62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Digital, como não poderia deixar de ser, começo a minha fala pelo último pronunciamento feito desta tribuna, pelo deputado Décio Góes.
Quero dizer que além do nome dos policiais militares que foram mostrados aqui, na nossa tela privilegiada, é preciso também saber o nome do prefeito, dos empresários do transporte coletivo que têm interesse muito mais direto do que a Polícia Militar e os policiais militares na questão do aumento das passagens.
Nós estamos discutindo este tema neste Parlamento, este assunto, esta mesma dificuldade que há em outras cidades do nosso estado como Joinville, onde também existe um movimento contra o aumento das passagens, mas principalmente aqui na capital. Temos também reiteradamente nesta tribuna e no microfone de apartes, expressado nossa preocupação e contrariedade ao uso da Polícia Militar para atender os interesses de lucro dos empresários do sistema de transporte, via de regra mancomunados com o poder público municipal. É preciso dizer dessa forma, porque é fácil para todos nós virmos aqui e desancarmos o fueiro no pobre do policial militar, que é mandado para frente de batalha. Por que é que não vai o prefeito? Por que não vai o dono da empresa? Por que não vai o promotor, que pede para que a polícia desça o pau, como já aconteceu aqui nesta cidade?
Usam a Polícia Militar como massa de manobra para atender os interesses da classe econômica e politicamente dominante. E não é só em Criciúma e nem só em Florianópolis, é também em Brasília, porque também já estive lá em manifestação contra a reforma da Previdência em 2003, e contra todas as contra-reformas do governo Lula em 2004 e 2005. Vamos voltar em outubro de 2007 e a Polícia Militar vai ser colocada lá para impedir a manifestação.
Então é fácil vir aqui e tentar tirar o sangue e o couro do soldado, do cabo, do sargento que estão lá cumprindo ordens. Quem quer diferente, que vá fazer diferente, se é que acha que consegue! Com certeza, deputada Odete de Jesus, se fosse um homem bem grande, bem forte, nem seria puxado daquela forma, teriam outras técnicas mais eficientes que seriam usadas, com certeza.
Mas ocupo a tribuna para falar do PAC da Segurança, que foi lançado ontem, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que vai atender 11 regiões metropolitanas do nosso país. Os principais pontos, as principais ações serão focalizadas na juventude, nos jovens entre 15 e 29 anos de idade. O plano prevê, até 2011, a criação de vagas em penitenciárias, que serão de 33.400 para homens e 4.400 para mulheres. Prevê também a qualificação profissional, inclusive com bolsas de estudo para policiais que pretenderem estudar.
Quero lamentar o fato - gostaria de falar mais sobre esse assunto, mas o meu tempo esgotou -, de que Santa Catarina ficou fora, e nós, com certeza, precisamos de recursos do governo federal para aumentar, qualificar e dar mais poder para a Segurança Pública do estado. De preferência para prender bandido e não para serem mandados para atender interesse de empresário e de prefeito por aí afora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)