52ª Sessão Ordinária - 03/07/2008
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Muito obrigado, presidente. Para mim é uma honra estar aqui nesta Casa sob a sua Presidência, pois conduz com muita competência este trabalho, assim como o faz como deputado e o fez como prefeito da nossa querida Ituporanga, que também teve a feliz oportunidade de conduzir.
Mas eu queria lembrar, srs. parlamentares e deputado Rogério Mendonça, que preside esta sessão, de uma importante reunião que nós teremos, na qual v.exa. estará por certo presente, no dia 11 de julho, às l0h, no DNIT. A Associação Comercial de Rio do Sul está convidando todos nós, deputados, como também os deputados federais, senadores e demais autoridades, para, junto com o superintendente do DNIT, o engenheiro João José dos Santos, participarmos dessa reunião, a fim de discutirmos a respeito de assuntos inerentes à nossa BR-470, de uma maneira muito especial o trecho do alto vale do Itajaí, pois, segundo informações que recebemos, estará fora de qualquer ação neste primeiro momento.
Eu gostaria de dizer, deputado Deba, que começo a ouvir já, na sociedade catarinense, algumas manifestações de que a Lei n. 11.705, a famosa Lei Seca, deva ser amenizada. Infelizmente, para este parlamentar, é uma grande decepção! É uma decepção, porque um país que assiste anestesiado a 35 mil de seus filhos serem mortos todos os anos, precisava urgentemente de algo que pudesse estancar esse sofrimento, essas lágrimas, o ranger de dentes das famílias deste país que perdem os seus entes queridos em acidentes nas nossas estradas. São 400 mil feridos, deputado Valdir Cobalchini, 1,5 milhão de acidentes, R$ 22 bilhões gastos, todos os anos, apenas para suavizar o sofrimento daqueles que se envolvem em acidentes nas rodovias federais.
A Lei n. 11.705 vem efetivamente ao encontro da ansiedade da população, da vontade do povo brasileiro que via, com tristeza, deputado Ismael dos Santos, centenas de seus filhos serem mortos, deixando de fazer parte da sociedade, deixando de construir seus sonhos e sua história.
Eu, que sou de uma cidade pequena, deputado Ivan Naatz, cada vez que ficamos sabendo que morre alguém, cada vez que morre um filho daquela terra, daquela região, nós ficamos muito tristes, pois são amigos, parentes, familiares ou pessoas amigas. E eu tenho que registrar que lá, na região, nos últimos três anos, mais de 20 jovens perderam a vida vitimados por acidentes nas rodovias e nas estradas deste país.
Portanto, não acredito que a Lei n. 11.705 possa trazer algum prejuízo à população. Eu ouvi comentários de que ela pode diminuir o lucro, o resultado financeiro a alguns donos de bares, restaurantes e lanchonetes, mas nenhum deles irá falir por isso. Mas a Grã-Bretanha, o Japão, a Nova Zelândia, a França, a China, a Europa, os países árabes têm leis tão rígidas ou mais do que essa em relação ao consumo de álcool.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Sr. deputado, eu quero me somar ao pronunciamento de v.exa. que falava muito bem da realidade em outros países, como, por exemplo, na Inglaterra, onde não se permite sequer o consumo de bebida alcoólica em público nas ruas da cidade.
Eu quero dizer que a nossa preocupação com os efeitos colaterais da lei federal me parece que não têm essa sustentação que a mídia está querendo dar. Há dez anos fundamos um centro de reabilitação na cidade de Blumenau - eu trabalho juntamente com dependência química - e por isso sabemos da realidade das famílias envolvidas com a questão do consumo do álcool. Ontem, inclusive, eu fazia um pronunciamento nesta Casa e dava entrada a um projeto de lei que espero encontre acolhida neste Parlamento, no sentido de que haja uma advertência em todos os menus dos bares, restaurantes e similares, para que efetivamente o motorista esteja alerta não só em relação à perspectiva de acidentes no trânsito como também em relação à questão financeira da multa.
Mas mais do que isso, eu entendo também que festas e eventos promovidos pelo poder público, seja na esfera municipal, estadual, federal, devam ter essa advertência no próprio copo de consumo. Talvez desta forma, cutucando o bolso do consumidor, nós possamos trazer um alerta maior à questão efetivamente dos prejuízos que isso vem trazer à população.
