86ª Sessão Ordinária - 17/10/2007
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente desejo registrar nesta Casa a grandiosidade que foi para a cidade de Chapecó e para o oeste de Santa Catarina a edição da Efapi, que se encerrou no último domingo. Registrou-se a presença de público recorde, uma expressão perfeita do que são, hoje, Chapecó e a região oeste para Santa Catarina e para o Brasil. Faço este registro em nome de todos aqueles que constroem e construíram essa festa tão bonita e tão importante para o nosso estado e para o nosso país.
Não posso deixar de comentar as palavras aqui proferidas pelo deputado Pedro Uczai, não pelo contexto político, que entendo e respeito, sob a visão da doutrina do seu partido, do seu governo. Agora, não posso de forma nenhuma concordar com a tese de que quem paga imposto é empresário, é a elite e que o imposto tem que ser revertido para as pessoas mais pobres.
Com todo respeito, este discurso não é compatível com o que ocorre no Brasil. Quem paga CPMF não é especificamente o empresário, o líder empresarial. Quem paga CPMF é quem compra o quilo de feijão, de banha, quem compra roupa e quem paga para o filho fazer um tratamento de saúde. Estes são os que pagam a CPMF! De cada produto comprado no supermercado, no mínimo 2% do seu preço vai para a CPMF.
Então, por favor, não vamos ter a hipocrisia de dizer que quem paga imposto é empresário! Isso vale tanto para contestar as colocações feitas aqui na tribuna pelo deputado Pedro Uczai, como também para as entidades empresariais, das quais também já fiz parte, que sempre fazem o discurso - e ele é importante - de que a carga tributária é paga pelo empresário. Quem paga imposto é quem consome, ou seja, a população. E essa população precisa ter uma carga tributária menor, seja diminuindo a CPMF ou extinguindo seus impostos; o fato concreto é que o Brasil tem uma carga tributária absurda, que faz com que, mesmo quando a economia mundial cresce num ritmo como nunca antes visto, o Brasil ainda tenha um crescimento aquém do que poderia ter. Não por culpa deste ou daquele governo, mas porque temos um estado aparelhado de tal forma que impede que tenhamos uma carga tributária menor, aí sim, com um crescimento sustentado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero parabenizar a cidade de Chapecó pela realização da Efapi, que é um patrimônio do oeste e do sul do país, e que tem que participar das festividades de outubro, porque as feiras multisetoriais também têm que fazer parte, pois são eventos turísticos e de negócios.
O único incidente com relação à feira, com o que não posso concordar, foram as críticas do prefeito com relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois eu acompanhei o presidente e ele não foi convidado para o evento.
Em segundo lugar, com relação à CPMF, acho esse tema muito complexo. E esta confissão que v.exa. fez aqui de que empresário não paga imposto, preocupa-me mais ainda. Não paga imposto de modo geral, porque tenta sonegar ou transfere para o consumidor é mais grave ainda! Por isso temos que manter a CPMF, porque dessa forma os trabalhadores, o povo e também os empresários pagam a contribuição.
O SR. DEPUTADO GELSON MERÍSIO - Deputado Pedro Uczai, por favor, não distorça as minhas palavras. Empresário não paga imposto porque repassa imposto pago pelo consumidor. V.Exa. entendeu bem! V.Exa. não se faça de desentendido!
Por outro lado, quero registrar também que o presidente Lula foi convidado sim, senhor, para estar lá em Chapecó, através de fax, de ofício e de e-mail, como também o ministro Altemir Gregolin, que não estava presente. Não quis ir por uma decisão dele, que não cabe a mim julgar. Cabe ao seu partido e às lideranças de Chapecó. Foi um desrespeito à cidade ele não ter ido, mas não nos cabe julgar.
Por fim, quero dizer que nesse governo e em qualquer outro governo nós, cidadãos, nós, parlamentares, representantes do povo, temos que sempre brigar por uma carga tributária menor, seja de que partido for. Não há partido ou pessoa que possa defender o aumento da carga tributária. Sinceramente, não entendo a defesa, por parte de um parlamentar, da manutenção da CPMF. Eu até entendo na hora da votação, ou seja, de votar algum projeto acompanhando a decisão do governo. E quem é governo tem que arcar com o ônus muitas vezes de tomar decisões impopulares, que todos nós sabemos que deveriam ser diferentes, mas que tem que se acompanhar em função de uma maioria parlamentar lá em Brasília ou aqui na Assembléia legislativa. Agora, fazer a defesa pública de um imposto penoso, que incide sobre a cadeia produtiva, que incide sobre o feijão, sobre o arroz, sobre a carne, sobre a atividade do dia-a-dia?! Aí necessariamente não posso entender e não posso concordar.
Volto a enfatizar que é o trabalhador mais humilde quem paga mais imposto. E esse é um fato inconteste, qualquer economista vai dizer isso, ou seja, o empresário repassa para aquele que consome e faz aquilo que também é o seu papel, que é brigar por uma carga tributária menor, até porque faz parte do seu negócio.
Agora, como representantes da população, sabendo que temos uma carga tributária no Brasil que passa dos 40% e que quase metade do que se produz é para pagar e manter o governo, nós defendermos essa taxa tributária?! Eu, sinceramente, não consigo encontrar argumentos para defendê-la. E se fosse parte da base de apoio do governo federal no mínimo ficaria quieto e se tivesse que votar seria para manter a base parlamentar. Agora, fazer uma defesa pública de um imposto perverso como é a CPMF, eu não consigo entender.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)