Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

110ª Sessão Ordinária - 26/11/2009

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão e através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, demais órgãos de comunicação desta Casa, imprensa em geral, vou-me esforçar para ser didático, deputada Ana Paula Lima, em relação à nossa posição no debate com o Executivo, da necessidade do reajuste imediato a todos os servidores públicos do estado de Santa Catarina. Não apenas para aqueles das carreiras típicas de estado, que são os auditores fiscais, os delegados, mas aqueles, enfim, da carreira do serviço público e que merecidamente precisam também de uma atenção, de um reconhecimento pelo seu trabalho e de, naturalmente, salários dignos à altura da sua responsabilidade.

Eu queria pedir a atenção de v.exa., deputado Jailson Lima, que está presidindo esta sessão, para o assunto que estamos tratando. E quero elogiar e parabenizar o deputado Adherbal Deba Cabral, que é da base do governo, pelo fato de ter vindo à tribuna cobrar do Executivo que mande para cá um projeto de lei que trate do reajuste imediato dos salários de todos os servidores. E por que o referido deputado fez isso? Acho que, em primeiro lugar, para cumprir o seu papel de parlamentar, pois está aqui para representar seus eleitores e os interesses da sociedade de Santa Catarina.

O Executivo tem os seus secretários centrais, tem os secretários de Desenvolvimento Regional, tem a sua estrutura para representá-lo e s.exa. não foi eleito para vir aqui defender incondicionalmente tudo o que o governo faz, até porque nessa matéria o Executivo está devendo aos servidores do nosso estado.

Então, do que estamos tratando? Tenho um quadro em mãos que vou apresentar depois, por completo, para que conste dos anais desta Casa, sobre as condições do nosso país hoje.

O Brasil teve, senhoras e senhores, uma redução da taxa de juros de 26,5% para 8,75% ao longo do governo Lula. O nosso país não tem mais dívidas com o FMI, reduziu a dívida pública que comprometia mais de 51% do PIB e hoje só compromete 42%. O Risco Brasil diminuiu de 4.000 para 200 pontos no ranking internacional das agências e dos outros países. As nossas reservas internacionais saltaram de pouco mais de U$ 100 bilhões para U$ 230 bilhões, o que nos dá segurança, o que nós dá credibilidade, o que nos fez, inclusive, atravessar essa crise.

Quando o presidente Lula disse que viria uma marolinha, alguns setores da mídia e alguns políticos da Oposição disseram que ele havia enlouquecido. E agora estamos vendo os jornais e a imprensa internacional divulgando que o presidente tinha razão. O Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela.

Estamos novamente gerando emprego; na verdade, estamos gerando uma média de 120 a 130 mil empregos por mês; no governo anterior a média era de 7.500 empregos por mês. O saldo comercial da nossa balança tem sido muito positivo. O PAC vai investir mais de R$ 500 bilhões em obras públicas, mas o deputado Giancarlo Tomelin não quis falar em governo federal porque parece que é um palavrão reconhecer a sua ação, então diz que os recursos vieram através dos deputados e senadores de Santa Catarina.

É verdade, deputado Reno Caramori, que esse dinheiro saiu de algum lugar, não veio do bolso dos nossos dignos representantes, apesar de temos que reconhecer o trabalho deles. A senadora Ideli Salvatti, por exemplo, tem sido uma guerreira.

Estou dando todos esses números para dizer que isso se reflete na arrecadação do nosso estado, nas transferências de recursos do governo federal para o estado de Santa Catarina. E vou mostrar outra tabela,i da secretaria da Fazenda do estado de Santa Catarina, que mostra que de 2008 para 2009, portanto, no ápice da crise, a transferência de recursos constitucionais e legais da federação - porque falam aqui que a federação segura, centraliza, as arrecadações, os impostos - aumentou em 50,23%. Já os recursos oriundos de transferências voluntárias e convênios aumentaram em 27,43%. Por quê? Porque se o país vai bem, o estado vai bem. E hoje há uma sobra, há uma folga financeira para contemplar, deputado Sargento Amauri Soares, um reajuste aos servidores.

Ontem, nesta Casa, naquele debate que tentaram desqualificar, falaram que quando há plateia nós ficamos mais ouriçados, mais empolgados. Nós não temos platéia agora, os delegados não estão aqui, mas temos a mesma empolgação, não para jogar para a torcida, mas pelo dever de dizer que não é possível aceitarmos que não haja um reajuste no salário dos servidores, deputado Reno Caramori.

Tenho em mãos uma tabela que o deputado Adherbal Deba Cabral, repito, que é da base do governo, apresentou, que o Sintesp está entregando aos deputados, que contempla os servidores da Administração, da Fazenda, os administrativos da secretaria da Segurança Pública e também da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Educação, do Deinfra, do Deter, da Fatma, do porto de São Francisco do Sul, da Fundação Catarinense de Cultura, da Fundação de Esporte, do Sine e até do Iprev.

