6ª Sessão Ordinária - 18/02/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero falar hoje sobre o maior evento deste ano na nossa capital que é o Congresso Técnico da Fifa, que está acontecendo a partir de hoje e vai até a próxima sexta-feira no hotel Costão do Santinho.
Embora só esteja começando hoje os comentários e as mobilizações dos órgãos de imprensa, especialmente dos órgãos de segurança que tem acontecido há vários dias e até semanas. São representantes das equipes técnicas de todas as seleções que participarão da Copa do Mundo e algumas centenas de jornalistas, mais de cem internacionais, representando também a comunidade de informação internacional, especialmente aos setores ligados ao esporte.
O evento é grande, todo mundo quer aparecer nesta foto, especialmente como apoiador, como entusiasta, mas é preciso dizer que existe sempre uma carga que cai e recai nos ombros ou nos calcanhares daqueles que trabalham para garantir a segurança pública nesses eventos.
Como iniciei falando, já faz uns dias ou vários dias que temos companheiros, Policiais e Bombeiros Militares reclamando dos auspícios das escalas e das condições precárias que apresentam para esses trabalhadores neste e em outros eventos.
Segunda-feira passada, portanto há oito dias, um companheiro me ligou dizendo que ficou o dia inteiro no Costão do Santinho sem alimentação e nem água para beber, ou seja, quem vai para trabalhar é tratado pior do que um cavalo. E isso não é uma exceção, um episódio que aconteceu agora. E já falei desta tribuna que a primeira vez que me senti um cachorro nessa vida, deputado Padre Pedro Baldissera, foi quando em l987, jovem policial militar, vim trabalhar na Operação Veraneio nesta cidade maravilhosa, numa festa, num baile, num clube particular, no caso, o LIC. Chegamos lá às 17h e saímos às 5h30, a pé. E lá pelas 3h da madrugada ofereceram um cachorro quente, com salsicha de procedência ou validade duvidosa. Toda elite florianopolitana chegou à festa, depois de muito tempo que já estávamos lá, curtiu a noite inteira, dançou, bebeu a noite inteira e saiu suada, cansada, muitos com menos roupa do que entraram, e nós continuamos lá, em pé.
E nesse megaevento da Fifa, quase 30 anos depois, acontece coisa parecida com os companheiros policiais e bombeiros que estão trabalhando. Quero dizer que é preciso o reconhecimento das autoridades de segurança pública. E é preciso pensar quando se gasta milhões, milhões e milhões para que inclusive aqueles que ganham dinheiro com turismo nesta cidade pensar em investir nas mínimas estruturas para a saúde física e psicológica dos trabalhadores e trabalhadoras que farão a segurança, o que geralmente não acontece. Não acontecia há 30 anos e continua não acontecendo hoje.
Quero parabenizar os policiais federais que foram até o Costão do Santinho fazer uma manifestação falando das suas demandas, inclusive para a comunidade internacional inteira ver a necessidade de reestruturar a segurança pública no Brasil, especificamente defendendo a aprovação da PEC n. 51 que tramita no Congresso Nacional, que fala dessa reestruturação da segurança pública.
Então, parabenizo o Sindicato dos Agentes da Polícia Federal de Santa Catarina pela sua determinação, clarividência e coragem, um ato que tem todo apoio, com nota já lançada pela Aprasc.
Quero fazer esse registro, esse lamento e reiterar que aqueles que garantem a segurança para que outros ganhem dinheiro e façam as suas propagandas não têm a estrutura e o respeito na condição de trabalho que merece cada trabalhador brasileiro.
Aí, quando o policial alopra, e este é o tema usado na caserna, lá na linha de frente, aí sim tem um monte de regulamento disciplinar e Código Penal Militar para impor sobre as costas desse companheiro, desse trabalhador.
Falando em qualidade do trabalho, mudando de pauta, mas seguindo no mesmo rumo, faço referência à greve dos trabalhadores do Hospital de Caridade, deputado Padre Pedro Baldissera, aqui de Florianópolis. Caridade, a gente não sabe para quem, porque o hospital cobra bem, e atende pelo SUS muito menos daquilo que o contrato com o governo federal prevê.
É a segunda vez que tem greve no Hospital de Caridade, a segunda vez numa longínqua história do Hospital de Caridade. Evidente que como toda greve tem uma pauta econômica, até porque a legislação brasileira exige uma pauta econômica para ter uma greve. Greve política é proibida pela legislação brasileira, então a pauta é econômica.
Eles exigem 0,6% de reajuste salarial. O Hospital de Caridade faz dois anos que não negocia com a categoria, que não avança para além daquilo que as obrigações legais lhes impõem. A greve estourou, evidente que tem a questão do salário, deputada Luciane Carminatti, evidentemente tem a questão do salário, mas também tem a questão do tratamento que os trabalhadores do Hospital de Caridade recebem lá dentro.
Eles pagam pela alimentação 3% do salário, e chega-se ao absurdo de muitas vezes servirem carne podre. E quem faz a comida assim relatou, de ter que lavar três vezes a carne para ela perder um pouquinho do cheiro e gosto de carne podre.
Agora trocaram a janta, é um sopão na hora da janta, e cortaram também o pão. No intervalo de refeição e de descanso, obrigatório por lei, não tem lugar para os servidores ficarem.
Então, está lá na lei, o patrão diz que segue a lei, mas estando trabalhando ou não estando trabalhando, eles não têm repouso. Não têm descanso.
Estes foram os motivos de contestação pela falta de dignidade no trabalho lá no Hospital de Caridade. Este hospital recebe um milhão de reais por mês, do SUS, pela informação que temos, teria que ser verificado. Deveriam atender 70% pelo SUS, mas segundo denunciam os trabalhadores em greve, não chegam a atender 30% pelo SUS, o resto é reservado para os convênios particulares.
Então, essa pauta precisa ser discutida e apresentada aqui também, neste parlamento. Parabenizamos a garra e a coragem dos trabalhadores e das trabalhadoras do Hospital de Caridade, que neste momento se levantam para defender dignidade do trabalho, para defender 0,6% de reposição salarial, e para dizer para esta cidade e para o estado inteiro que é só discurso bonito de dirigentes filantrópicos do maior hospital privado de Santa Catarina, que é o Caridade, mas que tratam muito mal os trabalhadores de lá, tanto que estão pedindo a saída da atual diretora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)