1ª Sessão Ordinária - 07/02/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, retorno a esta Casa e utilizo pela primeira vez esta tribuna para dizer da alegria e da satisfação de rever os amigos e os colegas com os quais convivemos por quatro anos neste Poder, e também com a certeza de construir novas relações políticas com os novos colegas que também participam desta Legislatura.
O que nos motiva a vir a esta tribuna no dia de hoje é para falar sobre uma das prioridades que vão pautar o nosso trabalho, a nossa luta nos próximos quatro anos.
Em primeiro lugar, quero dizer que toda a minha formação acadêmica, meu mestrado e minhas pesquisas no doutorado, foi voltada para as questões energéticas. Estudei o projeto Alto Uruguai, a produção de energia, todo o complexo hidroelétrico da bacia do rio Uruguai, as 25 hidroelétricas previstas para serem construídas, 22 no plano nacional e três no plano binacional, com Argentina, que são as hidroelétricas de São Pedro, Garabi e Roncador.
Esse debate da produção energética é, hoje, extremamente atual para futuro do Brasil e do mundo. O Plano de Aceleração do Crescimento do presidente Lula coloca como uma das prioridades para Santa Catarina, além de rodovias, ferrovias e portos, também a produção energética, priorizando a transmissão de energia e também o debate da produção de energia em geração, que é, em parceria com o setor privado, produzir novas hidroelétricas. E nós aqui em Santa Catarina também temos o entendimento de que é preciso avançar esse debate das hidrelétricas, e inclusive, se for necessário, rever a construção de uma delas, que é a hidrelétrica de Itapiranga, no extremo oeste do estado.
Dentro desse contexto da produção energética, gostaríamos de dizer que quando fomos prefeito de Chapecó iniciamos um debate para a construção de uma alternativa energética, fruto de um problema ambiental que vivemos no oeste de Santa Catarina: a produção de dejetos de suínos. E uma solução para os dejetos de suínos no nosso oeste é acabar com a produção de suínos. Mas essa não é uma alternativa econômica nem social que se deve colocar, hoje, para o desenvolvimento. Portanto, como era preciso buscar respostas para esse problema ambiental e social, foi construído, numa propriedade, um projeto piloto em Chapecó, que é produzir biogás utilizando-se dejetos, dando uma resposta ambiental, social e econômica.
Participo, desde aquela época, através de um seminário realizado com o apoio da Eletrosul, da Unochapecó, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e das prefeituras, de um projeto chamado Projeto Alto Uruguai. E na última semana foi assinado um convênio com 29 prefeituras que vai buscar uma alternativa energética de biogás junto com as prefeituras, em parceria com o governo federal, inicialmente dispondo de R$ 3,7 milhões para essas 29 prefeituras produzirem biogás como uma solução e, pelo menos, uma resposta ambiental aos dejetos de suínos.
Um outro eixo desse projeto chamado Alto Uruguai é a produção de energia solar como mais uma alternativa. Vejam que a PUC de Porto Alegre, em convênio com a Eletrosul, hoje está produzindo placas fotovoltaicas mais aperfeiçoadas do mundo, e a partir do próximo ano vão estar disponíveis no mercado para ampliar a produção de energia também solar.
Outra área estratégica que está sendo colocada nesse debate que o governo federal vem fazendo nas últimas décadas, com a produção de álcool e agora com a produção de biocombustível e biodiesel, é a da biomassa como mais uma alternativa energética para o Brasil. Por quê? Porque hoje o modelo de civilização, o modelo de sociedade está produzindo gases de efeito estufa que causarão nefastos problemas sociais, ambientais e econômicos num futuro próximo da humanidade.
Por isso, hoje, a produção de biocombustível, através não só de biodiesel de oleaginosas, mas também de outros produtos, é uma das alternativas centrais para o Brasil. Por quê? Porque os países ricos, desenvolvidos, que causam poluição ao utilizarem minerais e petróleo, hoje estão produzindo sérias conseqüências para o mundo e a humanidade. Ao mesmo tempo esses países têm pouca quantidade de sol, de água e de solo. E o Brasil é o país que, estrategicamente, está melhor situado nesse contexto no mundo.
