55ª Sessão Ordinária - 28/05/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital...
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado, quero apenas registrar a presença do prefeito Manoel Viana de Souza, da cidade de Imaruí, que está visitando esta Casa.
Obrigado, deputado Darci de Matos, pela sua sempre fraterna atenção.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, na segunda-feira foi comemorado no Brasil o Dia dos Lotéricos. E hoje à tarde temos a presença neste plenário de parte dos 400 lotéricos de Santa Catarina. Estão aqui alguns representantes do sul, do oeste, do meio-oeste e do norte, da nossa cidade de Joinville. O Gilmar, de Criciúma, que é o presidente do sindicato, não pôde vir, mas temos a presença do vice-presidente do sindicato, o Valério, que, juntamente com o Gilmar e a diretoria do sindicato, constitui-se em uma figura importante do movimento das loterias de Santa Catarina, porque trabalha com muita dedicação, com muita garra, com muito afinco, com muitos sonhos e, sobretudo, sr. presidente, com muito comprometimento com as pessoas carentes do estado de Santa Catarina.
Quero, sr. presidente, relembrar que no ano de 2011 recebemos aqui no Parlamento Catarinense durante um mês e meio, praticamente todos os dias, a presença de centenas de empresários que atuam no ramo de loterias no estado de Santa Catarina. Travamos um debate profundo, duro, difícil e conseguimos, sr. presidente, revogar uma lei que havia sido aprovada há pouco meses no Parlamento Catarinense que exigia vigilância armada nas lotéricas de Santa Catarina. Não foi fácil porque houve uma pressão muito forte da associação, da federação e do Sindicato dos Vigilantes do Estado, mas naquele momento conseguimos com a grande mobilização dos lotéricos argumentar para os parlamentares e à sociedade catarinense os motivos que nos levavam a defender a revogação da lei. Fomos vitoriosos quando votamos a lei no plenário e tivemos uma votação unânime.
Muito bem, alguém que está nos acompanhando neste momento pode dizer: "Deputado, as lotéricas não precisam de segurança?" Claro que precisam! Nós aprovamos uma lei em que definimos que até quatro máquinas de operação financeira não precisa vigilância armada. Definimos a exigência de algumas providências, tais como: câmera de monitoramento, porta eletrônica, cofre, enfim, uma série de outras providências. Mas apenas acima de quatro máquinas de operação financeira a exigência de vigilância armada.
As lotéricas todas que trabalham com recursos, com dinheiro precisam de segurança, mas não podemos atribuir essa tarefa, essa incumbência ao caixa, ao baixo faturamento das lotéricas, não! A segurança, a incumbência, o dever e a responsabilidade de colocar a segurança nas lotéricas é da Caixa Econômica Federal, que, diga-se de passagem, deputado Mauricio Eskudlark - que é um profundo conhecedor da segurança pública de Santa Catarina -, concede a permissão desse serviço público aos lotéricos do Brasil e tem tido nos últimos anos somente a preocupação com a questão de arrecadação e não tem dado a atenção devida aos lotéricos de Santa Catarina e do Brasil, tem relegado essa questão a segundo plano, não tem atendido, não tem dado atenção e não tem levado adiante os pleitos das lotéricas de Santa Catarina e do Brasil. Isso ficou claro e evidente no congresso brasileiro, que foi realizado aqui em Florianópolis no mês passado, momento em que tivemos a presença de 748 lotéricos do sul do Brasil para debatermos uma série de questões como a segurança, a sobrevivência das lotéricas, também a questão das taxas, que são pagas às lotéricas quando fazem o recolhimento das contas.
Em 2001, sr. presidente, os lotéricos recebiam R$ 0,22 por cada conta paga na lotérica. Hoje, sr. presidente, após 12 anos, 13 anos, recebem apenas R$ 0,37. Algumas pessoas que estão nos acompanhando possam perguntar: "Mas, deputado Darci de Matos, os lotéricos são empresários que arrecadam?" Não! Os lotéricos fazem aquilo que os bancos privados não fazem.
E é comum estarmos num bairro de um município do interior e as pessoas nos abordarem para pedir que achemos uma forma de trazer a instalação de uma lotérica para aquele bairro.
