47ª Sessão Ordinária - 06/06/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Eu quero, mais uma vez, mesmo sabendo que corro o risco de ser repetitivo e talvez inoportuno, registrar, com muita alegria, deputado Elizeu Mattos, que estão sendo realizados, neste momento, no nosso Centro de Ensino da Política Militar, assim como no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar, cursos de formação e capacitação de praças.
Já falei deste assunto aqui. No Corpo de Bombeiros temos 50 alunos cabos fazendo o curso de cabo e 50 alunos sargentos fazendo o curso de sargento. Em breve teremos esses profissionais mais qualificados para o bom atendimento à sociedade catarinense.
Na Polícia Militar foram abertas, na semana passada, 72 vagas para soldados fazerem o curso de cabo; 100 vagas para os cabos fazerem o curso de terceiro-sargento, e mais 70 vagas para o curso de aperfeiçoamento de sargento, segundo-sargento. Esse é o critério utilizado para promoção à graduação de primeiro-sargento.
Falando assim, parece uma coisa tão óbvia, porque a Polícia sempre fez cursos, o Corpo de Bombeiros sempre fez cursos e isso é normal. Não é normal. E os conhecedores dessa matéria, como o deputado João Henrique Blasi, líder do governo, que foi secretário da Segurança há alguns anos, sabe que isso não é normal. Por quê? Porque os profissionais que estão lá fazendo esse curso são todos, sem exceção, policiais e bombeiros com mais de 20 anos de serviço, portanto, com mais de 40 anos de idade, todos pais de família, que já dedicaram o melhor da sua vida para a Segurança Pública de Santa Catarina.
Estivemos lá na segunda-feira pela manhã, final da manhã, e estavam todos os alunos, cabos e sargentos da Polícia Militar em formação. E devo registrar a alegria, inclusive, a emoção de poder ver aqueles companheiros lá se qualificando. O que para eles é uma questão de justiça, para a instituição Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e para a sociedade catarinense é a certeza de que nós seguimos melhorando.
Registro isso porque na terça-feira nós tínhamos a indefinição, srs. deputados, sobre se os alunos cabos e sargentos da Polícia Militar receberiam a ajuda de custo para a realização desses cursos. Houve uma nota dizendo que não haveria o curso e vários deles estavam com a mala pronta para voltar para o interior sem realizar o curso. Em contato com autoridades, em discussões que fizemos, felizmente isso foi revertido.
Estou falando disso porque temos um projeto de lei discutindo essa matéria neste Poder. É um projeto de lei de origem governamental, que penso e prefiro acreditar que foi falada outra coisa para o governador no momento anterior à assinatura, porque pretende tirar o direito justamente no momento em que a base, em que os praças já estão com mais de 20 anos de serviço. Esse pessoal que está ali agora, por exemplo, tem em média de 23 a 28 anos de serviço dedicados à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros. Que seja preservado esse direito, porque eles deixam a família, com filhos já grandes, estudando em faculdade paga ou no segundo grau, no interior, porque não podem deslocar a família para a capital. Chegam aqui e a primeira coisa que eles precisam fazer é procurar uma casa ou uma pensão para morar. E todos sabem que nesta condição, vindo do interior para ficar dois, quatro ou seis meses, precisa avalista, ou então pagar adiantado.
Estou fazendo este pronunciamento porque quero crer que este Poder Legislativo vai garantir a estes companheiros - e aos futuros que virão, no ano que vem, no semestre que vem, e assim por diante -, a possibilidade de fazer o curso e manter a sua dignidade, de não precisar pedir favor, de não precisar pedir caridade, como, por exemplo, vir a esta Assembléia pedir almoço. Os profissionais de segurança pública, que estão lá na ponta, na linha de frente, os cabos, os soldados, merecem ter esse direito garantido.Podemos economizar em várias outras áreas, e nós mesmos temos uma lista de sugestões de onde economizar, inclusive dentro da Segurança Pública. Mas neste quesito, fica caro para nós, mexe nas condições objetivas de progredir na carreira e mexe, inclusive, na dignidade profissional.
Então, faço este pronunciamento para pedir aos srs. deputados que olhem com carinho um projeto que neste momento tramita na comissão de Finanças e Tributação e que está com o deputado Renato Hinnig para relatar. Nós brevemente o analisaremos aqui em plenário; inclusive, há uma emenda deste parlamentar discutida com todo o nosso pessoal.
Mas quero retomar ainda - e lamento o tempo que se expira - o debate que trouxe ontem a esta tribuna de reafirmar os meios de comunicação como concessão pública e dizer que no Brasil eles deveriam ser tratados como tal, posto que o são de direito e de fato, conforme prevê a nossa Constituição. Contudo, efetivamente, infelizmente os grandes meios de comunicação em nosso país são tratados como monopólio privado.
E a exemplo do que disse o deputado Pedro Baldissera nesta tribuna no seu pronunciamento, não existe posição isenta em política, tudo o que se afirma, toda frase, toda vírgula tem um posicionamento, uma concepção de mundo, tem um projeto de sociedade. Então, não existe isenção! O que deveria existir é o controle social sobre os órgãos de comunicação aqui e em qualquer parte do mundo. E o controle social é o controle da sociedade civil! Isso é o que deveria estar colocado, é o que deveria valer para todos os países do mundo, inclusive, para o Brasil, mas efetivamente não existe porque os grandes meios de comunicação, a nossa grande mídia é controlada por uma meia dúzia de famílias.
Eu já falei na semana passada que o meu trabalho de conclusão de curso foi sobre isso. Durante 48 edições do Jornal Nacional da Rede Globo, no inverno de 1996, foi dito 72 vezes que era bom privatizar, que era bom desregulamentar a economia, que era bom abrir as fronteiras para o mercado externo, que era bom terceirizar. Setenta e duas vezes em oito semanas! Sabem quantas vezes foi dito o contrário? Absolutamente nenhuma.
Então, os grandes temas nacionais, de interesse da nação, não são tratados de forma imparcial pela nossa grande imprensa. Por isso a importância da imprensa pública - eu disse pública e não estatal -, por isso a importância da TVAL, do jornal da Alesc, a importância - e já elogiei aqui - do governo federal criar uma televisão pública nacional. Se isso custar R$ 350 milhões, é muito pouco para a importância que tem para a sociedade brasileira. Que seja pública e com o controle social como são os canais estatais que existem hoje em alguns estados, como é a nossa TVAL.
Muito obrigado e voltaremos a esse tema novamente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)