68ª Sessão Ordinária - 19/08/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos acompanham aqui, nesta sessão, enquanto aguardamos a publicação do contracheque do mês de agosto para que os servidores da Segurança Pública possam, enfim, entender o tamanho do incremento salarial que dizem que estão recebendo, vamos tratar hoje, aqui, de um assunto muito importante para todos os brasileiros, evidentemente que muito importante também para todos os catarinenses. De tão importante que é para o povo brasileiro esse assunto, existe até um bocado de estrangeiros, principalmente de monopólios internacionais, interessados nele. Estou falando da exploração de petróleo e da produção de seus derivados.
Temos acompanhado pela imprensa e com expectativa o debate sobre os marcos regulatórios quanto à exploração de petróleo e à produção de seus derivados, bem como a sua distribuição. Enfim, o governo federal decidiu que também o petróleo situado abaixo da camada de sal, o chamado pré-sal, vai ser regulado pela Petrobras. Portanto, não vai ser constituída uma nova empresa para explorar e produzir o petróleo do pré-sal. Isso está dentro daquilo que consideramos importante porque vamos aproveitar toda a tecnologia, capacidade e acúmulo de trabalhadores, técnicos e engenheiros, historicamente formados na prática da produção e exploração em águas profundas. E o Brasil é campeão nisso. O Brasil não é só pioneiro na exploração do petróleo em águas profundas; o Brasil é campeão na exploração de petróleo em águas profundas através da Petrobras. Por isso, na nossa avaliação seria um erro o governo criar outra empresa para tratar desse assunto, para tratar da exploração de petróleo do pré-sal.
No entanto, a questão não está resolvida, porque precisa ser definido o marco regulatório de como vai ser feita essa exploração. Inclusive, apenas por essa decisão do governo federal de que a Petrobras é que vai regular a exploração e produção, já existe chiadeira de algumas empresas, já existem executivos de empresas multinacionais achando um absurdo, deputado Dagomar Carneiro, que as empresas internacionais, os monopólios estrangeiros, para poderem explorar e produzir o petróleo brasileiro, tenham que passar pela Petrobras. E olhem que absurdo eles acharem um absurdo terem que passar pela Petrobras! Isso, sim, é um absurdo, porque a Petrobras representa a soberania nacional, a soberania do povo brasileiro na exploração e na produção do petróleo.
Está de volta, 56 anos depois, aquele discurso, deputado Dagomar Carneiro, da época da campanha "O petróleo é nosso". Por que o estado vai investir na exploração de petróleo? É muito investimento para pouco resultado, ou o estado não tem condições de um investimento com uma soma tão vultosa, ou deve usar esses recursos para outras finalidades mais imediatas, mais importantes, e deixar que os monopólios internacionais explorem, produzam e, evidentemente, fiquem donos da riqueza nacional, dos recursos estratégicos do povo brasileiro.
A nossa posição é ser parte da campanha "O petróleo tem que ser nosso". Se na década de 50, em pleno governo Getúlio Vargas, as forças populares, as forças vivas da nação, levantaram-se na campanha "O petróleo é nosso", precisamos hoje nos levantar na campanha "O petróleo tem que ser nosso", porque é nosso de fato, está no nosso subsolo, está nas águas territoriais brasileiras, está na camada pré-sal, situada no mar territorial brasileiro; portanto, é nosso e temos que garantir que a exploração, a produção e a distribuição também tenham o controle soberano do povo brasileiro.
Nós nos somamos à campanha "O petróleo tem que ser nosso", que é também uma campanha nossa. Consideramos que este Parlamento, a exemplo do que têm feito outros Parlamentos, como o Parlamento riograndense, precisa discutir esse assunto e participar efetivamente desse debate, dessa campanha.
Os três pilares básicos da campanha "O petróleo tem que ser nosso" são: o estado tem que ter o monopólio da exploração, da produção dos derivados de petróleo, e a Petrobras tem que ser uma empresa pública, 100% pública, e executora desse monopólio.
Não estou falando nenhum absurdo, pois isso existia até 1997, mas foi destruído pela Lei n. 9.478, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que deu nova regulamentação à exploração e comercialização do petróleo, permitindo um leilão de posse de petróleo para monopólios internacionais, aqueles mesmos monopólios que lá na década de 30, 40 e 50 não conseguiram investir, porque consideravam muito caro investir para recuperar seus recursos apenas dez, 20 anos depois, mas que agora querem abarcar, e estão abarcando desde 1997, pela Lei n. 9.478, a exploração, a produção e a distribuição.
Além destes três pontos, mudar o marco regulatório, criar uma nova lei que revogue a Lei n. 9.478 e restabelecer o monopólio brasileiro, da sociedade brasileira, sobre a exploração e produção de petróleo, a campanha "O petróleo tem que ser nosso" defende a criação de um fundo social soberano, em que os recursos que não sejam necessários ao investimento na exploração e na produção de derivados de petróleo possam ser investidos na sociedade brasileira, na geração de emprego, na construção de moradias, na construção de meios de transporte (ferrovias, rodovias e hidrovias), na melhoria da educação, da saúde e da segurança do povo brasileiro. Que possam ser investidos, inclusive, para melhorar a defesa nacional, a defesa das nossas fronteiras, eis que é condição para a segurança pública de nosso país fortalecer as fronteiras evitando a entrada, o ingresso de drogas, de entorpecentes e de armamentos, sejam as fronteiras de rios e de oceano ou, principalmente, as fronteiras secas. Por isso, precisamos investir mais também em soberania nacional.
Eu tive a felicidade de receber de uma pessoa que defende esses mesmos pressupostos uma pequena amostra do petróleo retirado do pré-sal brasileiro, a mais de 2.000m de profundidade, uma pequena amostra do petróleo existente no subsolo abaixo da camada de sal do mar territorial brasileiro. É com orgulho e até com emoção que podemos dizer que 100% das sondagens feitas deram resultado positivo e não existe perda para quem investir nisso.
Portanto, não precisa o estado brasileiro entrar em desespero, pensar que tem que explorar todo esse petróleo em cinco ou dez anos, porque podemos fazer ao ritmo que a Petrobras, como empresa pública, puder executar, com o investimento que a Petrobras puder fazer. Podemos explorar, podemos produzir derivados, distribuir e vender esse produto da forma mais adequada à construção da soberania brasileira.
Está aqui o petróleo do pré-sal brasileiro, que é nosso e que precisamos defender como patrimônio do nosso povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)