80ª Sessão Ordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, catarinenses que nos prestigiam nesta sessão, quero parabenizar a deputada Odete de Jesus que hoje, pela manhã, a partir de um determinado momento, conduziu a nossa audiência pública solicitada pelas entidades do estado de Santa Catarina, para tratar dos recursos do governo do estado, que não foram repassados, como colocou a deputada que anteriormente ocupou esta tribuna, a diversas entidades de muitos municípios.
Estiveram conosco hoje pela manhã vereadores da cidade de Blumenau e muitas outras pessoas. E o presidente do Conselho das Entidades é do meu município, São José, município sobre o qual a deputada Ana Paula Lima já fez aqui um alerta, há vinte e poucos dias, sobre as dificuldades que as entidades vinham passando no tocante aos recursos. Todos nós sabemos que essas entidades são realmente um grande suporte aos administradores públicos estaduais, federais e municipais e que, sem a participação efetiva deles, com certeza absoluta, os governos não teriam condições de dar sustentação a todas essas atividades e problemas existentes nos estados e municípios.
Mas quero falar, já que não deu tempo para a deputada Odete de Jesus, que me antecedeu, aos catarinenses, que o valor dos convênios para 2007 nessas cidades estão orçados em R$ 2.357.717,91. Em comparação ao exercício do ano de 2006 aumentou quase R$ 417 mil, para este ano seguinte.
Deputada Odete de Jesus e srs. deputados catarinenses, presidentes das entidades que têm realmente um trabalho muito sério, acredito que a partir da manhã de hoje será dado um norte verdadeiramente de efetivação para a concretização do repasse desses recursos. E foi feita uma observação na audiência pública de hoje, pelo sr. Luiz Carlos Barcellos Junior, no sentido de que o governo repassa esse recurso para os municípios e os municípios homologam através de suas Câmaras de Vereadores para repassarem para as entidades. Mas existem determinados problemas, tanto os municípios têm problemas com as suas contas não prestadas quanto às próprias entidades, o que dificulta o repasse dos valores seguintes ou dos valores em dia.
Nobres pares, reitero que a secretária Dalva esclareceu que as pessoas não ficaram satisfeitas, porque não saíram, deputada Odete de Jesus, com o dinheiro no bolso, como se diz, porque se elas tivessem saído daqui com o recurso no bolso, teriam saído mais felizes. Mas se ela levar na ponta da linha aquilo que foi combinado hoje na audiência pública, teremos um norte na questão das entidades filantrópicas do estado de Santa Catarina, e com efetiva participação do governador e toda sua equipe de governo.
Quero, srs. deputados catarinenses, reportar-me, aqui, agora, à satisfação de que na manhã de hoje, na comissão de Finanças e Tributação desta Casa, da qual faço parte, tive aprovado dois projetos que estavam pendentes. O primeiro projeto que foi aprovado e que estava em apreciação é o n. 251/2007, que institui o Projeto Degrau. O projeto Degrau fica instituído no âmbito do estado de Santa Catarina para os grupos que dispõem sobre apresentações de artistas amadores do estado de Santa Catarina.
Os objetivos básicos desse projeto nada mais são do que estimular a criação da cultura em diversos níveis, estimular o intercâmbio das manifestações culturais das regiões do estado e divulgar os trabalhos dos artistas amadores. Esse projeto irá proporcionar a essas classes que nos eventos patrocinados pelo governo do estado ou governos municipais terão, após se inscreverem, a oportunidade de uma apresentação em torno de 30 minutos daquilo que pretendem - música, teatro, cultura e tantas outras situações -, desde que não venham atrapalhar a peça principal a ser apresentada. Isso será regulamentado pelo governo do estado de Santa Catarina. E estou muito feliz por esse passo!
O outro foi um projeto que tive num determinado momento rejeitado na comissão da qual faço parte, e já dissertei sobre ele, aqui, desta tribuna. É o projeto que institui as faturas de energia elétrica, de telefonia e de água aos deficientes visuais, ao qual o Plenário desta Casa e a maioria dos deputados deram o respaldo para a sua reapresentação.
O relator dessa matéria que foi apresentada hoje na comissão foi o deputado Gelson Merísio, que acatou dentro daquilo que entendo na legalidade jurídica apresentada no projeto. Ele reanalisou a matéria, avalizou, e foi aprovado na comissão hoje pela manhã. Então, sinto-me um vencedor? Não! O vencedor é o Parlamento de Santa Catarina, são aquelas pessoas com deficiência visual, as quais poderão pegar as suas contas de água e telefone, volto a reiterar, e poder sentir todo esse tipo de serviço em valores consumidos.
Então, fica aqui o meu agradecimento aos srs. deputados que me deram a oportunidade da reapresentação e de hoje ele ser aprovado na comissão de Justiça nesta Casa.
Muito obrigado, srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)