46ª Sessão Ordinária - 28/05/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, quero agradecer ao deputado Reno Caramori pela deferência em ceder-me o horário do partido.
Sr. presidente, eu e minha assessoria, quando estávamos, na terça-feira, lendo e comentando alguns aspectos do Diário Catarinense, chegamos à conclusão: para onde estamos levando o Brasil? Para ser o mais sintético possível, vou limitar a minha crítica apenas à edição de terça-feira do Diário Catarinense. Naquela edição, as manchetes traduzem a dúvida e a insegurança em que a sociedade está envolvida. Senão vejamos:
(Passa a ler.)
"STJ decide que plano de saúde não pode limitar o valor do tratamento"; "Florianópolis tem a pior mobilidade do Brasil"; "Mantida a data de julgamento do governador"; "Brasil perde vaga na OMC"; "Lula e Wagner enfrentam vaias de baianos"; "Base aliada quer o comando da CPI"; "Proposta para a reforma está emperrada" - ainda bem, porque há muitas coisas lá com as quais eu também não concordava, como o voto em lista, que eu acho uma excrescência, o financiamento público, que eu também acho uma excrescência, e assim sucessivamente; "STF não concordaria com terceiro mandato"; "Decisão sobre tarifa é adiada. Motoristas ficam na expectativa"; "A conta dos tributos" dos assalariados, durante o ano, praticamente quatro meses são consumidos com impostos; "Denúncia contra ex-diretores é aceita"; "Juro menor muda opção do poupador" - o poupador já está fugindo da poupança, em função da taxação que aí vem, e indo para a bolsa de ações e outros fundos de investimentos; "Taxação de leite". Todo leite que o produtor não tem condições de produzir aqui ele tem que comprar dos estados vizinhos, e lá querem cobrar 8% do produtor.
"Há quanto tempo estamos sendo explorados pelos planos de saúde? As decisões da Justiça, quando menos se espera, são revertidas por uma medida provisória ou lei, que põem por terra a conquista dos associados. A força dos poderosos sobre a fraqueza de uma sociedade combalida, que não mais acredita que o governo administre para o bem comum, o interesse público, age de acordo com os seus interesses, com lobistas incrustados no planalto e nas Casas Legislativas.
As leis, na sua grande maioria, são feitas para os ricos e poderosos, a olhos vistos. A população não tem mais dúvida a respeito disso. Poucos mantêm a postura e a ética no trato com a coisa pública. Em função disso, uma parte da população aproveita-se da situação caótica com que o país é governado para também levar vantagem. Agarram-se aos corruptos e corruptores para surrupiar um pouco do dinheiro público que se esvai pelos ralos das instituições constituídas em todo o país. A credibilidade na classe política tende a zero.
A juventude, diante dos fatos, começa a estudar maneiras de participar dessa pizza, pois só a educação para os jovens não representa mais nada. Até os concursos públicos, além de raros, são batizados, conforme se tem acompanhado nos últimos anos.
Onde está a esperança para os jovens? De que adianta mascarar com cotas para os negros, cotas para os deficientes, cotas para isso e para aquilo, se após a diplomação ou a formatura não há ingresso no mercado de trabalho nem para os cotistas e nem para os não cotistas, sob as alegações enganosas de falta de experiência, de falta de qualificação específica, uma vez que não há experiência sem uma primeira oportunidade.
Mas alguém, com certeza, ocupará essa vaga. Quem será? Com um elevado grau de certeza, não será o filho do pescador, do agricultor, do funcionário público comum ou, abreviando, aquele que não tem o QI - quem indicou. Quer a prova? Examinem a quantidade de curriculum vitae que chegam aos gabinetes dos deputados, senadores e vereadores, de pessoas formadas em busca de emprego. Se formos ao Sine e analisarmos o cadastro da entidade, veremos que está lotado. O que mais funciona são os estágios. Os estágios estão-se proliferando não como forma de complementação escolar, mas para a manutenção dos serviços administrativos.
Sr. presidente, este é um erro muito grave, ou seja, aproveitar-se de jovens que estão estudando para desempenhar funções administrativas que não têm nada a ver, deputado Moacir Sopelsa, com a sua formação. Mas essa é a prática em qualquer poder; é isso o que vem acontecendo.
Assim, vamos ter que multiplicar, através de mutação genética, lideranças, juízes e governantes que realimentem a sede do interesse público e não mais os interesses privados e espúrios que estão-nos levando ao fundo do poço e, quiçá, ao fim da democracia conseguida com a luta dos caras pintadas e da sociedade durante os 25 anos que vivemos em regime autoritário.
Com essa perspectiva, eu pergunto: Para onde estamos levando o nosso Brasil?"
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Sei que o tempo de v.exa. é pequeno e vou procurar ser breve.
Nobre deputado, v.exa. levantou dois assuntos importantíssimos. Um deles se refere à possibilidade de emprego e sobre quem são as pessoas que trabalham; o outro se refere à produção leiteira. Sei que o fez com a melhor das intenções. Mas, na verdade, como o Paraná e o Rio Grande do Sul cobram imposto para o leite a granel que vem para Santa Catarina, o governo se viu na obrigação de cobrar também imposto sobre o leite que sai, a fim de proteger as nossas indústrias. Quando as nossas indústrias compram leite a granel do Rio Grande do Sul ou do Paraná, pagam imposto, mas quando o leite saía do estado não era cobrado tributo.
Essa medida, deputado Lício Mauro da Silveira, se as nossas indústrias se comprometerem a manter o preço sem prejudicar o produtor, representa uma justiça em relação à indústria que está instalada em Santa Catarina.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Tanto lá como cá, deputado Moacir Sopelsa, esses impostos recaem sobre a população. Essa também é a grande verdade. Mas agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)