3ª Sessão Ordinária - 13/02/2008
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sra. presidente, inicialmente quero concordar com as colocações dos deputados que me antecederam e dizer que a sugestão do deputado Joares Ponticelli é pertinente. Poderíamos realizar nesta Casa uma audiência pública, com a presença de todas as comissões técnicas desta Casa, para tratar desse problema que diz respeito a todo o estado de Santa Catarina: ao norte, que é o nosso caso da unidade de conservação da Baía da Babitonga, que é um absurdo; ao sul, Imbituba, Garopaba; e ao planalto, no caso dos campos de altitude. E assim poderemos tomar uma posição conjunta da Assembléia Legislativa.
O que está acontecendo é um absurdo: audiências públicas para cumprir um regulamento, uma legislação, mas, no entanto, a maioria absoluta dos participantes dessas audiências públicas, deputados Kennedy Nunes e Nilson Gonçalves, é frontalmente contrária à criação dessas unidades sem um estudo, que não foi apresentado, e sem uma discussão ampla com as forças vivas da nossa comunidade.
Portanto, entendemos que é preciso preservar, mas é necessário desenvolver. E mais do que isso, o que falta mesmo, deputado Moacir Sopelsa, é fiscalização. O Brasil é um dos países do mundo que tem o maior arcabouço jurídico, leis ambientais fantásticas, mas não as colocamos em prática e não temos fiscalização suficiente. É preciso fazer uma fiscalização consistente, inteligente, para que possamos preservar e desenvolver Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)