67ª Sessão Ordinária - 06/08/2008
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, quero pegar um gancho no pronunciamento do deputado Joares Ponticelli, sobre uma situação já colocada aqui por alguns dos srs. deputados e que todos os dias é a preocupação de todos nós e das nossas famílias com relação à dificuldade de acesso à entidades federais, estaduais e municipais para recuperação de dependentes químicos no estado de Santa Catarina.
Essas pessoas, muitas vezes são levadas ao consumo e ao tráfico por pessoas inescrupulosas, por questões familiares, por falta de estrutura. E é difícil realmente quem chega ao ponto da dependência e não tem condições financeiras para pagar uma clínica de recuperação, porque isso envolve dinheiro e outras pessoas. A maioria das famílias não tem recursos e estas entidades que fazem esse trabalho de filantropia, cobram no mínimo um salário para manter os dependentes químicos.
Quero aqui avalizar o meu empenho em tudo que puder fazer para viabilizar, através do governo do estado, maiores recursos para esse problema tão grave quanto o da Segurança Pública no estado de Santa Catarina e no Brasil.
Semana passada fiz um pronunciamento aqui sobre a publicidade dos investimentos do governo Lula, e que ele poderia reduzir um pouco em publicidade e repassar para entidades que trabalham nesta área. Fiz a observação neste sentido, pois tenho essa preocupação, porque para os pais, as mães, enfim as famílias que vivem esse problema, com certeza absoluta, é uma situação complicada. Fica aqui o meu aval em tudo aquilo que foi levantado já por alguns dos srs. deputados neste sentido.
Quero, também, no horário do meu partido, com muito orgulho, anunciar a todos os srs. deputados, aos catarinenses que a partir de hoje, às 19h30min, estará acontecendo no Hotel Praiatur, em Ingleses, a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela secretária de Assistência Social Trabalho e Habitação, Dalva De Luca, que é o nosso Conede, quando estarei representando o presidente desta Casa, pois já participo deste trabalho de inclusão de pessoas portadoras de deficiências. O tema a ser abordado hoje e amanhã no congresso será Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um Novo Jeito de Avançar.
Todas as entidades que têm seus conselhos formados no estado de Santa Catarina foram convidadas a participar, inclusive os municípios que não têm os seus conselhos foram convidados para poderem implantar, com a vontade dos srs. prefeitos municipais, os conselhos municipais das pessoas portadoras de deficiência. Os deficientes têm encontrado muitas dificuldades, assim como aqueles que colocam o seu tempo à disposição para um trabalho voluntário para dar melhor qualidade de vida, acessibilidade e inclusão social às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Eu quero me reportar aqui ao que já coloquei pela manhã, que o prefeito Mário Sérgio Peixer, do município de Guaramirim, não deu nem o transporte para trazer o pessoal do conselho que nós formamos naquele município há menos de quatro meses. O prefeito não sancionou a lei do conselho e a Câmara, num gesto nobre do dever do legislador, promulgou a lei e o conselho hoje é uma realidade. E um representante do conselho daquela cidade, um deficiente sem condições nenhuma, precisou se deslocar para participar aqui desta conferência e o prefeito não ofereceu condições.
Quero pedir ao prefeito, encarecidamente, que a partir de hoje olhe com mais carinho para esse problema da sociedade. Volto a dizer que o Brasil todo está comprometido com a questão da acessibilidade, da inclusão no mercado de trabalho, na inserção dessas pessoas num trabalho pedagógico e de inclusão na sociedade. E este município não é rico, mas está à frente de muitos municípios do estado de Santa Catarina e poderia oferecer condições às pessoas daquela cidade para virem aprender alguma coisa em favor dos que necessitam da sua ajuda.
Minhas congratulações, meu reconhecimento ao sr. Leandro Venâncio, presidente do Conselho Municipal; à sra. Marlene Venâncio, secretária da Associação dos Deficientes de Guaramirim; à sra. Lucila e à sra. Analoris que são conselheiras, que vieram para cá no dia de hoje. Eu os recebi no meu gabinete e pedi a minha assessoria para levá-los no bairro de Ingleses, onde estarei hoje à noite.
Srs. deputados, quero dizer que a implantação desses conselhos municipais para pessoas portadoras de deficiência não tem custos para as prefeituras do estado e os prefeitos não querem constituir os conselhos pensando que isso custa, como se diz na língua popular, "um negro e um cachimbo para o município". Isso não é verdade! Falta vontade, pois os administradores públicos podem buscar parcerias junto à iniciativa privada em favor dessas pessoas.
Coloco-me à disposição de Santa Catarina nesta empreitada para que possamos implementar em todos os municípios os conselhos municipais.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)