30ª Sessão Ordinária - 24/04/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Srs. deputados e pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, eu gostaria de dizer que ouvi atentamente o discurso do deputado Edison Andrino, que nos levou, deputado Reno Caramori, a rever a memória, a voltar à história do nosso país, do estado de Santa Catarina, na época da ditadura, em que muitos foram perseguidos, mortos, muitos tiveram até as suas vidas e a de suas famílias ceifadas, mas graças a Deus isso acabou. Hoje, temos a oportunidade de, nesta tribuna, em qualquer meio de comunicação, falar o que pensamos, o que sentimos, deputado José Natal.
Mas eu estranho o posicionamento de algumas lideranças políticas. No ano retrasado, eu também me surpreendi, depois da ditadura militar, depois da lei da mordaça, com o que o professor Emir Sader falou quanto a uma crítica a uma afirmação do então senador Jorge Bornhausen, de que iria acabar com essa raça, que era a raça do PT, acredito.
Quando ele fala em raça, deputado Pedro Uczai, é a raça humana, não é? E o professor Emir Sader fez uma crítica a isso e, pasmem srs. deputados, ele foi processado! Inclusive o ex-senador queria até a demissão desse professor concursado ao cargo público. Naquela época, já me manifestei indignada com essa posição. Mas fiquei mais pasma ainda, deputado Pedro Uczai, com a manifestação que aconteceu na minha cidade, onde o clima eleitoral já começou.
(Passa a ler.)
"Advogados do partido Democratas, D25, estão reunindo gravações e estudam entrar com representações na promotoria eleitoral pedindo a suspensão (e aqui alerta os meios de comunicação), dos programas ao vivo da rádio Menina, da rádio Guararema (eu não sei se o deputado Cesar Souza Júnior está sabendo disso, mas quero até comunicar isso a ele), da rádio Clube, da rádio Nereu e possivelmente da TV Record (advogados dos Democratas). Os programas, de acordo com essa tese, estariam servindo de palanque eleitoral.
Nesta terça-feira de manhã, por exemplo, um morador do bairro Garcia disse textualmente num programa de rádio que o prefeito era 'moleque' e que 'não votaria nele'. E a intenção do D25 é saber se isso pode ou não acontecer."
Deputado Pedro Uczai, se isso acontecer, eu vou dizer que está voltando a época da ditadura, que a população não pode mais se manifestar nem pela rádio, deputado Reno Caramori! Vejam bem: usar o Judiciário para calar a boca do povo? Agora, o povo tem de falar que é assim que eles estão sendo tratados na minha cidade, na cidade de Blumenau, onde acabou a liberdade de expressão e os funcionários públicos estão sendo colocados na geladeira! É desta forma que ele governa!
Agora o povo de Blumenau e os meios de comunicação, principalmente as rádios e televisão, vão entrar novamente na lei da mordaça? Vão ter que responder judicialmente?! Os programas de rádio não vão mais falar, o povo não vai poder mais falar? Agora eles querem fazer a programação das rádios e da TV da cidade de Blumenau?
O povo fala o que está sentindo! Se está sendo tratado mal, tem que falar que está sendo tratado mal! Até é bom para os governantes que haja crítica, porque vai conduzir para o governo certo. Mas faço aqui um apelo ao deputado Cesar Souza Júnior, eis que é da família dele a rádio Guararema, para que o seu partido não entre com uma ação judicial para proibir a manifestação nas rádios de Blumenau. Nem nessa nem na rádio Menina, nem na rádio Nereu nem na rádio Clube e também na TV Record.
É um absurdo, depois de ouvir o discurso do deputado Edson Andrino, eu ter que me deparar com isso, neste momento. Eu já me indignei com a quase demissão do professor Emir Sader. Agora, a minha indignação é por isso que está acontecendo do dia para a noite, da noite para o dia, na cidade de Blumenau. E na TV Furb, o programa Cidadania em Debate também foi tirado do ar. Por que esse programa da TV Furb foi tirado do ar? Vão tirar todos os programas agora que afetam os problemas da cidade, da comunidade? Não, srs. deputados, seria demais para mim.
Sr. presidente e srs. deputados, quero dizer que ontem também estive participando na cidade de Navegantes de um debate organizado com os munícipes pelo Rotary Clube, pelo Lions Clube, pela Câmara de Dirigentes Lojistas, o CDL, pela Associação Empresarial de Navegantes e por uma comissão, para cobrar das autoridades a manutenção da segurança pública na cidade de Navegantes.
Deputado Reno Caramori, o município de Navegantes tem quase 55 mil habitantes, e temos 55 policiais nessa cidade, um policial para cada mil habitantes, e o número de homicídios e assaltos aumentou. A cidade de Navegantes está uma terra de ninguém. O que está acontecendo?!
Isso não está ocorrendo somente no município de Navegantes. V.Exas. sabem do problema da segurança pública em todo o estado de Santa Catarina. Basta olhar os jornais. O número de homicídios aumentou em todos os municípios. Em Blumenau, que era uma cidade pacata, ocorreram 89 homicídios nesse primeiro trimestre. No município de Navegantes, uma cidade pequena, aconteceram 14 homicídios. Falta segurança pública! Não venham me dizer que as secretarias de Desenvolvimento Regional descentralizaram os serviços! Não, srs. parlamentares!
Então, ontem, participei dessa audiência pública em Navegantes, organizada pela comunidade, porque me parece que a Câmara de Vereadores se omitiu. A sociedade civil se organizou para a audiência pública, chamou o prefeito da cidade de Navegantes, que não compareceu, chamou o secretário de Desenvolvimento Regional de Itajaí, vizinho de Navegantes, que não compareceu, chamou o representante dos governos, que também não compareceu. Onde é que está a descentralização?
Há uma descentralização, a meu ver, de pessoas com cargos comissionados, que ficam nas suas cadeiras, sentadas, enquanto o povo exige educação, segurança pública. O deputado Ronaldo Benedet, secretário da Segurança Pública, está sentado em sua cadeira e não está ouvindo a comunidade. O povo está morrendo, a droga está solta nas ruas. Em cada canto vemos pessoas traficando drogas para as nossas crianças, para o nosso adolescente, destruindo famílias. Onde está a fiscalização deste governo? Por que está aumentando o número de casos de homicídios e também de assaltos?
Falta investimento nas políticas públicas; falta investimento em educação; falta investimento na prevenção de drogas; falta investimento no tratamento dos dependentes químicos. Mas o estado é omisso. Falta fazer o trabalho com a família, falta, srs. parlamentares, pagar os policiais civis, os militares e o Corpo de Bombeiros e falta o cumprimento da Lei n. 254. Mas para isso é necessário que os srs. secretários do governador Luiz Henrique da Silveira saiam de suas cadeiras para ouvir a nossa comunidade.
Eu estava lá ontem. E o secretário da região, da foz do vale do Itajaí, não estava presente - e foi convidado. Mas por que ele não foi? Não faz parte da descentralização? Eu também faço outra pergunta, deputado Reno Caramori: por que a região sul do estado de Santa Catarina é mais bem provida de policiais militares? Será que é porque o secretário é da região sul, deputado Pedro Uczai? Eu não tenho nada contra que ela seja bem provida, mas o município de Navegantes, com 55 mil habitantes, ter 55 policiais responsáveis pelo município de Penha e de Ilhota? Por favor, lá está uma terra de ninguém. Eu espero que o secretário Ronaldo Benedet dê um jeito...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)