11ª Sessão Ordinária - 06/03/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, hoje quero destacar aqui que, lamentavelmente, o Brasil é injusto na hora da cobrança de impostos, e certamente um imposto ainda muito injusto é o recolhimento do Imposto de Renda, pois aqueles que ganham muito, as grandes empresas, conseguem justificar por que não pagam nada, e seus funcionários, que recebem salários dentro do limite de, no máximo, oito a dez salários mínimos, não conseguem se justificar e não conseguem fugir do pagamento desse tributo.
Mas, pior do que isso, nós somos injustos, muito mais injustos ainda, na hora da distribuição. Este plenário está cheio de ex-prefeitos. Certamente, sete, oito ou dez deputados já foram prefeitos e sabem o quanto é injusto o nosso sistema de redistribuição dos tributos.
Por isso, sra. presidente, estou fazendo um estudo e levantando detalhadamente o valor que cada município de Santa Catarina recebe, parte do governo estadual, parte do governo federal e uma pequena parte da arrecadação própria, que é basicamente do seu IPTU. Compõem, então, a sua folha, a sua receita, o IPTU, o retorno do ICMS e o retorno do Fundo de Participação dos Municípios, que é do governo federal.
Mas se olharmos como são distribuídos esses valores, veremos que existem municípios que recebem um determinado valor por habitante/ano e outros municípios recebem quatro ou cinco vezes quando comparado com o número de habitantes. Então essa injustiça certamente leva a grandes diferenças que encontramos quando caminhamos pelo nosso estado; vemos municípios que têm as suas escolas, as suas creches e as ruas, muitas vezes, muito caprichadas e outros municípios que têm dificuldades até para manter a rua limpa.
Por isso que esse estudo irá nos ajudar muito e irá ajudar também o governador com esse princípio de descentralizar. A descentralização significa a presença permanente do estado, do governador, através dos secretários ali no seu município. Hoje temos 36 secretários regionais, 36 gerentes da saúde, 36 gerentes da educação e assim por diante. Cada regional tem uma equipe de, pelo menos, nove, dez, 11 ou 12 pessoas representando os olhos e os braços do governador e atentos a cada uma das dificuldades que ali existirem para resolvê-las.
O estado de Santa Catarina é relativamente bem distribuído, existe um contentamento social meio parelho por todo estado, mas isso é graças a essas ações, essas tentativas de equalização e distribuição da renda. Certamente esse governador, Luiz Henrique da Silveira, está sendo apoiado por toda a sua equipe de secretários, que tanto esforço fazem para que a descentralização seja de fato real e não apenas uma forma de estar presente na sua região, no seu município dando emprego a alguém. Não! Até dá emprego, mas ao invés de estar aqui na capital, eles estão ali para ser os olhos e os braços do governador e para fazer o papel que s.exa., a todo instante, gostaria de estar fazendo para que o nosso estado seja mais justo. Infelizmente, se o governo não fizer, a tendência é provocar sempre mais essas diferenças que, naturalmente, ocorrem.
Por isso, quero saudar os nossos gerentes, principalmente, os gerentes da Educação que praticamente já foram empossados por todo estado. Quero saudar também os nossos professores, são 1.324 escolas espalhadas pelo estado e mais de 900 mil crianças matriculadas.
Hoje as nossas famílias, o pai e a mãe, que amam e cuidam de seus filhos como todos nós, mas que, ao mesmo tempo, têm as dificuldades de ter que melhorar a renda familiar, precisam trabalhar. E onde ficam as crianças? As crianças ficam na escola, em casa sozinhas ou na rua e, certamente, em qualquer lugar que elas estiverem estarão aprendendo alguma coisa. Por isso a intenção é que a nossa escola seja uma extensão da nossa família; a professora é a segunda mãe que vai garantir a boa formação das nossas crianças.
Então, nesse momento em que se iniciam as aulas em toda Santa Catarina, destaco aqui a grande importância, a boa vontade e a dedicação com que cada um desses mais de 30 mil servidores da educação prestam seu serviço nas suas escolas com o trabalho de educar e de ser a extensão da nossa família.
Por isso, tenho certeza que esse governo com os milhares de colaboradores que tem aqui e também os espalhados por cada município de Santa Catarina, fará uma administração que nos orgulhe e a toda sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)