113ª Sessão Ordinária - 03/12/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, inicialmente, como membro da comissão de Pesca e Aquicultura - e o deputado Edison Andrino conhece muito bem -, gostaria de apoiar integralmente a sua sugestão para que na merenda escolar tenhamos ostras, mariscos, camarões, enfim, o que for possível, de forma que se possa criar tecnologia e ciência.
Deputado Edison Andrino, uma das maiores honras que eu tive durante a minha administração como prefeito foi, juntamente com ministro José Israel Vargas e com a UFSC, inaugurar a estação experimental na Barra da Lagoa, que é um dos maiores centros de pesquisa de ostras, mariscos e camarão da América Latina, igualando-se, inclusive, ao Canadá.
Na verdade, v.exa. é o baluarte. Se existe tudo isso hoje é porque v.exa., de forma apaixonada, ajudou muito e fez história.
Portanto, a Ilha de Santa Catarina e o litoral catarinense, juntamente com a Epagri, com o professor Andreatta, que trabalhou muito nisso, além de todas as pessoas aqui mencionadas, como o deputado Edison Andrino, estão preparados com tecnologia de ponta e com produtos da melhor qualidade para apresentar ao país e ao mundo. Hoje vamos falar sobre meio ambiente, especificamente sobre o pagamento por serviços ambientais.
O governo do estado apresentou a esta Casa um projeto claro implementando o Código Ambiental de Santa Catarina, formado por 293 artigos, dos quais discordamos apenas de dois, e fizemo-lo em plenário. Um dos artigos versava sobre a mata ciliar e discordamos porque gostaríamos de mantê-la como estava definida pela lei federal, ou seja, 30m. Além disso, colocamos travas no projeto, graças ao deputado Romildo Titon, acerca da questão das áreas consolidadas.
Ontem ainda ouvi o ministro Carlos Minc discorrendo sobre as nossas propostas que ele pretende contemplar no Código Florestal Brasileiro, especificamente a plantação de videiras e de macieiras em declive de 45º, enfim, atividades que ajudam a conter a erosão do solo, coisa anteriormente inadmissível. Vejam que barbaridade queriam fazer: o Ministério Público já estava trabalhando no sentido de punir os agricultores que plantavam árvores frutíferas em regiões de aclive ou declive.
Com relação às áreas consolidadas de várzea, nas quais há mais de 100 anos cultiva-se arroz em Santa Catarina, o Código Florestal Brasileiro não admitia tal prática; agora, entretanto, o ministro pretende incorporar essa previsão legal em nível nacional. Vejam o quanto contribuímos através do nosso Código Ambiental inovador!
E agora chegou à Casa o projeto que regulamenta o pagamento por serviços ambientais, ao qual o relator, deputado Romildo Titon, apresentou substitutivo global. O relator, como sempre faz, discutiu com os deputados e apresentou uma proposta melhor do que a de muitos estados. Contudo, consideramo-la ainda tímida, mas já é o primeiro passo de uma grande caminhada.
Gostaria de acrescentar que poderá ser feito em forma de decreto, não precisará necessariamente ser através de lei. Em primeiro lugar, é preciso definir quem tem direito ao pagamento por serviço ambiental e quem não tem, uma vez que mesmo aqueles que não têm direito ao pagamento, têm a obrigação de não prejudicar a natureza, têm que cumprir a lei, têm que obedecer à questão da reserva legal e da mata ciliar.
Esse pagamento, colegas, não pode ser mais uma compensação. Nós já estamos cansados de políticas compensatórias. Não pode ser mais um vale gás. Tem que ser o quê? Tem que ser uma forma de acelerar a conscientização do agricultor, pois ao preservar ele estará ajudando toda a comunidade. Tem que ser uma forma de valorizar esse agricultor para que tenha dignidade e não apenas um ganho mínimo, como mais uma política compensatória. Não, essa medida tem que ser pensada, planejada em conjunto com a unidade de estruturação da agricultura, que é o Projeto Microbacias. E aí em vez de termos um agricultor isolado, teremos a política de uma microbacia e quanto maior a área preservada, maior será o valor agregado.
A natureza ainda não distinguiu o pequeno do grande agricultor, mas sabe perfeitamente que é possível, de forma conjunta, preservá-la. Então, deverá ser usada a unidade mínima, fiscalizada in loco por essa juventude agrícola que vem crescendo em consciência.
Sr. presidente, aprovamos recentemente uma lei protegendo o ensino a distância, permitindo que o filho do agricultor possa fazer o seu curso superior. A nossa função legiferante, que nos permite aprovar leis desse tipo, orgulha-nos sobremaneira. Sou totalmente favorável e dou a sugestão de que se utilizem as microbacias na preservação ambiental integrada, pois já há a mobilização dos órgãos ambientais, dos órgãos de desenvolvimento agrícola e da prefeitura local. E aí o pagamento dos serviços ambientais será feito não de uma forma compensatória, mas com a consciência de promover o desenvolvimento equilibrado, preservando a natureza, que é tão importante ou mais do que a produção.
Por isso, temos que saber que para produzir um quilo de milho precisamos de mil litros de água; para produzir um quilo de frango, dois mil litros de água. Essa é a consciência que todos devem ter.
Mas, sr. presidente e companheiros deputados, neste minuto que me sobra, gostaria de falar deste último final de semana, quando ocorreu um grande encontro em Lages para tratar do ensino a distância. Hoje, no estado de Santa Catarina, há 35 mil alunos de pós-graduação e de graduação através do ensino a distância. E a lei que esta Casa aprovou, que vai ser sancionada hoje, às 10h, pelo governador, é um exemplo para todo o país.
Em Lages, mais de 400 monitores, alunos e lideranças de ensino a distância reuniram-se e fundaram a Associação de Ensino a Distância. Nós estivemos lá no sábado e no domingo dando palestras, participando, mostrando a lei que esta Casa aprovou. E quero dizer que Santa Catarina é o primeiro estado do país a combater a discriminação contra quem é formado através do ensino a distância.
O ensino a distância está aprovado através do Enade e das 13 melhores universidades do país, sete são dessa modalidade de educação. Seus alunos são pessoas com certa idade e que de uma forma ou de outra estão voltando a estudar. Isso é muito importante, porque estão fazendo o que gostam e usam a melhor metodologia, a melhor pedagogia, através da internet, através de datashow, através de demonstrações que ilustram melhor o conhecimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)