52ª Sessão Ordinária - 03/07/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Companheiros deputados, deputadas, fui delegado observador brasileiro na conferência de Bali sobre o aquecimento global. Lá, várias propostas foram apresentadas e se estabeleceu inclusive um cronograma de atividades porque o Protocolo de Kyoto, que vence em 2002 era muito tímido nas suas propostas de redução do dióxido de carbono.
Uma das propostas que nós mostramos no relatório apresentado, quando voltamos para esta Casa - e discutimos com a delegação brasileira - era criar um fundo no sentido de que pudéssemos ser beneficiados, como país em desenvolvimento, uma vez que protegemos o nosso meio ambiente e a nossa floresta, não como deveríamos, mas ainda possuímos grandes extensões de terras que se mantêm preservadas.
Então, aqui nós temos uma notícia boa, que é o cumprimento dessas obrigações:
(Passa a ler.)
"(...)O Conselho do Banco Mundial aprovou ontem a criação de dois fundos cujo objetivo é ajudar os países em desenvolvimento a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa e a se adaptarem ao aquecimento global. Os CIFs (Fundos de Investimento no Clima, na sigla em inglês) devem alcançar US$ 5 bilhões, vindos de países doadores. Sua criação foi proposta no ano passado, na conferência do clima das Nações Unidas em Bali, e integra as negociações de regime climático que virá após o Protocolo de Kyoto - que expira em 2012."[sic]
Então, aí está uma proposta que foi discutida lá, e que está sendo executada, colocada em prática. E vale à pena a luta, pois conseguimos que os países desenvolvidos criem uma linha de crédito para os países em desenvolvimento.
Sr. presidente, mais uma vez trazendo essa notícia e lutando contra o aquecimento global, não poderia também deixar de registrar o aconteceu ontem com relação ao projeto da Polícia Militar, que foi algo muito emocionante, pelo diálogo, pelas negociações havidas entre os poderes Legislativo e Executivo, e o papel dos parlamentares e de todas as lideranças na negociação, sem ter havido necessidade do confronto. Por isso, a experiência nos diz que temos que esgotar o diálogo o máximo possível e conseguimos! Não foi a forma ideal, mas satisfez ambas as partes. Então, o primeiro objetivo foi conseguido.
Mas o que nos emocionou foi vermos depois toda a Polícia Militar, de pé, cantando a canção da PM de Santa Catarina. Foi um ato bonito e não poderíamos deixar de registrá-lo, porque foi conseqüência de uma grande negociação, que só foi possível através do diálogo. Quem sabe como funcionam os poderes e tem a prática dos poderes, sabe que o melhor é não desgastá-los, pois não há necessidade de confronto ou greve - que é um direito - mas se deve primeiro esgotar sempre todas as formas de diálogo, até porque começar uma greve é fácil, mas difícil é terminá-la. E greve sempre acaba desgastando lideranças e pessoas, e não é esse o objetivo. Mostramos que é possível dar segurança para Santa Catarina, sem haver desgaste, mas com diálogo. Achar a solução, intermediar é o papel desta Casa.
Então, estão de parabéns todas as partes!
Outra questão que não poderia deixar de falar, que entendo ser uma proposta política, que não é correta, é sobre o subsídio para o transporte, projeto enviado à Câmara. Esse subsídio, na ordem de R$ 600 mil mensais, não é uma ajuda às pessoas mais humildes, a nossa dona-de-casa, a nossa empregada doméstica, às pessoas mais humildes, ao trabalhador, ao estudante, mas esse valor vai para os empresários, para o sistema de transporte. Por que isso se existe um conselho municipal de transporte e se existe a negociação?
Por que eu falo isso? Porque fui prefeito quatro anos e nunca utilizei dinheiro público - e o subsídio é o dinheiro do IPTU e dos impostos que o cidadão paga - para dar aos empresários de ônibus. Nunca! Nunca foi preciso! E mais do que isso, os empresários colocaram ônibus nos morros sem custo para o município, por haver uma política, uma diretiva de prioridade. Eles colocaram o caroninha, que era para levar e trazer as crianças para a escola, de graça! Programa inédito no país. O nosso estudante da rede municipal não pagava para ir à escola - e isso é importante -, pois aproveitávamos o fluxo e o refluxo.
Srs. deputados, sabemos que a greve é algo, como falei anteriormente, de direito da classe trabalhadora. Nós tínhamos o segundo maior salário, e isso v.exas. podem consultar no sindicato dos motoristas, podem consultar os próprios motoristas da nossa época. O segundo melhor salário do país, perdendo somente para São Paulo. E tínhamos um dos preços da passagem mais baratos. O que nós fazíamos? Negociávamos. Ponderávamos ao Conselho de Transporte, de forma transparente, todas as questões. Sem caixa preta!
Mas mais grave do que isso tudo, companheiros deputados, é que foi feito um investimento público muito grande, inclusive foram utilizados recursos do BNDES subsidiados para investimento de atendimento a políticas sociais. Três terminais da nossa cidade estão, desde o governo passado e desde este governo, desativados. Foram construídos e não foram usados! Quem vai para o aeroporto passa no aterro do Saco dos Limões e vê lá um terminal bonito, construído, que não está sendo usado. Você vai a Capoeiras e vê outro terminal não usado para nada. Você vai ao Jardim Atlântico e lá há outro terminal abandonado. Olha só o que fizeram com o dinheiro público! Imaginem v.exas. se eu fosse prefeito e tivesse feito isso, o que aconteceria?
Mas isso tudo está lá à prova! E eu, como humilde deputado da nossa Grande Florianópolis, especificamente de Florianópolis, fiz nesta Casa uma indicação e a enviei à prefeitura, pedindo que fossem aproveitados esses terminais desativados que não foram usados no Sistema Integrado, que custaram mais de R$ 6 milhões ao município na época. Isso foi dinheiro público! Que nesses terminais fossem feitas oficinas de aprendizagem, em convênio com o Sebrae, com o Senai, com o Sesc, com o Senac. Enfim, que todas as entidades, universidades pudessem dar cursos profissionalizantes de conhecimento, de informática aos jovens, principalmente no Saco dos Limões, onde temos comunidades carentes nos morros, que poderiam lá estudar. Está lá ainda aquele prédio. A mesma coisa em Capoeiras e no Jardim Atlântico.
Mas, caros deputados, voltamos a dizer que nós inclusive dávamos passagem de graça aos nossos estudantes da rede municipal, o famoso Projeto Caroninha, aproveitando o fluxo e o refluxo. Hoje, mais de 250 mil pessoas estão sofrendo. Como toda greve, vai ter o seu fim, mas questiono politicamente esta questão do subsídio. Não era necessário, poderíamos ter a passagem mais barata sem ter necessidade disso.
Com relação à questão de linhas diretas, nós colocamos ônibus saindo do Abraão, passando por toda parte, poderíamos dizer, vindo do continente. Poderia também vir pela Ivo Silveira, outros saindo de Barreiros, vindo do continente, saindo do sul, de forma direta até a universidade, sem passar pelas estações de transbordo. Está-se estudando a questão e chegou-se à conclusão de que ainda é a melhor forma.
Então, por que fizeram tudo isso com o dinheiro público? Quais são os interesses? Qual era a caixa preta que estava por trás disso tudo?
Portanto, nós esperamos que os trabalhadores que são conscientes, que as autoridades públicas façam a negociação e realmente cheguem a um bom consenso, porque R$ 600 mil dão no mínimo para fazer seis quilômetros de rua pavimentada por mês, com drenagem e com sistema de esgoto.
Vamos respeitar o dinheiro público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)