22ª Sessão Ordinária - 29/03/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Boa-tarde sra. presidente, srs. deputados, servidores desta Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, especialmente os prefeitos já citados dos municípios de Calmon e Matos Costa, cidades vizinhas do planalto norte; companheiros profissionais da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar e Voluntário da cidade de Brusque, já citados pelo nosso companheiro Dagomar Carneiro.
Quero, em primeiro lugar, agradecer novamente todos os 40 deputados deste Poder Legislativo que, de forma unânime aprovaram anteontem, nesta semana, portanto, o direito de aposentadoria aos 25 anos de serviço a todas as militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, direito esse que já existe e está sendo colocado em prática para as policiais civis.
Gostaria de informar que nós tivemos na noite de ontem, dia 28, aqui neste Poder Legislativo, no auditório Antonieta de Barros, uma audiência pública para discutir a questão dos 26,05% do salário dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina. São 1.823 professores que estão perdendo, por via judicial, 26% do salário, mais do que um quarto, portanto, que já recebem há 16 anos, referente à reposição da época da inflação galopante do ano de 1989, a chamada Unidade Referencial de Preço, a URP, que eles ganharam na Justiça.Isso não foi legalizado até hoje, ficou para ser decidido judicialmente e na continuidade eles acabaram perdendo esse direito que está ameaçado a partir do início deste ano.
Nós fizemos uma audiência pública na noite de ontem, da qual participaram os deputados Darci de Matos, que presidiu a audiência, Dagomar Carneiro, Professor Grando, Pedro Uczai e este parlamentar, requerente da audiência pública. Participaram, também, o presidente da Associação Nacional dos Docentes em Ensino Superior; o Sindicato Nacional dos Professores das Universidades Federais, representado pelo professor Paulo Marcos Borges Rizzo; presidente da Apufsc - Associação dos Professores da UFSC, representado pelo professor Armando Lisboa; o Sindicato dos Trabalhadores da UFSC - Sintufsc, representado pelo seu coordenador geral, servidor técnico-administrativo, Assis; o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor Adélcio Machado; o vereador da cidade de Florianópolis, João Batista Nunes, do PDT, assim como vários outros professores da Universidade Federal de Santa Catarina, inclusive a professora Doroti Martins, que já foi secretária municipal de Educação da cidade de Florianópolis na gestão do deputado Professor Grando.
Além de debater essa questão, também houve uma decisão de remeter, via este Poder Legislativo, ao presidente da República, aos ministros da Educação, do Trabalho, da Justiça, do Planejamento, à Advocacia Geral da União, e a todos os 81 senadores e aos 513 deputados federais, uma moção solicitando que esse problema seja resolvido através de uma medida administrativa ou legislativa do governo federal, a ser remetida ao Congresso Nacional, para resolver esse problema e definitivamente garantir esse direito a todos os professores da UFSC.
Por último, gostaria falar de um assunto que é de fundamental importância.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não! Concedo um aparte ao nosso companheiro, deputado Professor Grando.
O Sr. Deputado Professor Grando - Quero dizer que a reunião de ontem foi profícua, principalmente quanto ao encaminhamento, onde o governo federal poderá, através de uma medida provisória, ou através de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso, garantir os 26% que estão querendo tirar, judicialmente, do nosso professor.
Por outro lado, me preocupou muito a realidade educacional do curso superior no país. Os relatos feitos pela Andes, pela Apufsc, pelo Sindicato de Técnicos, o Sintufsc, mostra que realmente nós temos que mudar muito neste país quanto à educação.
Mas esta Casa, sobre o seu requerimento, com a presença da comissão de Educação, está encaminhando a cada deputado federal para sensibilizar e encontrar, junto ao governo federal uma solução para esse problema. Tenho certeza de que iremos conseguir e cumprimos o nosso dever, principalmente com solidariedade a essa tão importante classe, que são os professores neste país.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Professor Grando.
O assunto que gostaria de falar por último é uma questão muito importante para a sociedade brasileira e deveria ser mais constante nos debates das Casas Legislativas de todo o Brasil, que deveriam ter e têm a obrigação de levar para o interior da sociedade e para os governos, principalmente para o governo federal, que é a questão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce no ano de 1997.
Existe uma discussão, em nível nacional, que precisa ser instigada, movimentada e fortalecida, porque não é possível que nós, brasileiros, aceitemos que uma empresa, que é a maior empresa da América Latina, tenha sido vendida, leiloada por míseros R$ 3,3 bilhões, que é o lucro que essa empresa tinha por ano no período em que foi privatizada; que é o lucro que essa empresa conseguiu apenas no segundo semestre de 2005; uma empresa que tem um patrimônio calculado em R$ 72 bilhões, portanto 28 vezes mais do que o valor pelo qual foi vendida.
É preciso que continuemos denunciando um conjunto de privatizações que foram realizadas na década de 90 pelos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso e que os retomemos e coloquemos na ordem do dia; que o governo federal e os parlamentares que lhe dão sustentação tenham a obrigação e o compromisso com a Nação, até porque fazia parte dos seus programas, de rediscutir as questões das privatizações, especialmente a Vale do Rio Doce que foi doada, podemos dizer assim. E os recursos para comprar a Vale do Rio Doce foram emprestado pelo BNDES, que é um banco público, ou seja, o Brasil entregou um patrimônio incalculável, porque se desse para mensurar, para estimar o valor das reservas minerais da Vale do Rio Doce, não poderíamos ter a certeza de quanto vale, porque não se sabe exatamente quanto existe de riqueza embaixo da terra.
O banco que fez o edital, a empresa que fez o edital, é dos Estados Unidos, e para calcular o preço só colocou o valor das ações da Vale do Rio Doce, as ações com direito a voto, não calculou o valor e o preço de 54 empresas que a Vale do Rio Doce controla, ou tem participação; não calculou o valor, não colocou nada, ficou zero, com relação ao Complexo de Carajás, que é a maior reserva de mineral do mundo, e isso foi entregue à iniciativa privada, que às vezes é apresentada e defendida como exemplo do progresso de uma Nação, do progresso de uma sociedade, e que nós afirmamos e reafirmamos que são parasitas desta sociedade.
Não é possível que nós, brasileiros, nos calemos diante do absurdo de entregar tamanha riqueza nacional, tamanha riqueza do nosso povo, da nossa classe trabalhadora, de graça ou por um preço 28 vezes menor do que o valor estimado.
Existe uma campanha para este ano, para a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, que é puxada pelo Jubileu Sul, pela igreja católica, pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, e que nós, ativistas das lutas populares, da coordenação nacional de lutas da intersindical da assembléia popular de esquerda, decidimos no último domingo, em São Paulo, que vamos participar dessa campanha, mobilizar a sociedade, esclarecer o nosso povo sobre este roubo que foi cometido contra a nação, contra os trabalhadores do Brasil.
Se nós defendemos a soberania, se cantamos o hino nacional e juramos que somos brasileiros e patriotas, não há como permitirmos que esse absurdo, que esse roubo continue vigindo na nossa sociedade, no nosso país.
Para concluir, gostaria de dizer que não dá para descansar, não dá para sossegar enquanto nós não conseguirmos reverter a maioria das privatizações, ou todas as privatizações das empresas dos setores estratégicos da nossa sociedade, especialmente a companhia Vale do Rio Doce, que é o maior patrimônio da sociedade brasileira e que foi entregue, praticamente de graça, para os grupos privados, os parasitas da sociedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)