Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
51ª Sessão Ordinária - 18/06/2009
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, quero aproveitar a oportunidade, deputado Manoel Mota, para convidar toda a Assembleia para participar, sábado, do evento em Palhoça contra a cobrança do pedágio no trecho sul da BR-101, porque não é possível que o governo federal tenha a audácia, a petulância de cobrar por um serviço que não está sendo prestado para quem trafega por aquela rodovia federal.
Então, é um absurdo isso! Não consigo entender! Nos países desenvolvidos quem ganha o direito de explorar, de cobrar pedágios nas rodovias primeiro tem que preparar as rodovias, duplicá-las, dar segurança e facilitar o tráfego. Não é possível que o governo que sempre foi contra cobrar pedágio, falei aqui e vou repetir: mude de ideia, de opinião!
Srs. deputados, eu também já fui muito contra pedágio, agora acho que pedágio tem que ser cobrado, mas a rodovia precisa estar pronta. É uma vergonha essa questão da cobrança de pedágio no trecho sul da BR-101.
Outro problema sério, deputado Manoel Mota, é a cobrança, por parte da Anatel, dos telefones dos municípios da Grande Florianópolis, que pagam interurbano. Veja v.exa. que até Governador Celso Ramos, que em linha reta não fica a dez quilômetros da ilha de Santa Catarinam, e a mesma coisa é Garopaba, e indo mais além, a Tijucas, Canelinha, São João Batista, todos esses municípios pagam interurbano.
Então, esta Casa precisa marcar uma audiência pública com a Anatel, com a Brasil Telecom, pois isso não é possível!
Deputado Pedro Uczai, se um cidadão de Tijucas quiser ligar para Canelinha, distante quatro quilômetros, tem de pagar interurbano. Isso não podemos aceitar!
Assim sendo, esta Casa precisa agendar uma audiência pública com a Anatel, com a Brasil Telecom, com os prefeitos da região, para tratar dessa questão e para estudar um meio de não se pagar mais interurbano na região da Grande Florianópolis.
Provavelmente, com a criação da região metropolitana, e esse é outro item importante, aí o governo não poderá cobrar. Como a região metropolitana não existe, eles não querem nem saber e ficam cobrando! Eu acho que a Anatel não está cumprindo com a função para a qual foi criada, que é exatamente fiscalizar e, acima de tudo, defender o consumidor brasileiro que não está sendo defendido pela Anatel.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, deputado Edison Andrino, v.exa. que foi o primeiro homem que enfrentou as trincheiras aqui em Florianópolis. Eu tive o prazer de estar com 26 pessoas trabalhando na sua campanha muitos anos atrás e v.exa. sempre empunhava as bandeiras mais difíceis.
Por isso eu não tinha dúvida nenhuma de que v.exa. estaria na trincheira para impedir o abuso da cobrança do pedágio onde não existe obra realizada.
Cobrar pedágio para quê? Onde vão colocar esse dinheiro? Pedágio é para manutenção de obra. Claro que vão ficar ricos depois, vão acumular fortunas, mas é necessário fazer a manutenção da rodovia. Como hoje não existe manutenção, essa cobrança é, realmente, um abuso de poder para a população de Santa Catarina e do Brasil, ou seja, para o usuário da BR-101.
Então, quero cumprimentar v.exa. e dizer que estaremos com certeza junto nessa trincheira para impedir o abuso da cobrança do pedágio ao usuário da rodovia em Palhoça.
O prefeito e os vereadores também estarão trabalhando nessa empreitada. E para isso convidamos a população inteira para estar lá conosco, porque nós estaremos defendendo o direito do cidadão.
Parabéns, deputado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Agradeço a v.exa. o aparte.
Srs. deputados, esta Casa tomou uma posição justa. Nós não estamos aqui criticando a cobrança do pedágio no trecho já duplicado. Nós não queremos é que se cobre um serviço que não foi prestado ainda nem pelo governo federal e muito menos pela empresa que ganhou o direito de explorar a BR-101 no trecho sul.
São dois assuntos importantes para a Assembleia, que é exatamente a não cobrança do pedágio da área que não foi ainda preparada, encerrada, e também a questão do interurbano nos municípios da Grande Florianópolis.
Então eu peço aos deputados para que enfrentemos e resolvamos definitivamente essa questão do interurbano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)