Mas se nós não nos preocuparmos com isso, teremos dificuldades porque o Bill Gates já está comprando as usinas de álcool no Brasil, o dono do Google está comprando as nossas usinas de álcool e os estrangeiros estão comprando as nossas terras e a nossa água. E nós, no Brasil, temos que pensar não só na soberania nacional, na soberania alimentar, mas também na soberania energética e numa nova alternativa, que é a energia renovável contrapondo-se às energias não renováveis.
O Brasil, portanto, coloca-se estrategicamente como um dos países melhores do mundo. Por isso o presidente Lula montou o projeto do biodiesel e a partir de 2008 2% do uso do diesel será de biodiesel, e a partir de 2012 e começo de 2013 será de 5%. E isso poderá ser antecipado.
Nós, aqui em Santa Catarina, não podemos ficar fora desse debate, dessa discussão estratégica de desenvolvimento. São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e outros estados já estão discutindo e construindo uma legislação. E nós aqui temos que construir também toda uma legislação pertinente à produção de biocombustível e biodiesel, para dar uma resposta econômica, social e ambiental aos pequenos agricultores neste estado de Santa Catarina.
É neste sentido que este parlamentar, junto com entidades, com movimentos sociais, com universidades, no último ano especializou-se nessa área também. E juntamente com dirigentes do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Paraná e do próprio governo federal quer dar a sua contribuição, junto com a sua bancada do Partido dos Trabalhadores, a esta Casa e a Santa Catarina, propondo aqui quatro projetos, ou seja, os Projetos de Lei n.s: 02, 03, 04 e 05, para o debate neste Parlamento.
O primeiro é o Projeto de Lei n. 02, que institui um comitê gestor das políticas públicas do estado de Santa Catarina na área de biocombustível. Há uma proposta de composição desse comitê. Temos que criar um marco regulador na produção de biocombustível neste estado. Estamos propondo, portanto, um comitê gestor das políticas públicas na área de biocombustível.
No segundo projeto estamos propondo a constituição de um fundo, visando buscar recursos de várias ordens públicas estaduais, nacionais e privadas e de amplos setores para constituir um fundo que mova essa dinâmica de produção não só de biodiesel, mas também de biocombustível em Santa Catarina.
O terceiro é no sentido de construirmos um programa de fomento e desenvolvimento não só da produção, porque os agricultores já têm, historicamente, produzido, mas não ficam com o dinheiro, com a renda. A pequena propriedade tem que produzir a mamona, o girassol, a canola, o pinhão manso ou outro produto, mas também tem que ser a responsável pela industrialização, pela agregação de valor desses produtos. Está na mão dos trabalhadores rurais, dos produtores rurais, dos pequenos agricultores familiares a produção e a industrialização, em forma de cooperativas, e também a comercialização.
O governo federal já está garantindo em lei 2% da comercialização, e a partir de 2012 serão 5%. Mas os caminhões, as máquinas e os veículos de todas as prefeituras de Santa Catarina, todas as máquinas do governo do estado poderão utilizar 100% de biodiesel, BC100, fazer B100, utilização total.
O quarto projeto de lei prevê incentivo para quem utilizar 100% de biodiesel, o que dá uma resposta ambiental, econômica e social. Poderá, inclusive, ter desconto no IPVA para que seja uma política de incentivo de substituição de uma energia que polui, que destrói, para uma outra energia que é uma resposta ambiental, social, econômica e estratégica para o Brasil e para o estado de Santa Catarina não se ajoelharem e entregarem essa riqueza estratégica para as futuras gerações dos séculos XXI, XXII, para a humanidade que vai definir a correlação de forças na economia, no poder e na cultura da humanidade.
Para substituir energia não renovável por energia renovável não basta o Brasil ter a maior extensão de solo e a melhor quantidade de sol. Temos que ter o controle sobre essa tecnologia, sobre o solo e sobre a renda proveniente dessa nova e estratégica energia para o futuro da humanidade.
É neste contexto que apresentamos aqui essa nossa contribuição, junto com a bancada do PT, para que nesses próximos quatro anos possamos emplacar também no estado de Santa Catarina um projeto estratégico de desenvolvimento energético para servir de modelo para o país inteiro e para o mundo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)