61ª Sessão Ordinária - 04/08/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, povo catarinense, quero saudar e desejar muita saúde e felicidades a todos.
Nós estamos vivendo um processo histórico porque aprovamos, nesta Casa, antes do recesso parlamentar, projetos ousados, projetos de grandes avanços. E esses projetos, como todos sabem, por questão constitucional, por questão de origem, eram provenientes do governo do estado. Trata-se da questão da Educação, da questão da Segurança e do projeto de todos os trabalhadores catarinenses, que é o do salário mínimo regional.
O nosso partido, o PPS, entende que ser revolucionário hoje, diante da realidade que estamos vivendo, antes de tudo é ser realista, e ser realista, antes de tudo, é defender a unidade. Toda a luta precedida de unidade é uma luta vitoriosa.
Por isso nós, de forma fraternal, diferenciamo-nos, sim, à esquerda, na forma de conduzir essa luta. Essa é a diferença. Nós temos muitos partidos que se dizem de esquerda e até adotam posições esquerdistas. Às vezes nós brincamos, vendo a realidade brasileira, que o cristão novo, muitas vezes, acha que é maior do que o templo. Então, nós temos que ter cuidado.
Entendemos que existe um processo histórico e que muitas vezes não se pode avançar como queremos. Mas o velho marinheiro sabe que nos momentos de perigo e de nevoeiro tem que levar o barco devagar. E o importante na luta é que se avance.
Estou falando isso para que se avance na construção da unidade, da autoestima, na luta de classes, porque a história não acabou, não! Até cito o exemplo dos idos de 1980, no início, quando eu era dirigente de uma associação de professores de Santa Catarina, justamente a que fez a primeira greve estadual, justa, correta, pela legalização do Magistério, pelo ensino transparente, por concurso público, por salários dignos. E participávamos naquele momento da organização dos trabalhadores, com a questão da liberdade sindical, da abertura democrática.
Naquela época tivemos o primeiro e o segundo Conclats, que eram os congressos das classes trabalhadoras, realizados em Praia Grande. Lá se procurava unir todos os trabalhadores, da indústria, da produção, da agricultura, inclusive do serviço público, pois havia uma divergência no art. 36, qual seja, se um servidor público poderia participar de uma central única ou de uma central geral dos trabalhadores, não importava o nome. E esse foi um ponto de discórdia, esse art. 36, no que se refere à constituição de uma central geral dos trabalhadores ou de uma central única dos trabalhadores.
Alguns defendiam que o servidor público, apesar de não estar vinculado à produção, ao sistema de combate à questão capitalista, ou não estar sendo explorado pela produção, poderia participar. Outros entendiam que não, porque havia a diferenciação.
Pois bem, lá todos nós, do antigo Partido Comunista Brasileiro, defendíamos a unidade. E nesse sentido vimos, através da história, que os trabalhadores neste país também cometeram os seus deslizes, as suas falhas. Não por má intenção, mas por falta de conhecimento histórico, por não haver identificado o quanto era grande esse nosso inimigo numa economia imperialista e, mais do que isso, globalizada, e o quanto era importante defender a unidade. Como resultado tivemos várias centrais sindicais, cada uma disputando o mesmo espaço e dividindo os trabalhadores. Mas hoje estamos notando em Santa Catarina que as centrais sindicais se uniram e estabeleceram uma pauta de unidade, que é o salário mínimo regional.
O salário mínimo regional, srs. deputados, veio através da iniciativa de um governo que apoiamos, sim! Um governo democrático, eleito, o governo de Luiz Henrique, que teve a coragem de mandar um projeto para esta Casa que significa um avanço da classe trabalhadora, que significa uma lei do salário regional criado na época de Fernando Henrique Cardoso, que não defendemos, em que pese isso, que reconhecia já naquela época que cada estado tinha o seu custo de vida diferenciado, tinha os seus avanços tecnológicos e suas condições salariais distintas.
Portanto, através das Assembleias, e a lei é bem clara, poderiam os governos estaduais instituir o salário regional. E é isso que está sendo feito por este governo atendendo a reivindicação discutida, aprazada, com todas as centrais sindicais.
Isso é um avanço? Sim. Por isso, nós, do PPS, sentimo-nos orgulhosos em apoiar esse projeto. Estamos com as centrais, estamos com o governo e entendemos que a luta dos trabalhadores, pois vai beneficiar mais de 400 mil em Santa Catarina, significa um avanço. Mesmo sendo o último dos estados do sul - o Paraná, em 2006, e o Rio Grande do Sul em 2001 - a instituir o salário regional, nós o estaremos instituindo agora, em 2009.
Por isso, o importante, além da questão do salário regional, é também fazer com que os trabalhadores tenham uma data unificada. Não só a luta unificada, mas uma data unificada, uma data-base de negociações; essa questão, inclusive, as centrais estão prevendo para janeiro.
Portanto, queremos que o quanto antes esse projeto que tramita nesta Casa, de iniciativa do governador Luiz Henrique, a quem apoiamos e de quem temos muito orgulho, seja aprovado. É uma posição do nosso partido, o PPS, e deste deputado, pela história e pela luta que sempre apoiamos, porque hoje avançar na luta e ser revolucionário é defender a unidade na realidade em que vivemos.
Pergunto: é reformista essa lei? É. E quem disse que reformismo não pode ser avanço na luta? Pode. E tivemos não somente esse avanço na questão da luta do salário regional, mas também avançamos na luta pela educação, bem como na segurança, com três projetos aqui tão bem explicitados.
Vejam os senhores como é importante ter parlamentares de diversas categorias nesta Casa, para que haja luta pelos professores, pelos soldados, por todos os militares, na questão da segurança, para que todos aqui presentes apresentem emendas e defendam-nas.
Quando veio o projeto da Segurança, ao discutir na base do governo, perguntamos se para os professores, para a Educação não viria nada. E veio. E agora falta para quem? Para a Saúde. Por isso, a nossa luta continua. Só para terem uma ideia, estamos introduzindo um piso mínimo salarial para a Educação, e nenhum professor vai ganhar menos do que R$ 1.030,00. Sabem o que significa isso? Que aqueles professores que davam aula para quatro séries, cinco séries, lá da escola isolada, que se aposentaram por questão de Estatuto e de erros cometidos no passado, que perfazem um total de 4.500 e que ganhavam entre R$ 500,00 e R$ 600,00 por mês, agora, com o Prêmio Jubilar, que também foi dado aos ativos através do Prêmio Educar, com os R$ 100,00 de abono que foram incorporados, que era somente para quem estava em sala de aula e que agora é para todos, mesmo os aposentados que não estavam em sala de aula, mais o piso salarial chegarão a R$ 1.030,00.
Agora, temos consciência de que isso não é tudo, de que a luta tem que continuar, mas serve para unificar, para avançar, para mostrar que essa reforma vai ter um gasto superior a R$ 30 milhões, quando finalizada. Este é um governo que fez a opção por aqueles que trabalham, seja na área da Educação, da Segurança e, esperamos, na área da Saúde também. É dessa forma que a luta avança.
E mais, quando fui prefeito implementei um benefício para quem tinha mais de dez anos de serviço, para que pudessem dividir a venda da sua licença-prêmio em cinco anos, benefício este que o governo do estado vai estender a todos os nossos professores e funcionários públicos.
Então, notem que a luta é um avanço constante, ela nunca se vai...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)