72ª Sessão Ordinária - 09/07/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sr. deputado Daniel Tozzo, quem nos acompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, e todos os presentes nesta manhã de quarta-feira, todos os servidores da Assembleia Legislativa. É uma Quarta-Feira de Cinzas, deputado Padre Pedro Baldissera, levantei cedo, às 6h, e fui ver o dia amanhecer no bairro popular da Serraria, em São José, e estava absurdamente estampado o quanto de cinzas tem esta quarta-feira.
Mas queria, antes, registrar a inscrição do sr. Adilson Cordeiro, presidente do Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina, para participar do certame que nos próximos dias deve eleger o novo conselheiro do Tribunal de Contas. E pelas informações que tenho, serão trinta e poucos inscritos. Embora o resultado já esteja mais ou menos claro, devido a acordos político-partidários, que vem de outros tempos, do ano passado, com relação a esta vaga de conselheiro, estou fazendo o registro da inscrição do sr. Adilson Cordeiro, que me entregou agora e solicitou apoio, e para ele já registrei a minha posição. Nós temos um projeto de lei complementar assinado por mim e pelo deputado Dirceu Dresch, neste Poder, propondo a criação de regras, critérios e métodos de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, cujo Poder constituinte é a Assembleia Legislativa. Este projeto está parado na comissão de Constituição e Justiça e vai se fazer da forma como sempre se fez, e já quero registrar desde já a nossa posição contrária, o nosso repúdio pela forma, pelo método como é feita essa escolha.
Primeiramente, porque a sociedade mal fica sabendo, através do site da Assembleia Legislativa ou pelo Diário Oficial, a tempo, pelo menos, cinco dias, no meio de uma Copa do Mundo com jogos da Seleção, para todos os interessados da sociedade se inscrever. Apenas quem vota são os deputados, e infelizmente, com a nossa discordância, os deputados, inclusive, no exercício do mandato também podem ser votados.
Então, registramos essa inscrição entre dezenas que houve, mas desde já estamos falando do nosso repúdio à forma, o método e a necessidade para a sociedade catarinense, para que se constitua uma república efetivamente, que se avance no processo democrático e que haja critérios republicanos, transparentes e que possa se tirar a escolha das vagas dos conselheiros do Tribunal de Contas por acordo entre os partidos que governam. E não é porque o nosso partido pretende, até porque, no critério que estamos propondo este parlamentar não se enquadra, inclusive porque não tem formação nas áreas que achamos, devem ser requisitos, como o direito, a contabilidade, a economia e a administração. Minha área é sociologia, e um sociólogo num Tribunal de Contas, no meio de um monte de números é como se fosse um elefante em uma loja de vidros.
Então, o critério que estamos criando não é porque o nosso partido, a Oposição nunca tem vez, é porque o critério é injusto, é antidemocrático e antirrepublicano, por falta de complementação do que define a Constituição, e nós estamos propondo a complementação.
Mas, além da derrota escandalosa da Seleção Brasileira, na semifinal da Copa do Mundo contra a Alemanha, ontem, e que isso evidentemente traz para as bases da sociedade, para o povo brasileiro, uma dor muita profunda - eu falo por ter sido um adolescente que sofreu pelas derrotas da nossa Seleção, por exemplo, na derrota de 1982 para a Itália -, e ver as crianças, os adolescentes chorando, aos prantos e desesperados diante da derrota inapelável, com certeza, nos provoca também dor.
Mas quero falar, deputado Padre Pedro Baldissera, de outra dor, que para nós, militantes das causas sociais, é profunda, o falecimento de Plínio de Arruda Sampaio, na tarde de ontem, na cidade de São Paulo, aos 83 anos de idade em virtude de um câncer ósseo, que descobriu há poucas semanas.
O Plínio de Arruda Sampaio foi candidato pelo PSOL à Presidência da República em 2010, último candidato, portanto, e recebeu menos votos do que a sua importância histórica, a sua linha justa, reta e idônea de lutador social. Ele já era importante figura desta República antes do golpe de 1964.
Aliás, o Plínio foi deputado federal, deputado Padre Pedro Baldissera, de 62 a 64, sendo cassado em 64 pelo Ato Institucional n. 1, e relator no Congresso Nacional do projeto de reforma agrária de João Goulart. Ele foi um dos maiores defensores da reforma agrária em nosso país.
Foi cassado em 64, esteve no exílio, retornou e foi fundador do Partido dos Trabalhadores do qual v.exa. ainda faz parte. Eleito deputado federal, novamente deputado constituinte foi defensor do que tem de melhor na nossa Constituição. E há muitos aspectos em nossa Constituição que deveríamos mudar, mas há alguns que são importantes, são bons, como a defesa das causas sociais, a constituição de uma República e de uma democracia neste imenso país, onde há também a digital de Plínio de Arruda Sampaio.
Ele esteve em Santa Catarina, pela última vez, no começo de outubro do ano passado, quando da nossa filiação ao Partido Socialismo Liberdade. Fizemos um ato político, público, aberto no Plenarinho da Assembleia Legislativa para registrar aquele momento da nossa filiação. E a convite da direção estadual do PSOL e a nosso convite também, o professor Plínio esteve aqui conosco para participar e contribuir com o debate popular para Santa Catarina, ocasião em que tinha como um dos proponentes este humilde parlamentar. E daí Plínio veio pela sua imensa generosidade, pela grandiosidade de um homem que aos 83 anos de idade circulava o país acreditando e apostando no fortalecimento das lutas populares, na organização de um projeto alternativo de sociedade; acreditando na possibilidade real da classe trabalhadora de se organizar e constituir uma nova realidade para toda a classe, para toda a sociedade brasileira.
Plínio, da esquerda católica, nunca repudiou e nunca rechaçou nenhum dos seus princípios, nem os políticos nem os princípios programáticos e éticos. Por essas questões, inclusive, que estava no PSOL nos últimos nove anos. E ainda, com toda aquela idade, já com várias doenças, acompanhou e se empolgou e ajudou a empolgar as novas gerações de jovens a se integrarem na política de forma correta, de forma digna, de forma ética, sempre como era a sua posição: pela esquerda.
Nossa homenagem ao grande guerreiro Plínio de Arruda Sampaio, um dos maiores lutadores do povo brasileiro. Esta nação tem motivo para estar de luto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)