1ª Sessão Ordinária - 07/02/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, desejo, inicialmente, cumprimentar todos os deputados e as deputadas que iniciam essa nova Legislatura, fruto do reconhecimento popular que ungiu a cada qual à condição de membro do Parlamento de Santa Catarina.
Quero também cumprimentar a Casa pelo processo que redundou na composição da Mesa, um processo maduro, conseqüente, que fez justiça e reconhecimento à administração do deputado Julio Garcia, e que mais uma vez fez prevalecer o salutar princípio da representatividade de cada uma das bancadas com assento nesta Casa.
E, de igual modo, deve ser também festejado o entendimento firmado na manhã de hoje entre os líderes partidários, no sentido de compor quase que consensualmente - falta apenas um ou outro detalhe para que se consiga o perfil final - as comissões deste Parlamento, tudo também fruto de um processo conduzido com competência, com transigências recíprocas, visando, claro, os interesses, os perfis, as vocações dos membros das bancadas, e observando a representatividade de cada uma delas.
A abertura desta nova Legislatura é um novo recomeçar. Para mim, um recomeçar pela quarta vez; para o deputado Onofre Santo Agostini, um recomeçar pela quinta vez, cada um de nós trazendo a sua história e os seus valores para o Parlamento de Santa Catarina.
E, por falar em recomeçar, vem-me à mente a figura mitológica de Sísifo, que foi condenado pela prática de um crime. E a pena que lhe foi infligida foi a de rolar uma pedra de grande porte até o cume de um morro, fazer com que ela descesse o morro, e novamente recomeçar carregando-a morro acima, e repetindo essa operação tantas vezes quantas fossem possíveis.
Mas o nosso recomeçar, diferentemente do de Sísifo, não é um recomeçar pela condenação; é um recomeçar pelo reconhecimento, pelo voto popular, essência maior da democracia que nos deu a possibilidade e a honra de aqui estarmos para representar todo o povo de Santa Catarina.
E, com certeza, nesta Legislatura, como de resto sucederam nas Legislaturas passadas, os deputados haverão de cumprir o seu papel. Aqueles aos quais foi atribuída, pelas urnas, a condição de apoiadores do governo, haverão de fazê-lo com a maior da sua força; mas, no mesmo sentido, aqueles aos quais foi atribuída a igualmente honrosa tarefa de Oposição, haverão de exercê-la com o papel fiscalizador e crítico, próprio de quem desempenha um papel oposicionista.
Essa é a dialética do Parlamento, é assim que ele funciona no dia-a-dia, e é assim, com certeza, que haverá de ser ao longo de toda essa nova Legislatura. E assim já começou no dia de hoje, em que deputados da Oposição, tendo assomado a esta tribuna, repetem velhas críticas de sempre num deja vu cotidianamente repetido neste Parlamento, como hoje já tive a oportunidade de catalogar duas delas.
Ainda agora, passados meses e meses do processo eleitoral, há quem não se conforme com o resultado das urnas e vem aqui, a pretexto de levantar um resultado num dos 293 municípios de Santa Catarina, como que a querer dizer que o resultado não foi soberano, que o hoje governador Luiz Henrique da Silveira não foi reconduzido pela segunda vez pelo voto popular à condição de chefe do Poder Executivo de Santa Catarina.
Podemos ter as nossas mágoas, podemos ter as nossas irresignações, mas não poderemos jamais brigar com o resultado eleitoral, desconsiderar o princípio da soberania do voto popular, aquilo que quis a população de Santa Catarina. E o que quis a população de Santa Catarina em outubro do ano passado? Ela quis aprimoramento, o elastecimento do processo de descentralização e de desconcentração de poder, que sempre foram pedras de toque da pregação e da gestão do governador Luiz Henrique da Silveira. Num primeiro momento, com a participação do vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, e nesta segunda etapa com a participação do vice-governador, Leonel Pavan.
E assim é que hoje, daqui a pouco, teremos aqui na nossa Casa a presença do sr. governador, que virá trazer os projetos que compõem a versão número três da reforma administrativa. A primeira delas timbrada pela Lei Complementar n. 243, a segunda assinalada pela Lei Complementar n. 284. E hoje sua excelência trará em mãos ao Parlamento catarinense, num gesto maior e permanente de reconhecimento à importância desta Casa, o projeto da reforma administrativa propriamente dita e outros projetos coadjuvantes que serão importantes para assinalar o início da sua nova gestão.
Eu diria que, ao falar em descentralização e desconcentração do poder, porque essas são as duas práticas administrativas que estão sendo exercidas, a descentralização, através da atuação em parceira com os municípios, e a desconcentração, através da delegação de poderes para as secretarias de Desenvolvimento Regionais, esse projeto vem para ser aprimorado, para ser ampliado com a criação de novas seis secretarias de Desenvolvimento Regionais.
Há quem veja, ou anteveja, nisso uma negação ao segundo pressuposto, ao segundo primado da reforma, que é a racionalização dos gastos públicos. Mas não! O que pode parecer um paradoxo é apenas aparente, na medida em que, se vamos passar de 30 para 36 secretarias de Desenvolvimento Regionais, o número de cargos comissionados a elas concernentes não será aumentado em um sequer. Pelo contrário, está havendo um esforço para, no possível, onde houver a possibilidade, reduzir ainda, da já atual estrutura para a nova aumentada em meia dúzia, os cargos comissionados da estrutura descentralizada de poder, através das SDRs.
Então, esse projeto tem dois eixos de ancoramento. O primeiro deles seria aprofundar grandemente a tese aprovada pelas urnas de Santa Catarina, da descentralização e da desconcentração do poder, para que nós não voltemos a ter aquilo que havia antes: um governo distante, ausente, centralizador e personalista. E conectada essa primeira vertente à segunda, que é a da racionalização dos dispêndios da máquina pública, através de medidas que estão sendo propostas e que serão por nós, deputados, devidamente analisadas, de acordo com a soberania que é imanente a este Parlamento.
Na condição de líder do governo, quero, de público, reafirmar que estarei aberto, receptivo para toda e qualquer emenda que, no exercício do direito e do dever que tem o deputado, signifique aperfeiçoamento, signifique aprimoramento do projeto original e que, evidentemente, não fira a essência fundamental do projeto de gênese governamental.
É com esse propósito renovado que aqui estamos agradecendo ao governador Luiz Henrique da Silveira por nos ter convidado ou intimado para que permanecêssemos nessa ingente e árdua função de líder do governo, mas querendo comparti-la com todos os srs. deputados, como fizemos na gestão anterior, na medida em que entendemos que a votação final e a deliberação do projeto devem atender ao interesse coletivo, e a esse interesse coletivo que todos nós igualmente estamos submetidos.
Sr. presidente, informo a v.exa. que, por deliberação interna da bancada, os oito minutos finais serão do deputado Manoel Mota, líder da bancada do PMDB.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)