23ª Sessão Ordinária - 02/04/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, ouvintes da Rádio Digital Alesc, catarinenses que nos acompanham neste plenário, a nossa representação da Aprasc está aqui na resistência, com a camisa da Aprasc - ela, que deu tantos votos para o governador Luiz Henrique -, para dizer: governistas, paguem a conta da Segurança Pública, paguem a conta da Lei Complementar n. 254!
Aliás, deputado Silvio Dreveck, vendo o pessoal da Aprasc aqui - eu estou inscrito, não sei se vou conseguir falar mais tarde e tenho vários assuntos para abordar hoje; quando cancelamos uma sessão, ficam muitos assuntos pendentes -, devo dizer que é extremamente preocupante as notícias veiculadas na grande imprensa catarinense de hoje dando conta do crescimento dos homicídios em Santa Catarina em quase 100%. É violência crescendo por toda Santa Catarina; É quase 100%, deputada Ana Paula Lima, de crescimento da taxa de homicídios.
Eu ouvi hoje de manhã uma entrevista do deputado secretário Ronaldo Benedet na CBN Diário, deputado Flavio Ragagnin - e perdoe-me o secretário, que é nosso colega -, mas faltou pouco para ele ressuscitar ou desqualificar os que morreram. Foi patética, para não usar outro termo, a tentativa de justificação do deputado secretário Ronaldo Benedet, até porque para justificar o crescimento de mais de 90% do número de homicídios no estado não existem elementos para isso.
Esse é um assunto que nós vamos debater; é assunto que precisa ser muito debatido aqui nesta Casa, deputado Flavio Ragagnin! E o crescimento é em todo estado! Antes nos preocupávamos com os números astronômicos da Grande Florianópolis, e agora é o crescimento da violência, deputado Sargento Amauri Soares, por toda Santa Catarina! A violência cresce deputada Odete de Jesus, assustadoramente por toda Santa Catarina.
Mas esse é um assunto que vamos debater muito mais detalhadamente. O que me impressiona, deputado Pedro Uczai, acerca das manifestações de defesa da sua excelência, o governador, feitas aqui nesta tribuna - e parece-me que o enquadramento que a imprensa noticiou que alguns receberam por não estar fazendo a defesa do governador está funcionando. Até aqui, deputado Décio Góes, nós víamos só dois ou três, e hoje já há outras reações. Aliás, a imprensa divulgou que o governador puxou a orelha de alguns partidos aliados por estar faltando a sua defesa aqui na Casa, e parece-me que está funcionando.
Mas, como eu dizia, o interessante é que parece que os que defendem o governador querem colocá-lo acima do bem e do mal, deputado Silvio Dreveck. Cada vez que ele sofre uma condenação, aqueles que vêm defendê-lo ao invés de entrar no mérito da acusação, tentam desqualificar aquela acusação e começam a invocar a história de 40 anos. Todo mundo sabe que o governador tem 40 anos de vida pública, mas isso não o transformou num santo, num semideus, não o imunizou ao não cumprimento da lei. O governador deve ser tão cumpridor da lei quanto qualquer outro cidadão!
Aliás, quando é uma ação proposta pelo nosso partido, o ataque vai para cima do Gley, o nosso advogado. Eu imaginei que hoje quem seria desqualificado seria o promotor que entrou com a ação e o juiz que condenou. E vejam que é uma ação que mostra que o governador é reincidente. A prática do sr. Luiz Henrique da Silveira de uso das máquinas de governo, da propaganda oficial para autopromoção não é só de agora. A delinqüência não é nova, deputado Décio Góes; ela é reincidente. Ou seja, os delitos de não cumprimento da legislação, os delitos de usar a propaganda oficial do governo para promoção pessoal remontam a um governo do município de Joinville. E aí, quando a Justiça condena, o que se percebe é o ataque num instrumento utilizado e não no mérito, deputado Silvio Dreveck.
Na cassação já usaram "n" tentativas de justificativas. Primeiro o governador disse que não poderia cometer crime porque estava fora do mandato. Agora voltou atrás, mudou totalmente a estratégia. Eles mudam de estratégia como quem muda de camisa. Por quê? Porque não têm defesa no mérito. E agora que a Justiça de Joinville condenou pelo uso da máquina de quando ele era prefeito de Joinville, de novo vem a desqualificação do instrumento, ou da forma utilizada para buscar a punição. O governador não está acima do bem ou do mal e é um cidadão sujeito ao cumprimento da lei como qualquer outro. Não é semideus!
Além do mais, no Superior Tribunal de Justiça, deputado Cesar Souza Júnior... E quero aqui fazer uma homenagem, deputada Ana Paula Lima, ao ex-deputado e prefeito da sua cidade, João Paulo Kleinübing, que passou dois anos aqui nesta tribuna cobrando desta Casa a autorização legislativa para deixar andar no Superior Tribunal de Justiça mais de cinco processos que o governador responde naquela Corte de Justiça de quando era prefeito. E o governador, temerário que é do julgamento, não tem medo de incorrer no delito. Mas depois não deixa julgar. Aí não deixa os seus pares aqui nesta Casa, os seus comandados aqui nesta Casa, autorizarem ao Superior Tribunal de Justiça o devido processo contra o governador.
Ora, deixa correr! Quem não deve não teme! Que ele apresente a sua defesa! Mas, em não tendo defesa, o que faz o governador? Não deixa a Assembléia autorizar o andamento dos processos.
E agora, com mais uma condenação de R$ 37 mil, será que a dona Ivete ainda tem algum carro para vender para pagar o advogado que vai defendê-lo nessa ação também? Parece-me que para defendê-lo no TSE já foi vendida a frota de carros da dona Ivete. Deve ser uma frota porque lá cada advogado cobra R$ 2 milhões. Agora deverá vender o último carrinho para pagar mais essa!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)