Eles não pedem um banco porque um banco não se instala na periferia das cidades. Os bancos normalmente não têm uma preocupação social, não tem um viés social, mas as lotéricas estão na ponta da linha, as lotéricas atendem o pobre, o carente, as lotéricas atendem à noite, as lotéricas atendem no final de semana, as lotéricas, portanto, fazem aquilo que as instituições financeiras não fazem, não têm interesse.
E, quando acontecem as greves nos bancos, quem salva a sociedade são as nossas lotéricas, são os nossos lotéricos que com muita dificuldade, mas com muito comprometimento social, prestam um serviço relevante à sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizar o nobre deputado Darci de Matos por abordar este importante tema. Os lotéricos realmente prestam um grande serviço à comunidade catarinense. Temos certeza de que a defesa que v.exa. faz a esta categoria, que vem sofrendo penalidades, faz jus à reivindicação e ao tema que v.exa. abordou.
Parabéns deputado Darci de Matos.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Sei que v.exa. tem sido solidário aos lotéricos, principalmente do norte, do planalto. Temos várias lotéricas em Canoinhas e v.exa. é prova disso, deste trabalho social, deste viés social, deste atendimento às pessoas carentes nos bairros, sobretudo nos municípios do interior do estado de Santa Catarina.
Por isso, estamos aqui. Além da missão de fiscalizar o Poder Executivo e de legislar, a ciência do Parlamento é a interação com a comunidade. A essência do Parlamento é dar vazão aos pleitos da sociedade civil organizada e dos segmentos que muitas vezes não são atendidos e que recorrem a nossa Casa, a nossa Assembleia Legislativa.
Deputado Antônio Aguiar, são 480 casas lotéricas em Santa Catarina, atendendo a nossa população, atendendo os nossos trabalhadores. São aproximadamente cinco mil postos de trabalho direto. Portanto, além deste trabalho social, desse viés social, dessa preocupação com os carentes, com a periferia da nossa cidade, com os municípios do interior do nosso estado, as lotéricas são empreendimentos, são microempresas que geram postos de trabalho sustentáveis e que aquecem a nossa economia.
Portanto, deputado Valmir Comin, o presidente do sindicato é o empresário Gilmar, de Criciúma, aguerrido, um lutador, junto com o Valério e os demais membros da diretoria. E nós comemoramos, entre aspas, na segunda-feira, o Dia Nacional do Lotérico. É claro que nós comemoramos, entre aspas, porque este segmento sobrevive com muita dificuldade em Santa Catarina e no Brasil.
Este dia é de reflexão, um dia de encaminhamento de pleitos, um dia de luta, um dia de trabalho, um dia de esperança em momentos melhores para os lotéricos de Santa Catarina, pois têm um viés social.
E para nós, parlamentares, sr. vice-presidente Valério, senhoras e senhores lotéricos do estado de Santa Catarina, as pessoas que fazem o bem, as pessoas que atendem os carentes, as pessoas que atendem as pessoas pobres, as pessoas que estão ao lado dos trabalhadores merecem o nosso respeito, merecem o nosso carinho, merecem o nosso apoio e sempre terão o nosso trabalho em prol das causas da categoria dos lotéricos.
Portanto, sejam bem-vindos, um grande abraço, muito obrigado pela presença, e vamos levantar a cabeça porque todos nós juntos, mobilizados e unidos, com certeza, vamos lograr êxito nos nossos pleitos em nível de estado, mas sobretudo em nível federal no que diz respeito à sensibilidade da Caixa Econômica Federal.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Deputado Darci de Matos, quero parabenizar v.exa. por abordar este tema. É um segmento, uma vertente que traz capilaridade a todo o Brasil, pois flexibiliza e dá condições de proximidade ao cidadão de poder interagir, de pagar as suas contas e tudo mais.
Por isso, quero me somar ao pronunciamento de v.exa. e incorporar essa pauta de reivindicação colocando o meu nome, o nosso gabinete e a bancada progressista, à disposição para ajudar, dentro daquilo que tiver realmente ao nosso alcance, e fortalecer cada vez esse segmento.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Valmir Comin! Para encerrar, obrigado, sr. presidente. Também o nosso agradecimento efusivo e especial pela presença de vocês, pelo dia de reflexão, de comemoração, sobretudo, aos lotéricos do estado de Santa Catarina e do Brasil. Vamos levantar a cabeça porque quando a causa é justa, com certeza, a vitória é certa.
Um grande abraço. Muito obrigado e parabéns pela contribuição à população catarinense.
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)