25ª Sessão Ordinária - 27/03/2014
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha.
Estarei, hoje, às 17h30, na inauguração de uma importante obra, o acesso à praia do Ervino, mais uma obra da Costa do Encanto, tão sonhada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira, que custou mais de R$ 19 milhões e que trará um grande desenvolvimento para a região e São Francisco do Sul.
Sr. presidente, gostaria de comemorar junto com o Movimento Negro de Santa Catarina e também de todo o Brasil a aprovação de uma lei no Congresso Nacional, ontem encaminhada pela presidente Dilma Rousseff e que garante o acesso através de cotas para negros e indígenas na proporção de 20% em concursos públicos em nível federal. Todo Movimento Negro, não apenas do estado, mas de todo o Brasil, está comemorando mais esta vitória, tendo em vista que este sistema já existe nas universidades federais e na própria Udesc esse sistema de acesso através de cotas, pois são políticas afirmativas no sentido de reparação e de um acesso à população negra do nosso país.
Eu comentava aqui na semana retrasada que é muito fácil falar que racismo é um assunto chato, que realmente existe racismo, pois fica só nisso. Na verdade é necessário, além de achar que o racismo é um assunto chato, é entender que o racismo é um assunto sério e que precisa ser combatido, e ações afirmativas como esta tornam este combate mais eficaz.
Gostaria também de relatar que uma pesquisa realizada pela universidade de São Carlos, em São Paulo - e soube disso ontem, lendo o site da globo, no g1.com -, diz que no estado de São Paulo a taxa de negros mortos pela polícia do estado é três vezes maior do que a de brancos. Embora o governador de São Paulo diga que a polícia é preparada para não agir de forma discriminatória no momento das abordagens, esse estudo mostra que realmente a taxa de negros mortos pela polícia de São Paulo é quase três vezes maior do que a de brancos. A pesquisa, que foi feita pelo Grupo de Estudos Sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar, mostra também que a taxa de prisões em flagrante de negros é 2,5 vezes maior do que a verificada entre pessoas brancas.
Os dados levaram em conta 734 processos da ouvidoria da polícia reunidos entre 2009 e 2011 que revelam que 61% das 939 vítimas paulistas são negras; 97% são homens e 77% têm entre 15 e 29 anos. Já os policiais envolvidos são em sua maioria brancos, na proporção de 79% e 96% atuam na polícia militar.
A pesquisa será publicada no site da universidade no dia 02 de abril. Os dados de mortes em 2011 de negros são de 193, e de brancos, 131. Comparados à população de cada etnia residente no estado, a taxa de negros mortos por 100 mil habitantes fica de 1,4 contra 0,5 dos brancos, é o que aponta este levantamento da UFSCar.
Seria importante também existir uma pesquisa no estado de Santa Catarina para saber se esta proporção de mortes de negros é igual ou não quando na abordagem já que em São Paulo figura um elevado nível de mortes de negros quando comparado à população branca no estado de São Paulo.
Então, esse é um registro que estamos fazendo. Esperamos que a polícia não faça essa abordagem discriminatória no nosso estado, por exemplo, como aconteceu com o ator Vinicius Romão, que foi preso injustamente, ficou preso durante 18 dias sem acesso a advogado, sem nenhum contato com a família e depois foi constatado que era inocente. Ele foi preso ao ser confundido com outro assaltante, por ser negro, e depois acabou sendo solto por ser ator e também, porque ficou comprovada a sua inocência. Mas providenciaram a sua liberdade, principalmente, porque descobriram que ele era um ator global.
Mas quero, ainda, fazer o registro, sr. presidente, de algo que me causa estranheza. O governo de São Paulo tem impedido o acesso ao serviço público de pessoas que são consideradas obesas. Na hora da pericia médica os concursados considerados obesos não puderam assumir o cargo de professor no estado de São Paulo.
Então, pouco importa se essas pessoas têm o dom de ensinar, também pouco importa a alta gama de conhecimento que possuem, se mestrado ou doutorado, essas pessoas estão impedidas de tomar posse como professores no estado de São Paulo, se o seu IMC - Índice de Massa Corporal -, é considerado elevado.
Eu achei estranho isso, sr. presidente, porque fui medir o meu IMC, ontem, e o meu é de 28.9 sendo que a partir de 30 já é considerado obesidade. Nesse caso, se eu fizesse concurso em São Paulo não poderia assumir uma vaga de professor, porque seria considerado obeso, isto é, gordo.
E pesquisas mostram que o IMC não é a forma mais apropriada de dizer se a pessoa é doente ou não, existem outros fatores, como por exemplo, a gordura abdominal, que é um fator que pode ser mais eficaz na averiguação de doenças do que o IMC, que não deve ser considerado medidor de doenças.
O governo de São Paulo está cometendo um grande erro ao impedir que professores que prestaram concurso com conhecimento vasto, acessem a rede de ensino no estado. Isto é muito complicado. Eu tive vários professores obesos e que me ensinaram muitas coisas que carrego até hoje. Portanto, não é a gordura ou o peso que vai dizer se a pessoa é capaz de lecionar ou não.
Então, fica aqui este registro, a indignação por esse equívoco que o governo de São Paulo vem cometendo ao não permitir que professores com IMC elevado tenham acesso à rede pública de ensino paulista.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)