11ª Sessão Ordinária - 04/03/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sr. deputado Silvio Dreveck, conforme tratamos na reunião da nossa bancada, ao meio-dia, quero trazer a minha posição, nessa véspera de assembléias que o magistério está realizando no estado todo, e até aqui, deputados Pedro Uczai e Reno Caramori, a maioria delas, a totalidade, é com o indicativo da ampla maioria dos professores presentes pelo desencadeamento do processo de greve no magistério público catarinense.
Sr. deputado Moacir Sopelsa, eu sou professor de carreira, passei por todos os estágios do magistério, desde a escola multiseriada até a direção de uma grande escola técnica, a Escola Técnica Diomício Freitas, no município de Tubarão, hoje Sedup Diomício Freitas. Na época era uma escola com mais de três mil alunos com ensino profissionalizante.
Tenho experiência de quase 25 anos de atividades no magistério, deputado Reno Caramori. Sei perfeitamente, deputado Pedro Uczai, assim como v.exa. que também é professor, o quanto irá representar, o que comprometerá o ano letivo uma greve desencadeada num momento como esse. O que percebemos é que o governo está tratando esse assunto com a mais absoluta indiferença, despreocupação e, eu diria até, desleixo. Não há por parte do governo nenhum esforço para atender as demandas do magistério, que vêm de muito tempo.
Se analisarmos a pauta de reivindicações, deputado Antônio Aguiar, ela é de cobranças de compromissos solenes assumidos pelo então governador Luiz Henrique no primeiro mandato, pelo governador Eduardo Pinho Moreira e pelo candidato à reeleição Luiz Henrique da Silveira.
Essa política de abonos que o estado está implementando na carreira do Magistério Público Estadual é uma política de desmonte completo da carreira do magistério. Ela é extremamente maléfica porque não contempla o professor que estudou, que se reciclou, que buscou o aperfeiçoamento dos seus conhecimentos para elevar, conseqüentemente, a qualidade de ensino.
Essa nova proposta de abono nada mais é do que a reinvenção do "pó de giz", 30 anos depois do governador Jorge Bornhausen ter feito isso! Esse governo, deputado Kennedy Nunes, está tão atrasado no tempo que quer cantar loas a uma proposta que é uma cópia do que Jorge Bornhausen fez na década de 70, quando instituiu o "pó de giz".
Qual é o incentivo que o professor terá para buscar uma graduação, uma pós-graduação, um mestrado ou doutorado, uma vez que a média salarial de um professor com formação de nível médio com 40 horas oscila na casa de R$ 500,00, deputado Pedro Baldissera. Uma gratificação de R$ 200,00 representaria um incremento próximo a 40%. Já um professor que foi buscar uma graduação, uma pós-graduação, uma especialização recebe um salário médio na faixa de R$ 1.200,00, R$ 1.300,00. Com o abono de R$ 200,00, vai ter um incremento de pouco mais de 10%. Que incentivo é esse que estamos dando ao profissional que está procurando adquirir mais conhecimento?
As promoções no magistério não são mais respeitadas e nem aquilo que está estabelecido no seu Estatuto há quatros anos já! Hoje recebi, ao chegar aqui no gabinete, pois já tinha saído na quarta-feira, dezenas de manifestações de professores cobrando o prêmio assiduidade que não foi mais pago e não foi dada nenhuma satisfação.
As manifestações que estamos recebendo, e tenho certeza de que v.exas. em seus gabinetes também recebem e-mails, correspondências, telefonemas de professores, de escolas, de entidades diariamente, são pedindo nosso voto contra essa proposta de abono.
E o que é pior, deputado Manoel Mota, esquecem olimpicamente daquela professora aposentada, daquele professor aposentado. O servidor público aposentado está neste governo há seis anos já com apenas 1% de reposição salarial. Por quê? Qual é a razão deste governo tratar tão mal o aposentado? Não gosta de quem se aposentou? Não trata com respeito quem está na terceira idade? Por quê? Porque essas pessoas não têm mais capacidade de mobilização, de fazer um enfrentamento, de instituir um estado grevista? Não é correto isso! É desumano! Temos recebido manifestações de servidores aposentados que já não têm mais condições de adquirir o remédio, de se alimentar dignamente, e o governo não dá nenhuma resposta.
O que não entendemos, deputado Pedro Baldissera, é que a receita do estado vem batendo recorde a cada mês. No período de governo de Luiz Henrique, deputado Silvio Dreveck, a receita de Santa Catarina cresceu uma vez e meia. No último mês de mandato do governo Esperidião Amin a receita oscilava na casa de R$ 300 milhões/mês, hoje está na casa de R$ 800 milhões/mês, deputado Kennedy Nunes, e o servidor aposentado teve 1% de reajuste! Um por cento! Os servidores da Segurança Pública, os policiais, estão esperando desde 2003 o pagamento da Lei Complementar n. 254. Votaram duas vezes no Luiz Henrique. O que vão fazer agora? Procurar um Procon para reclamar?!
Os professores estão pedindo a incorporação do abono que sua excelência, o governador, prometeu solenemente como governador, como candidato. E nada! E o estado grevista se anunciando.Até onde o governo vai continuar agindo com essa arrogância, com essa prepotência, achando que porque tem um comitê político, um escritório político que chamam de secretaria de Desenvolvimento Regional em cada região para fazer a defesa do governo, muitas vezes induzindo o cidadão ao erro, deputado Silvio Dreveck, isso vai sustentá-lo?!
Mas quando é para fazer audiência pública para debater o Instituto de Previdência em cada Regional, aí não pode! Aí o governo não quer! Aí só pode fazer nove. Então, o governo reconhece que 36 secretarias é demais, porque na hora de debater o Iprev só pode fazer nove?! Que incoerência é essa?
Governador, pense, reflita um pouco! Não é possível v.exa. continuar tratando tão mal o servidor público de Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)