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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

9ª Sessão Ordinária - 28/02/2007

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. Presidente, sra. deputada e srs. deputados, ocupo pela segunda vez esta tribuna para, mais uma vez, trazer um assunto de suma relevância ao povo catarinense.

(Passa a ler)

"Como já foi dito em meu discurso inaugural, ocuparei esta honrável tribuna para defender, dentre outras, as questões ambientais e alertar nossa sociedade para o perigo iminente que corremos, ocasionado pela poluição e degradação dos recursos naturais de nosso planeta.

No Brasil, em pesquisa recente realizada pelo Ibope, a população considera a poluição da água e o desmatamento os dois maiores problemas ambientais, sendo que 90% da população nacional acredita que a forma como os recursos hídricos são utilizados pode prejudicar o abastecimento no futuro.

Nesse passo, demonstrando profunda preocupação com o assunto, a Igreja Católica do Brasil, neste ano, em sua louvável Campanha da Fraternidade, elegeu como enfoque a Amazônia, convocando milhões de fiéis a refletir sobre a importância da floresta para nós e para o futuro do planeta Terra.

Passados 15 anos da famosa ECO-92, uma mega conferência foi realizada no Rio de Janeiro pela ONU, mas muito pouco foi realizado para combater os malefícios provocados pela ação do homem. Os aspectos práticos lá evocados jamais foram implementados e houve descaso principalmente dos países de maior poderio econômico e que, por conseguinte, emitem maior quantidade de agentes nocivos à natureza.

Quem sabe se naquela época tivéssemos tomado as providências necessárias, não estaríamos hoje sofrendo as conseqüências do descaso capitaneado por nossos governantes e fomentado por nós.

O maior reflexo dos distúrbios provocados pelo homem - o aquecimento global - incorporou-se definitivamente na pauta da política mundial, não sendo mais assunto apenas de ambientalistas radicais, uma vez que os efeitos dessa mudança, principalmente nas mudanças climáticas, são inegáveis a qualquer leigo.

Neste ínterim, este Parlamento, no âmbito de sua competência, deve levantar a bandeira do desenvolvimento sustentável e da preservação ambiental, promovendo uma profunda revisão na legislação de nosso estado, adequando-a às demandas atuais.

Na esfera federal, o início da vigência da Lei do Saneamento Básico, que passou a valer oficialmente a partir de quinta-feira, dia 22, visa promover, além de benefícios à saúde pública, forte impacto na redução de poluentes domésticos que degradam o meio ambiente.

O texto, sancionado no ano passado, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo para garantir a saúde da população brasileira e a melhora nas condições ambientais das grandes metrópoles que, em sua maioria, encontram-se afogadas pela poluição causada pela falta de rede de água e esgoto - Santa Catarina é o penúltimo estado, entre os estados brasileiros, em saneamento básico.

A Lei do Saneamento Básico determina investimentos no setor de R$ 10 bilhões por ano, incluídos recursos (R$ 3 bilhões) provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Esse investimento anual, durante o período de 20 anos, garantirá a universalização dos serviços, ou seja, o acesso de todos os domicílios do país ao saneamento básico.

Dentro de nosso estado, deveremos lutar pelo repasse de recursos através de nossa bancada federal, estruturando-o já que é extremamente deficiente na questão do saneamento básico.

No que tange à preservação de nossos mananciais, o ponto de partida para uma discussão ambiental importante foi dado por mim, quando da instalação do Fórum Permanente do Rio Uruguai e do Aqüífero Guarani, por tratar-se de uma das mais importantes reservas aqüíferas que abastece nossa população. No âmbito desse fórum, percorremos todo estado de Santa Catarina, promovendo uma profunda discussão sobre todo o meio ambiente catarinense.

Espero deflagrar, neste Parlamento, um processo de amadurecimento de nosso povo e nossa terra, promovendo a conscientização ambiental no seio de nossa sociedade.

Neste sentido, espero contar com a colaboração de todos os nobres pares desta Casa Legislativa, para que juntos possamos delinear um futuro melhor para toda Santa Catarina."

É importante lembrar que nessa direção temos autorização da Presidência para realizar, no auditório desta Casa Legislativa, no próximo dia 29 de março, um seminário que vai tratar do gerenciamento costeiro, legislação que foi aprovada no ano passado na Assembléia Legislativa e regulamentada pelo governador Luiz Henrique da Silveira no fim de dezembro, mas que ainda carece de uma discussão mais técnica com os municípios do nosso litoral.

Pretendemos reunir os prefeitos e os técnicos das prefeituras para avançarmos rapidamente nesse processo e, com isso, contribuir para que consigamos promover o desenvolvimento dos municípios litorâneos, numa condição de equilíbrio com o meio ambiente, explorando aquilo que a natureza nos deu, que é um litoral bastante privilegiado. Nele temos a condição de estimular e implementar a indústria e o lazer náuticos. Para isso precisamos remover algumas questões na legislação, fazendo um trabalho de conscientização da importância disso para o nosso estado.

Aproveitamos também esta oportunidade para informar que no próximo dia 22 de março estaremos comemorando o Dia Mundial da Água. Solicitamos ao presidente desta Casa a autorização para a utilização desse espaço para fazermos uma discussão sobre este importante insumo, que é a água, que vem sendo alvo das nossas preocupações. Precisamos fazer com que as áreas coletoras de água sejam preservadas para que não tenhamos problemas de abastecimento no curto espaço de tempo.

Agradeço a oportunidade que nos foi dada e espero que os meus pares e o governo do estado se postem ao lado dessas preocupações para que consigamos fazer nossa parte para preservar o nosso meio ambiente com qualidade de vida, promovendo o desenvolvimento do nosso estado. É isso que almejamos!

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)