50ª Sessão Ordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. presidente, eu gostaria de saudar, em primeiro lugar, o presidente, deputado Jorginho Mello, os srs. deputados, a sra. deputada e aproveitar para saudar também a nossa mais nova deputada, a deputada Angela Albino. Eu tenho certeza de que ela fará um grande trabalho nesta Casa, até porque acompanhamos de perto o seu trabalho quando vereadora de Florianópolis e na sua campanha para prefeita.
Sem dúvida a referida deputada é uma das revelações da política catarinense, por isso há uma grande expectativa em torno dela, mas tenho certeza de que irá atender essas expectativas.
Mas eu assomei à tribuna, srs. deputados, para falar sobre alguns assuntos, e um deles diz respeito à reforma política.
Infelizmente, deputada Angela Albino, o Congresso Nacional está acabando com mais uma expectativa do povo brasileiro, que é a reforma tributária, a expectativa de que algo pudesse ser feito em termos de redistribuição das diversas receitas, tanto federal quanto estadual e municipal, e pelo que se vê nada vai ser votado em termos de reforma tributária, deputado Genésio Goulart.
Nós tínhamos uma esperança em termos de reforma eleitoral, pois é preciso ser feito algo para mudar o atual sistema político que estamos vivendo. Não podemos esperar, deputado Marcos Vieira, que os Tribunais Eleitorais decidam o que pode e o que não pode ser feito e de que forma deve ser feito.Mas essa reforma, aguardada com tanta ansiedade, pelo que se vê, foi adiada, para não dizer enterrada de vez.
Eu, particularmente, defendo temas importantes como a fidelidade partidária, a lista fechada, e as principais democracias do mundo trabalham com a lista fechada, mas da forma como vivemos hoje o voto é personalista, permite a corrupção política e a facilidade de compra de votos. E o que nós estamos vendo dentro do nosso sistema é exatamente o que estamos acompanhando no Senado Federal e no próprio Congresso, que é a falência de instituições tão importantes para a democracia brasileira.
O financiamento público de campanha, evidentemente, não pode acontecer sem a lista fechada, porque aí nós estaríamos utilizando o dinheiro público para favorecer cada vez mais esse personalismo que existe hoje e não estaremos trabalhando com partidos ideologicamente fortes, com linhas ideológicas definidas, para a população saber o que anseia cada partido.
E eu digo isso dentro do PMDB, deputada Angela Albino, que infelizmente tem se afastado do que era o nosso partido há muito tempo, quando ele foi o principal responsável pela queda da ditadura. O nosso partido, pelo menos no Congresso Nacional, ainda vive da saudade de Ulysses Guimarães, ainda vive da saudade da época em que derrubou a ditadura, das eleições Diretas Já e de tantas bandeiras do PMDB.
Mas isso é importante. Quem sabe até o PMDB modificaria, assim como os demais partidos. E eu falo de cadeira do meu partido porque conheço de perto. Mas, sem dúvida alguma, até os outros partidos estariam fortalecidos e a população saberia o que cada partido quer e define qual é a sua linha. Quem sabe que quem fosse do partido comunista votaria dentro da bandeira do partido comunista, do partido socialista, dos partidos de extrema direita, de centro e assim por diante. Mas, pelo que se vê, a comissão encarregada de analisar as propostas que tratam das mudanças do sistema eleitoral do país devem apresentar apenas alguns pontos de consenso entre os partidos sem muita relevância.
O ideal seria que existissem as propostas e fossem para a votação. Infelizmente, eles têm medo até da votação, têm medo do voto entre os seus próprios pares no Congresso Nacional.
O texto fatiado que está sendo apresentado vai discutir regras de propaganda para as próximas eleições, o uso da internet e pequenas mudanças que não são o que a população brasileira quer. Mas é uma pena para o Brasil ver postergar mais uma vez uma decisão tão importante.
Outro ponto, deputado Genésio Goulart, que eu queria abordar, e é um assunto que eu já tratei aqui numa determinada época, diz respeito a uma denúncia com um caso que aconteceu no alto vale do Itajaí, no município de Ibirama. Diz respeito àquele caso da menina que estava dormindo sossegadamente na sua cama, de madrugada, quando recebeu um tiro, vindo a falecer ali mesmo na sua casa, onde se imaginava que estava protegida pelos pais, na segurança da sua casa.
E o que é que aconteceu? Dois policiais, embriagados, que passavam por aquela rodovia atirando nas placas, acabaram atingindo aquela menina. Felizmente, pelo que se sabe, o policial responsável deverá, inclusive, responder a júri popular e está sendo responsabilizado, e esperamos que ele realmente seja penalizado. Mas o que me faz voltar a essa questão da Polícia Federal que, aliás, eu respeito, é o fato de a referida polícia no Brasil ter sido realmente a grande responsável por elucidar muitos casos de corrupção, casos de tráfico de drogas. Enfim, em casos de toda a ordem a Polícia Federal tem feito um bom trabalho.
Mas nós estamos assistindo e lendo novamente nos jornais desta semana há o caso de um policial federal envolvido em situações vergonhosas e constrangedoras. Eu falo de um delegado da Polícia Federal, da Grande Florianópolis, que foi preso depois de bater, em alta velocidade, na traseira de uma motocicleta, no bairro Agronômica. Ele agrediu fisicamente o motociclista e desacatou policiais.
É uma pena que isso ocorra, porque nessas pessoas que nós esperávamos que fossem responsáveis pela nossa segurança não podemos mais confiar. Mas temos também casos das Polícias Militar e Civil de Santa Catarina. É uma pena, até porque a população cada vez mais desacredita naquelas instituições que têm como responsabilidade protegê-la.
Por último, srs. deputados, eu gostaria de fazer referência novamente ao ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que se tem tornado, na verdade, um ícone pela falta de bom senso e pelas suas controvérsias. Ele, que está ocupando um cargo de tamanha responsabilidade, não para de se envolver em casos polêmicos. Nós lembramos, quando da aprovação, do nosso Código Ambiental de Santa Catarina, que o ministro foi na imprensa e atacou e até ofendeu esta Casa, a Assembleia Legislativa, dizendo que não tinha competência para aprovar aquela lei, aquele projeto, falando do governador de Santa Catarina, enfim, de tudo o que aconteceu e que nós acompanhamos.
Agora, novamente, neste último mês, ele se vê envolvido em controvérsias, tendo participado da marcha pela legalização da maconha realizada no Rio de Janeiro. Em função disso, foi convocado para uma audiência no Congresso, acho muito justo, acusado de fazer apologias às drogas, mas ele negou que seja favorável às drogas.
Nós sabemos que a droga é um dos maiores malefícios, principalmente, a essa juventude do país. Um mal sem fronteiras, que atinge até os cantos mais remotos e interioranos e se alastra cada dia, cada vez mais. A maconha, por exemplo, é geralmente a porta de entrada para tantas outras drogas mais pesadas e prejudiciais à saúde. Enquanto a polícia trabalha incessantemente no combate ao tráfico e ao uso de drogas, vem o ministro da República e rema e anda em sentido contrário.
Seriam essas as colocações ao nosso líder do PMDB, deputado Antônio Aguiar, que na semana passada eu tive privilégio de substituí-lo na liderança desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)