104ª Sessão Ordinária - 11/12/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, há sempre um revezamento de presidentes aqui, ora é a deputada Ana Paula Lima, outrora o deputado Clésio Salvaro, às vezes, o deputado Dagomar Carneiro e em outras oportunidades o deputado Valmir Comin, sendo que o deputado Antônio Aguiar corre por fora, quando da ausência do deputado Julio Garcia, evidentemente. Essa é a função da Mesa.
Sra. deputada e srs. deputados, tenho vários assuntos para hoje, mas devo manifestar-me em outras oportunidades, inclusive sobre a justificativa de um colega parlamentar que não deve ter conhecimento, deve ter sido a sua assessoria, e encaminhou uma resposta extremamente deselegante e agressiva que vamos debater em momento oportuno. Até porque é uma matéria que ganhou bastante espaço na mídia, na minha região, hoje, e outras entidades, inclusive, vão-se manifestar.
Mas eu preciso, neste primeiro momento, srs. deputados, reportar-me a uma decisão, que eu acredito seja unânime, deputado Gelson Merísio, seja pioneira, aliás, tomada pela Associação dos Magistrados Catarinenses na assembléia geral daquela instituição, realizada no último dia 1º de dezembro de 2007.
Deputados Jandir Bellini, Silvio Dreveck e Pedro Uczai, há muito se ouve falar nas ações e pretensões do procurador-geral do estado, presidente da OAB por um longo período e também presidente do PMDB da capital, dr. Adriano Zanotto, além de suplente de deputado federal do PMDB.
Srs. deputados, recebi há pouco um dossiê com informações que estamos apurando, e muitas contatadas já, sobre uma relação pouco esclarecida, pouco clara, entre o governo do estado e OAB - leia-se Adriano Zanotto - quando da sua gestão no PMDB e na Defensoria. Pairam muitas dúvidas sobre a relação desses entes todos, assim como diversos questionamentos sobre a ação do dr. Adriano Zanotto, quando da tentativa de legalizar os bingos e os jogos em Santa Catarina, mesmo depois de decisão da Justiça sobre esse assunto.
A relação do dr. Adriano Zanotto com essas questões de legalização de jogo de máquinas, do Decreto n. 76 até hoje não foi esclarecida. Existem dúvidas sobre as contas da OAB, quando da gestão do dr. Adriano Zanotto, e agora há o anúncio de que esse cidadão pretende licenciar-se das funções de presidente do diretório municipal do PMDB de Florianópolis, para disputar a indicação, em lista sêxtupla da OAB, e depois em lista tríplice do Tribunal de Justiça, à vaga de desembargador, deixada pelo eminente desembargador e quase ministro, uma vez que amanhã será a posse, do nosso amigo, orgulho dos catarinenses, Jorge Mussi, que assumirá importante posto no Judiciário nacional.
Quando a Associação dos Magistrados de Santa Catarina, em assembléia ordinária, decide pela vez primeira na sua história recomendar aos desembargadores a não-inclusão de Adriano Zanotto na lista tríplice que será encaminhada à sanção do governador, é sinal de que ela também sabe tanto ou mais do que já sabemos, deputado Pedro Uczai. E v.exa. conhece muito o conteúdo do dossiê que estamos apurando e a Associação dos Magistrados deve ter conhecimento de mais algumas coisas. E chegaram a publicar no jornal da Associação dos Magistrados Catarinenses, edição de dezembro de 2007, n. 20, uma nota com o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Veto
Foi aprovada pela grande maioria dos votos dos juízes presentes na Assembléia Geral da Associação dos Magistrados Catarinenses, realizada na manhã do dia 1º de dezembro, proposta sugerindo ao Pleno do Tribunal de Justiça a não-inclusão em lista tríplice do nome do atual procurador-geral do estado para a vaga aberta ao quinto constitucional com a posse do ministro Jorge Mussi no Superior Tribunal de Justiça."
Atentem, srs. deputados, para o complemento da matéria.
(Continua lendo.)
"Há poucos dias, um desembargador do TJ sobre o tema advertiu: 'Não pensem que o Judiciário é reduto do Executivo, onde ele pode colocar quem quiser'."
Está ficando extremamente perigoso, deputado Jandir Bellini.
Quero ressalvar disso a questão do desembargador João Henrique Blasi. Em que pese a sua história no PMDB, nenhum de nós levantou qualquer questionamento sobre a indicação e a nomeação do referido desembargador. Pelo contrário, todos nós aplaudimos. Eu próprio cheguei a pedir aos conselheiros de nossa relação política que votassem no deputado João Henrique Blasi pela sua postura de transparência, pelo histórico da sua família de serviços prestados ao Judiciário catarinense. Agora, com relação ao dr. Adriano Zanotto pairam diversos questionamentos.
Por isso eu quero, sr. presidente, fazer coro à preocupação da Associação dos Magistrados, fazer coro à preocupação de diversos desembargadores de que não pode o Tribunal de Justiça, deputada Ana Paula Lima, ser transformado num reduto do Executivo ou, o que é pior, de um partido político, de uma agremiação partidária.
Quero comunicar que estamos dando entrada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina a um pedido para uma criteriosa investigação, uma criteriosa auditoria nas contas da OAB de Santa Catarina, dos repasses feitos, porque vou começar a detalhar, a partir de amanhã, a incoincidência de números, de repasses e de prestação de contas. E não estamos falando de pouco dinheiro não, deputado Silvio Dreveck, estamos falando de um montante astronômico de incoincidências.
Por isso há que ser feita, imediatamente, uma auditoria minuciosa, detalhada, criteriosa sobre as contas da OAB desde a criação da Defensoria Dativa, especialmente na gestão do dr. Adriano Zanotto, que tem muito a explicar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)