116ª Sessão Ordinária - 10/12/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente e srs. deputados, servidores deste Poder e pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, hoje vou falar sobre alguns assuntos e um deles diz respeito à realização de uma audiência pública pela comissão de Segurança, na comunidade de Potecas, na última terça-feira, para discutir fatos importantes com a população de São José e, por que não dizer, para a segurança pública em Santa Catarina.
Existem dois projetos em tramitação. O primeiro tramita nesta Casa, é de origem governamental, que concede para a prefeitura de São José quase 10ha de terra, onde hoje estão instalados a cavalaria e o canil e que fica às margens da BR-101.
O outro projeto de lei é de autoria do prefeito de São José, tramita na Câmara de Vereadores daquela cidade e concede terreno em Potecas para o governo do estado.
Qual é a intenção do projeto que tem múltiplos interesses, deputado Valmir Comin? Construir um presídio regional na comunidade de Potecas, transferir as instalações da cavalaria e do canil que estão há mais de 30 anos em Barreiros também para a comunidade de Potecas e conceder a propriedade para a prefeitura de quase 10ha às margens da BR-101. Vale citar que o terreno em Potecas era da Casan três anos atrás. A Casan cedeu para a prefeitura, que agora está fazendo um negócio com o governo do estado, ganhando aquele terreno às margens da BR-101.
(Procede-se à projeção de imagens.)
Srs. deputados, estamos passando imagens da audiência pública em que estiveram presentes o deputado José Natal, o vereador Antônio Batistti e várias lideranças das comunidades de Potecas, Forquilhas e Areias, no distrito de Barreiros.
Alguns policiais militares foram proibidos de se manifestar a respeito do assunto. A informação é que o comandante-geral já enviou um ofício à secretaria da Segurança, que informou ao palácio que ele não se opõe a perder o terreno de 10ha às margens da BR-101, trocando-o por um terreno em Potecas, que era da Casan, que agora é do município, transferindo para lá a cavalaria e o canil. E ele é que defende a instituição! Imaginem se não defendesse.
A comunidade de Potecas de forma generalizada é contra a construção do presídio. As comunidades do distrito de Barreiros, Areias e as outras comunidades, são contra a saída da cavalaria e do canil por questão de segurança e também porque, em convênio com a Fundação Catarinense de Educação Especial, a cavalaria faz um trabalho social extraordinário, de ecoterapia, atendendo a centenas de crianças e adolescentes com problemas motores, com problemas de saúde.
Existe um projeto tramitando aqui, que provavelmente também será discutido na semana que vem. Então, queremos registrar a nossa solidariedade e a nossa posição contrária à construção de um presídio em Potecas, até porque é uma região urbanizada.
Há 20 anos fala-se que não pode existir estabelecimento penal em áreas urbanizadas, como no bairro Trindade, em Florianópolis. Fala-se, inclusive, em tirar o presídio e a penitenciária dali. E agora querem construir um presídio numa área já urbanizada em Potecas, que já protesta há anos com relação ao mau cheiro que a lagoa de decantação exala no nariz da comunidade.
Existem promessas e mais promessas para resolver a questão e até agora nada aconteceu. E quem tiver dúvida sobre esse mau cheiro, é só dar uma volta naquela região, não é preciso nem chegar perto da lagoa de decantação. Ou seja, é um esgoto a céu aberto, essa é a verdade, espalhando mau cheiro às pessoas da cidade de São José. Para lá vai praticamente todo o esgoto da Grande Florianópolis.
Nossa posição, portanto, é solidária aos moradores de Potecas e contra a construção do presídio naquela localidade; é solidária à comunidade de Areias, no distrito de Barreiros, e contra a saída da cavalaria e do canil; é solidária aos policiais da cavalaria e do canil que construíram aquelas instalações com os próprios braços, que agora o comandante está entregando de mão beijada. É possível que até exista intenção de especulação imobiliária bastante grande com relação àquele terreno de quase 10ha às margens da BR-101, que está sendo entregue de graça, provavelmente, para quem construir as instalações da cavalaria em Potecas.
Mudando de pauta, o deputado falava aqui da corrupção em Brasília. Nós temos orgulho em informar que o cabo Patrício, que é presidente da Associação Nacional de Praças, vice-presidente da Câmara Legislativa de Brasília, diante do fato de que o presidente é um daqueles que foi pego metendo a mão na grana, carregando na mão grande, juntamente com o governador e outros tantos, é o presidente interino da Assembleia Legislativa que está conduzindo o processo de impeachment para várias autoridades de Brasília, inclusive o governador José Roberto Arruda.
Mas não é só em Brasília que temos episódios de corrupção, temos também a árvore misteriosa de R$ 3,7 milhões. Quantos leitos hospitalares poderiam ser adquiridos para acabar com aquela fila na emergência do Hospital Regional de São José, por exemplo? E sem licitação! Esse é um elemento curioso.
A imprensa tem noticiado outros fatos. A Polícia Federal estava dando uma entrevista coletiva há pouco anunciando que algumas pessoas do palácio do governo teriam levado R$ 100 mil de gorjeta para ajudar as empresas de combustível do Rio de Janeiro, de Curitiba e sei lá de onde. São sete os indiciados, dentre eles, possivelmente, o vice-governador Leonel Pavan. Não divulgaram o nome de nenhum, mas acredito que deveriam fazê-lo porque todos nós conhecemos os técnicos, os servidores e as autoridades da secretaria da Fazenda. E é importante que se divulgue o nome dos cinco servidores do palácio e de dois empresários que estão envolvidos, senão todo mundo vai suspeitar de todos, inclusive do secretário Gavazzoni.
É importante que o próprio governo divulgue os nomes, senão como é que nós vamos fazer para ir ao palácio? Aliás, eles não convidam! Talvez a dificuldade de negociar alguma coisa tenha sido em virtude disso! A nossa gente é pobre, deputado Pedro Uczai. Não tínhamos R$ 100 mil para levar numa sacola para obter algum tratamento mais respeitoso no palácio, nos últimos três anos. É preciso que o secretário Gavazzoni e o governador do estado tomem as medidas necessárias no sentido de divulgar quem são os cinco indiciados, senão todos eles ficarão sob suspeita também. É óbvio!
Não obstante as dificuldades ou a inexistência de negociação com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, existem pessoas lá que nós acreditamos da maior honestidade. Portanto, precisam defender-se divulgando o nome daqueles que estão sendo indiciados por essa corrupção.
Quero terminar, talvez, o último discurso dessa plenária neste ano, gritando mais uma vez por justiça salarial. Não veio nada do governo e, provavelmente, não virá porque a partir de hoje nós só teremos mais uma sessão, na quarta-feira da semana que vem. A menos que chegue pela manhã, para votar à tarde. E o governo termina como um final de feira lamentável, com denúncia de corrupção dentro do palácio, a base do serviço público discriminada, a cúpula bem acolhida e a luta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)