.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - É por isso que nós estivemos em Brasília para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal, para que tenham conhecimento do teor do Código Ambiental de Santa Catarina.
Nós não autorizamos ninguém a fazer o corte da mata ciliar. Nós asseguramos, sim, ao pequeno agricultor a manutenção da sua propriedade e a possibilidade de continuar trabalhando na terra e dela tirar o seu sustento.
Gostaria de, nesse tempo que me resta, falar sobre a nossa saúde. Ninguém falou, em Santa Catarina, neste Parlamento, sobre a gripe suína, que é uma endemia que está acontecendo no México, nos Estados Unidos, através do vírus que contamina o ser humano. E nós fazemos a seguinte pergunta:
(Passa a ler.)
"O que é a gripe suína? Ela é, sem dúvida alguma, uma doença respiratória causada pelo vírus tipo A, que normalmente causa surtos de gripe entre os suínos. Em geral, esse vírus não infecta o homem. No entanto, existem registros de transmissão pontual do vírus para os seres humanos.
Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as autoridades sanitárias do México e dos Estados Unidos notificaram casos de síndrome gripal e de pneumonia em humanos. Entre as amostras analisadas foi identificada uma nova seqüência genética do vírus de influenza suína (A/Califórnia/04/2009 - A/H1N1). Esse vírus da influenza suína A (H1N1) é transmitido de pessoa a pessoa, principalmente por meio da tosse ou espirro e secreções respiratórias de pessoas infectadas."
Nós temos certeza de que em Santa Catarina não vai chegar a gripe suína. Por quê? Porque a nossa Vigilância Sanitária está atenta, assim como esteve nos casos em que foi solicitada a sua interferência. Por exemplo, a dengue está...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)