O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Parabéns pelos projetos, deputado Ismael dos Santos.
Eu não consigo entender qual é o benefício que o conjunto álcool e direção traz à população, para que vozes se levantem contra a Lei n. 11.705. A primeira coisa que devemos entender é que não há país que não tenha reduzido o número de acidentes após ter diminuído a tolerância. "Agora na prática a tolerância é zero, mesmo no Brasil", diz Alberto Sabbag, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
Gostaria de citar a manchete do Diário Catarinense - "Onze morrem em acidentes em Santa Catarina". Eu fiz um programa policial durante os 15 anos que fui do meio da comunicação e todos os dias fazia o registro de um jovem, de uma família que chorava. Havia um cidadão que tinha perdido os seus filhos ou pais tragicamente assassinados por motoristas bêbados e irresponsáveis.
Portanto, não há como questionar a importância dessa lei. Aliás, é a primeira vez, deputado Pedro Uczai, que vejo os poderes no afogadilho legislarem e resolverem uma questão que não traz nenhum prejuízo à população. Geralmente quer-se resolver as coisas no afogadilho, deputado Joares Ponticelli, e no afã de querer acertar tudo são cometidos alguns erros. Mas eu não vejo absolutamente nenhum erro desta lei, porque álcool e direção não combinam.
Quem já viu o choro de uma mãe? Quem já abraçou um pai? Quem já teve um familiar, um amigo morto em um acidente? Por certo quem já teve não terá nenhum reparo a fazer à Lei n. 11.705. Além do que, os jornais trazem o seguinte: "Semestre fecha com recorde de venda de carro".
Na Inglaterra, na França, na Europa, quando você vai a uma danceteria ou a um bar ou a um pub, o mais comum é ver as pessoas chegando de bicicleta, deputado Ismael dos Santos. V.Exa. já esteve lá e pôde observar isso: eles vão de bicicleta! As pessoas não querem, através do carro, deputado Deba, ostentar, mostrar a sua fortuna, mostrar o seu dinheiro, o que é muito comum aqui no Brasil. As pessoas enchem a cara e saem destruindo sonhos, castrando ideais, matando gente, ceifando vidas e transformando em lágrimas, em choro, em ranger de dentes aquilo que era uma família, aquilo que era até então um jovem que poderia empreender e ajudar a transformar este país numa grande nação.
Portanto, deixo este registro aqui da minha indignação em relação às vozes que se manifestam contrárias a uma lei. Claro que no Parlamento e na democracia tenho que entender isso, mas não posso deixar de me indignar quando ouço vozes que se levantam para defender o conjunto álcool e direção.
Nesse campo, temos que saber também, além de uma lei que não resolve única e exclusivamente o problema, que não basta apenas criar, desde o ensino médio, deputado Joares Ponticelli, v.exa. que é da área, uma agenda específica para que sejam discutidos esses problemas. Que sejam publicados livros contando as histórias dessa gente que foi assassinada no trânsito aos nossos jovens estudantes; que o estado insira dentro da grade curricular uma matéria como essa para começar a mudar as opiniões das pessoas, para que efetivamente elas entendam que não basta lei, é preciso consciência, é preciso respeito à vida. Porque é uma insanidade, é uma tragédia vidas serem apenas contadas em índice, em estatísticas, em letras mortas, deputado Deba.
Não podemos assistir a tudo isso e não podemos de maneira alguma ser coniventes com essas coisas! Nenhuma festa vai acabar se tivermos a continuidade dessa lei. Pelo contrário, por certo teríamos mais alegria, mais satisfação, mais respeito à vida, mais respeito ao semelhante e mais certeza de que este país respeita a dignidade humana.
Nesse campo também quero apresentar a esta Casa, em breve, o projeto que obriga o governo do estado, em cada uma das suas ações que forem desenvolvidas em termos de rodovias, de convênios com os municípios, a implantar as ciclovias, a facilidade da mobilidade urbana, deixando de lado o carro, para que possamos ter outras formas de mobilidade, a fim de efetivamente também darmos uma contribuição nesse campo.
Muito obrigado, srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)