Srs. deputados, não é possível que uma categoria de nível superior comece a sua carreira com um teto de R$ 1.200,00 e depois de 30, 35 anos de serviços prestados continue ganhando esses mesmos R$ 1.200,00. Há um engodo na política do abono, pois o abono que não é incorporado não conta para a aposentadoria. Então, estamos pedindo essa tal de descompactação da tabela, pois isso já era para ter sido feito há sete anos!

Vou dar um exemplo do piso do soldado da Polícia Militar. Em Brasília, o piso é de R$ 4 mil; no Rio de Janeiro, é de R$ 2 mil e aqui, é de R$ 1.013,00, porque ele entra com menos R$ 938,00, faz o curso e passa para soldado de segunda classe.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não, v.exa. que é meu conterrâneo e meu amigo.

O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Vânio dos Santos, quero cumprimentá-lo pela coerência do seu discurso. E o que percebemos, deputado, é que o governo de Luiz Henrique está começando a buscar justificativa, porque está há sete anos administrando e vai sair como o governador que desmontou o plano de cargos e salários deste estado.

E eu quero propor ao deputado Edison Andrino, com a sua permissão, que possamos ouvir, na semana que vem, o discurso que fez ontem, aqui no plenário. Eu o assisti na TVAL, ontem à noite, mas vale a pena assisti-lo novamente. O deputado Edison Andrino fez um discurso muito bom, pois nenhum de nós da Oposição refletiu com tanta precisão o desmonte dos planos de cargos e salários que este governo, que está há sete anos no posto, está implementando.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Eu agradeço o seu aparte, deputado Joares Ponticelli, e quero enfatizar mais uma vez que o aumento das transferências dos recursos do governo federal para o estado de Santa Catarina de 2008 para 2009 foi de 50,26%. Um aumento de 50,26%!

Então, vir aqui fazer proselitismo, pôr a culpa no governo federal e responsabilizá-lo por centralizar os recursos da União, não podemos aceitar! Foram 50,26% - estou com a tabela da secretaria da Fazenda - de aumento dos repasses do governo federal, repasses ordinários e legais, e o servidor fica chupando dedo, de abono em abono, desconsiderado por este governo. Além disso, o serviço público fica desmotivado...

(Discurso interrompido por término do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (Jailson Lima) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PPS.

Com a palavra o sr. deputado Professor Grando, por até cinco minutos.

O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, neste dia 27, amanhã, comemora-se o Dia do Ensino a Distância. Portanto, todos os estudantes do ensino a distância, quem trabalha com ensino a distância, desde os mais humildes servidores, monitores, professores, todos relacionados a essa metodologia, receberam um grande presente desta Casa, no sentido de combater qualquer tipo de discriminação, ou seja, é o primeiro projeto no país relacionado a essa questão e agora o Brasil, sem sombra de dúvida, tomará consciência do problema.

No país temos quase um milhão de estudantes de ensino a distância, que é o maior programa de inserção social, de inclusão social. Em Santa Catarina temos 35 mil estudantes de ensino a distância.

Mas neste horário partidário do PPS, deputada Ana Paula Lima, estamos na campanha contra a violência.

(Passa a ler.)

"O PPS está engajado na campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que está sendo realizada em todo o Brasil, do dia 20 de novembro ao dia 10 de dezembro, e em mais de 158 países de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Para a coordenação nacional de mulheres do PPS, a iniciativa tornou-se uma importante estratégia de mobilização e sensibilização de toda a sociedade para a questão da violência contra as mulheres e pela efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O PPS, ao participar ativamente dessa campanha, pretende sensibilizar toda a população para o enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres e disseminar informações na busca de soluções para a situação de agressão física, psicológica e moral a que estão expostas mulheres de todo o mundo, nas diferentes raças/etnias, idades e classes sociais.

A campanha é desenvolvida no Brasil por meio de uma rede de parcerias nacionais, estaduais e municipais. Neste ano, a mobilização nacional é focada nas chamadas violências 'sutis' - atos de violência moral, psicológica e de controle econômico, entre outros, considerados 'normais' ou 'naturais' pelo fato de estarem arraigados na sociedade e de não serem claramente percebidos como violência pelas próprias mulheres.

Temos aqui alguns números que muito nos assustam, de uma pesquisa do Data Senado, feita neste ano, que aponta que 62% das entrevistadas disseram conhecer mulheres que já sofreram violência doméstica e familiar. Entre os tipos de violência sofrida, as mais citadas foram a física (55%), a moral (16%) e a psicológica (15%). De acordo com um levantamento promovido em 2002 pela Fundação Perseu Abramo, a cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro no Brasil."

Portanto, é uma luta política, uma luta partidária, uma luta de toda a sociedade, uma luta principalmente das futuras gerações.

Esse é o posicionamento do meu partido e faço essa conclamação a toda sociedade, principalmente aos nossos militantes, nesta campanha que começou no dia 20 de novembro e que irá até 10 de dezembro contra qualquer tipo de violência contra as mulheres.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)