62ª Sessão Ordinária - 21/08/2007
A SRA.DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, demais integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, funcionários desta Casa, imprensa falada, escrita e televisada.
Sr. presidente, eu não tive espaço na semana passada para falar sobre uma matéria que saiu no jornal A Notícia, no dia 15 de agosto, que trata da proposta de dar estabilidade aos servidores que adentraram ao serviço público sem concurso.
Eu gostaria de ter me manifestado sobre essa matéria, mas não tive tempo. Então, estou fazendo a minha manifestação da tribuna, no dia de hoje. Eu gostaria de falar um pouquinho dessa grande vergonha nacional, dessa grande injustiça, dessa grande imoralidade.
O texto diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Apesar de o tema ser polêmico e dividir os partidos, líderes de bancadas e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entendem que o plenário deve votar os projetos que dão estabilidade aos servidores que podem ser demitidos e que efetivam funcionários temporários. Chinaglia negou ontem que tenha qualquer intenção de patrocinar a aprovação das propostas. O `trem da alegria', como vem sendo chamado o pacote formado por duas emendas constitucionais, pode beneficiar cerca de 260 mil servidores do País.
Ele considera 'quase impossível' a aprovação, mas defende que o tema seja colocado em votação.
[...]
A emenda nº 54/1999, que chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês e foi retirada por causa das discussões da reforma política, abrange cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais admitidos até 1991.
Há ainda a proposta de emenda constitucional nº 2/2003, que permite que o servidor da União, dos Estados ou dos municípios que estiver cedido há pelo menos três anos possa optar por ser efetivado no cargo que estiver ocupando.
[...]
As matérias chegaram a constar da ordem do dia nas sessões de 17 de julho e 1º de agosto."[sic]
Então, srs. deputados, hoje será lida na Ordem do Dia a moção, de autoria desta deputada, de repúdio, endereçada ao presidente do Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia, e à Frente Parlamentar Catarinense.
Já protocolei esta moção, deputado José Natal, na semana passada, na quinta-feira. Mas hoje me surpreendi com uma matéria publicada no jornal Diário Catarinense, na página 21, que me alegra. E mais uma vez eu tenho que vir a esta tribuna para parabenizar o meu presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem arregacei as mangas e fui para as ruas pedir votos pela segunda vez, pois é um magnífico presidente da República.
Sr. presidente, v.exa. vai até concordar com esta deputada.
A matéria diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"O governo não vai apoiar a discussão e a eventual aprovação do 'trem da alegria' - proposta em tramitação na Câmara que pode efetivar cerca de 260 mil funcionários sem concurso. Em reunião de coordenação política ontem, o presidente Lula determinou aos seus ministros que não endossem a medida."[sic]
Isso é espetacular, sras. deputadas e srs. deputados, porque algumas pessoas, não podemos generalizar, querem entrar pelo telhado e fartar-se de aguinha fresca. Por que não prestar concurso público? Por que o concurso público traz tanto medo para as pessoas? É preciso enfrentar, estudar, inteirar-se dos conteúdos do cargo que vai ocupar, estar apto para o cargo para o qual vai ser designado.
Eu prestei concurso público. Eu era uma ACT muitos anos atrás, estudei muito e hoje sou uma professora concursada e aprovada, graças a Deus! Mas para me efetivar no estado de Santa Catarina como funcionária pública, para ter estabilidade, tive que estudar, deputada Ada De Luca, tive que manusear livros e livros, estudar e pesquisar para prestar o concurso público.
Por que esse número imenso de funcionários não presta concurso? Por quê? Fugiram da escola? Aqui fica um ponto de interrogação e depois muitas reticências.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Quero congratular-me com o seu pronunciamento e dizer que apesar de ter algumas diferenças com relação ao governo Lula, acredito que ele realmente não vai se curvar diante desse tipo de proposição, daqueles que estão na Câmara Federal para representar e fazer leis para o bem deste país, mas estão propondo um escândalo desse tipo. É por isso que a classe política está tão desgastada.
Os beneficiados serão só os QIs, ou seja, quem os indicou no passado. O que eles têm que fazer é um concurso público para concorrer com as demais pessoas que lá ingressaram através dessa modalidade.
Parabéns, nobre deputada, pelo tema.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Tenho certeza de que a sua contribuição é muito válida para o estado de Santa Catarina, porque a população nos acompanha, ela quer conhecer a atuação, as atitudes, as manifestações e as opiniões dos seus representantes aqui na Assembléia Legislativa.
Então, sr. presidente, sou contra que funcionários entrem pelo telhado. A pessoa que quer estabilidade tem que estudar, prestar concurso público, passar e depois, sim, ocupar o cargo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)