58ª Sessão Ordinária - 09/08/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero iniciar lendo uma nota da coluna de Cacau Menezes, escrita interinamente por Renê Müller, cujo título é o seguinte: "Mistério no contracheque da PM". Evidentemente que um título desses nos deixa curiosos para saber o que está acontecendo.
Mas a notícia e o mistério não são tão grandes. Estamos sendo, há quase um ano, procurados por centenas de companheiros para falar sobre este assunto, que é a intenção de fazer a ação judicial para requerer o ressarcimento da contribuição feita ao Ipesc - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - dos valores relativos à hora extra, ao adicional noturno e ao auxílio alimentação. Durante todo esse tempo temos informado aos companheiros que essa ação não tem sentido, uma vez que os 11% de contribuição previdenciária do Ipesc não incidem sobre a hora extra, o adicional noturno e o auxílio alimentação.
Não sei se essas notícias vêm por conta de alguns setores que nos fazem oposição dentro da caserna - e há, sim senhor - ou por conta do interesse de algum ou alguns grupos de advogados em criar esta expectativa, mas veio esta notícia hoje e fiquei espantado em saber que está sendo feita, quando não existe nenhum sentido.
Nós temos, evidentemente, outros motivos para entrar com ações na Justiça e lutar por nossos direitos, mas este direito não existe, uma vez que não pagamos contribuição previdenciária sobre hora extra, sobre adicional noturno e sobre auxílio alimentação. Estamos cansados, tanto eu como os diretores e o presidente da Aprasc, isto já foi divulgado no fórum de discussão e no jornal da Aprasc há muito tempo, mas continua a pressão, esta forma de pressão, dizendo: "Não estão fazendo nada e nós temos esse direito". Não existe esse direito! Isso é fato, é uma ação nula.
Gostaria de esclarecer uma expressão que usei ontem aqui e creio que o mal-entendido ocorreu por não ter falado de forma mais clara sobre a questão dos pedágios. Quero reafirmar que somos contra e continuamos sendo contra pedágios em qualquer estrada do estado de Santa Catarina e do Brasil. E sim, apoiamos no passado e continuamos apoiando aquela campanha: "Santa Catarina sem pedágio".
Há uma nota no jornal A Notícia, do dia 26 de julho, que traz uma tabela dos pedágios novos que seriam criados no Brasil. Aparecem dez praças de pedágio no estado de Santa Catarina, sendo cinco na BR-101 e cinco na BR-116, entre os trechos Curitiba/Florianópolis, na BR-101, e na BR-116 na divisa do Rio Grande do Sul com o território catarinense. Na BR-116 seriam cinco praças de pedágio com o valor de R$ 4,05, o que daria um total de R$ 20,25; na BR-101, de Curitiba até Florianópolis, seriam cinco postos de pedágio, no valor de R$ 2,67 cada um, totalizando R$ 13,35, num trecho de 382 quilômetros.
Qual é a reflexão?A reflexão é que não dá para simplificar dizendo que onde há pedágio, que onde está privatizado funciona e a estrada é boa, e que onde não existe, é um buraco só, porque isso pretende passar a idéia de que foram os empresários, os que estão lucrando com o pedágio, que construíram uma estrada boa, quando não é verdade! A estrada foi duplicada, foi repavimentada e foi construída a terceira faixa com dinheiro público, com o imposto do cidadão, com o imposto de cada um de nós. Depois de estar pronta é que foi entregue para uma ou para algumas empresas, que lucram. E que lucro!
Pelo pouco que já viajei, deputado José Natal, nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio Grande do Sul paga-se mais de pedágio do que de combustível. Não existe negócio melhor no mundo, que dê tanto lucro! Bom, talvez sendo banqueiro... E as estradas foram construídas com recursos públicos!
Por isso a pergunta que fiz ontem. Por que a iniciativa privada não assume o trecho sul da BR-101, deputado Manoel Mota? Por que não assume e vai construir? É óbvio! Primeiro vamos duplicar e daqui a uns cinco anos, quando estiver pronta, vamos colocar pedágio. Depois do dinheiro público ser usado para duplicar, vamos colocar cinco praças de pedágio entre Florianópolis, Palhoça e Osório. Aí todos os empresários vão querer. Aí o negócio é bom! Então, a nossa posição continua sendo contrária.
A respeito da minha observação de ontem, quando relatei o falecimento de Patrícia Bernardes, da cidade de Imbuia dois dias antes de começar a radioterapia, gostaria de dizer o seguinte: há fila no Cepon para fazer radioterapia e para fazer quimioterapia em pacientes graves, com câncer, que estão morrendo antes de começar o tratamento.
Não tenho o objetivo de criticar os servidores da saúde pública, pois essa é uma categoria que conheço muito bem, que desenvolve um trabalho de absoluta e comovente relevância para a sociedade. Os trabalhadores da área da saúde fazem pela nossa população coisas que aqui nós não conseguimos imaginar, e fazem-no pelas pessoas sem recurso financeiro; pelas pessoas que não têm nenhum atendimento; pelas pessoas que em qualquer lugar do estado batem numa clínica particular e precisam vender a última vaca de leite para poder pagar uma consulta, um exame ou o tratamento. Os servidores públicos da saúde do nosso estado atendem com denodo, sem as condições materiais necessárias e com salário aviltado.
A minha manifestação não é contra os servidores, mas contra a falta de recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública. Recursos que estão sobrando nos cofres dos banqueiros e dos grandes empresários que recebem incentivos vultosos e interessantes, como os do Prodec; empresários que trabalham com recursos públicos através de parcerias público-privadas, recursos que vêm da SC Parcerias, que foi robustecida com a medida provisória do dia de ontem.
Se nós continuarmos dando incentivos para grandes empresários e pagando juros para banqueiros, vamos ter cada vez menos recursos para a saúde, para a educação e para a segurança e todos os dias teremos requerimentos, indicações e moções nesta Casa pedindo mais saúde, mais educação e mais segurança.
Esta é uma questão para refletirmos. Porque discursar, manifestar apoio à saúde, à educação e à segurança pública, dizer que queremos mais policiamento, todos nós podemos fazer. Nós temos é que encontrar os meios para que os recursos públicos efetivamente sejam voltados para os interesses públicos e não para os interesses gananciosos dos grandes empresários.
Por último, srs. deputados e sras. deputadas, eu gostaria de dizer e deixar muito claro que os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, toda a Polícia Civil, os agentes prisionais, que nós, da base do sistema de segurança, ou toda a Segurança Pública, definitivamente, não vamos continuar esperando que um dia o governo resolva chamar-nos. Faz três meses desde a última vez que os praças estiveram aqui. Estamos há três meses aguardando que se dê um passo só na direção de resolver o problema. A trégua compulsiva terminou...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)