41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, não poderia deixar de fazer menção, no horário reservado ao meu partido, deputado Kennedy Nunes, à proposta apresentada à imprensa no dia de ontem, deputado Manoel Mota, pela Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina - Fetrancesc. Estivemos, juntamente com os deputados Reno Caramori, Manoel Mota, Renato Hinnig, que é um dos deputados mais próximos dessa federação, e com o deputado federal Edinho Bez, participando de uma assembléia da mesma. Essa federação, naquela ocasião e ontem para a imprensa, apresentou uma proposta que se constitui num fato novo para Santa Catarina e para o Brasil, de um pedágio social para Santa Catarina, como um projeto piloto para ser implantado na BR-101 e na BR-116.
Ora, sabemos que muitas concessionárias de pedágio no Brasil são grupos internacionais, como no caso do Paraná, que é um grupo argentino. E, mais do que isso, sabemos que grande parte do faturamento, que não é pouco, não é investido na melhoria das nossas rodovias. No caso da BR-101, que já está duplicada, a concessionária terá apenas o trabalho de mantê-la. Portanto, deputado Manoel Mota, essa proposição da federação é algo novo, pois se trata da criação de um pedágio eletrônico que poderá ser descontado no cartão de crédito ou na conta de luz, através de um valor individual baseado na quilometragem rodada, a exemplo do que já existe em outros países.
Essa empresa teria uma sociedade com propósito específico mediante uma parceria público-privada. É um projeto novo e interessante porque o preço do pedágio será menor nessas rodovias e, mais do que isso, os recursos serão aplicados na sua totalidade na melhoria das nossas rodovias. Porque atualmente, o que acontece, deputado Manoel Mota? A tarefa da melhoria das rodovias, da saúde e da segurança das famílias que transitam nessas rodovias, que é do poder público, é passada para a iniciativa privada e são cobrados altos valores nos pedágios. Mas essa tarefa é do governo porque já pagamos altos índices de impostos, recolhemos o IPVA e o estado, quando tem que dar uma contrapartida, não só na área das rodovias, mas na área da segurança e da saúde, é negligente.
Portanto, essa proposta da federação é nova, moderna, corajosa e tem que ser entendida e aplaudida pela sociedade catarinense e, sobretudo, por esta Casa.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado Darci de Matos, que participou da Fetrancesc, que tem como presidente Pedro Lopes, que presta relevantes serviços ao transporte de Santa Catarina.
Eu acredito que o Brasil, hoje tem aproximadamente 100% do seu PIB sendo carregado em cima dos tapetões pretos pelos caminhões das empresas de transportes do nosso país.
Estou preocupado, sim, com o pedágio. Não sou contra ele, sou contra o fato de que a obra é feita com dinheiro público e depois se implanta o pedágio para alguém enriquecer. Por isso, tenho a honra de dizer que tenho cinco mandatos e não temos nenhum posto de pedágio em nosso estado. Tudo isso fruto de muito trabalho e muita discussão aqui, com mesa quebrada e copo virado lá em cima, para que não tivéssemos pedágio como o que estavam querendo implantar por 24 anos na BR-470.
Agora há uma proposta sensata, podendo até ajudar nossas regiões. Quem sabe dá para discutir essa questão, mas vou continuar o meu projeto valorizando a nossa federação e o nosso transporte com a bandeira contra o pedágio nas rodovias construídas com dinheiro público.
Quero cumprimentá-lo e dizer que me orgulho do que faço, mas v.exa. também faz um trabalho extraordinário em defesa da Fetrancesc.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Manoel Mota.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)